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Diário da Câmara dot Deputados

que se relacionam com o segundo contramestre, Manuel Joaquim Monteiro, já falecido, e que tomou parto no movimento revolucionário de 31 do Janeiro de 1891. Os mesmos documentos, segundo me informaram, encontram -só na 1." Repartição da Majoria General da Armada,.= Pedro Januário do Vale tia Pireira. Mondou-se expedir.

llequeiro, em nome da comissão de finanças, que me seja enviada, com a possível urgência, uma relação dos funcionários que, cm harmonia com a lei quo orgaui-/AI\I os serviços internos dos Ministérios, comprem o quadro privativo da Secretaria Geral dos Ministérios do Interior, Justiça, Guerra, Marinha, Fomento, Instrução e Estrangeiros, com a designação das cate gorias o vencimentos que percebem presentemente, devendo, na parte que diz respeito ao pessoal menor, indicar aqueles que, referido a í5L de Dezembro findo, írm mciiu» d(.-. quiii/,0 ano:; de serviço, mais de quinze e menos de vinte, e m;iis de vinte. A mesma rolarão deverá indicar a situação actual do pessoal (efectividade, licença, disponibilidade, doença, impos.M bilidade física, ctc.)-

< )iitro.s;jiiii requriro unia nota, por capítulos e artigos, das verbas inscritas no último orçamento de cada um dos Ministérios acima referidos, para retribuição de serviços extraordinários, tarifas, etc., do pessoal, tanto superior, corno menor, do referido quadro.~./oa^ií/'w P artilheiro.

Mandou-se expedir.

Roqueiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam enviadas, eorn a máxima urgência, as seguintes informações:

1." Número dos sargentos -ajudantes, primeiros e segundos sargentos existentes actualmente no efectivo do exército metropolitano, com discriminação, por postos, dos períodos de readrnissão que estão cursando.

ÍJ.U Número dos sargentos-ajudantes, primeiros e segundos sargentos supranumerários que actualmente existem no exército metropolitano, com descrimiriaeão, por postos, dos períodos de rcadmissão que es tào cursando.

'>." Número dos sargentos-ajudantes, primeiros c segundos sargentos do activo e reformados que actualmente estão em ser-

viço nos diversos estabelecimentos militares ou não militares, incluindo mesmo os estabelecimentos que não estejam sob a dependência do Ministério da Guerra, com discriminação, pelos respectivos estabelecimentos, das gratificações diárias que cada um daqueles postos vence.

4.° Número cios sargentos-ajudantes, primeiros e segundos sargentos reformados, com discriminação dos anos de serviço militar e pré diário que vencem.

5." Importância total das gratificações pagas a sargentos do activo e reformados pelos fundos dos diversos estabelecimentos militares H não militares, incluindo mesmo os estabelecimentos quo não estejam sob a dependência do Ministério da Guerra, no ano económico de 1912-1913, com discriminação de verbas pelos estabelecimentos que pagam tais gratificações.

().° Importância total das gratificações pagas a sargentos do activo e reformados pelas verbas orçamentais, no ano económico de 1(.)1°-1 !>!,'>. incluindo as gratilioa-ÇOes* de guarnição o readmissão.

7.° Importância total das gratificações de guarnição pagas a sargentos nos lermos do artigo ()->." do regulamento para o abono de vencimentos às praças do pré do oxér-eito, aprovado por decreto de ."> de Março de 1 904.— — ./ouy Duarti; de M.en< SC.K.

Mandou-se

Kequeiro que me sejam enviados os dois volumes sobre o censo da população de Portugal no dia l de Dezembro de 1911.- -= Alexandre de Barros.

Mandou-se expedir.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Por parte da comissão de administração pública, peço a \ . Kx.a que consulte a Câmara sobre se permite que esta comissão se reuna durante a sessão.

Foi autorizado.

ORDEM 1)0 DIA

Continuação da discussão, na generalidade, da lei sobre a separação do Estado das igrejas