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colocação para os einigrantes que transportar.

Sala das sessões do Congresso, em 10 de Março de 1914. —O Ministro da sFi-uanças, Tomás Cabreira.

l'ara a comissão de, minas, comercio e in-d'ústri.(i,i

OKD.KM DO DIA

1. I?sn-tc

Continuação da discussão, na generalidade, da Lei de Separação das Igrejas do Estado.

(.) Sr. Alexandre de Barros: — Sr. Presidente: antes de entrar na discussão iniciada, consinta V. Ex,a e a Câmara que eu saúde os dois ilustres oradores que me precederam. Num país onde'a intolerância é quási comum, maravilha ó ver que as questões sejam debatidas com tanta elevação. .Ill essa elevação e o saber demonstrado é um eloquente desmentido aos que afirmavam que a discussão seria inferior, estéril, pequena. Por nossa honra, não o tem sido. .Falou o autor da Lei da Separação, e respondeu-lhe um clérigo católico; pois bem : eles foram de estremada correcção. .E eu admiro a coragem do padre que, aceitando uma .lei como a preconizava o Ministro Briand, desprezou talvez uma mitra. Porque, não nos enganemos: o padrn que Tif-sta Câmara se fizesse eco da reacção religiosa, teria do pontificado e neste país quanto pudesse apraze r-lhe. Quanto ao ilustre autor da .Lei da Separação, sendo brilhante como foi, desejaria o orador ouvi-lo mais entusiasta, mais caloroso, mais d oui i nado r. £ Não o foi porque entendeu n.ao precisar o seu trabalho i.nais ampla exposição? Tal v e/.. Mas talvez' também lhe levassem isso à' conta de fraqueza.

.E .ftúca a saudação, mais que merecida, vou entrar propriamente no debate.

10iú;iKiris á vontade, Sr. Presidente, .na Duiào .Uopublicaoa, sobre a questão religiosa. C.) programa nem sequer alude a ela.

í Porque entenda que não existe questão religiosa? ^Ou porque entende que, ha-ven-io-Hj ela deve sar resolvida, não pelo Eái>ulo, ruas por cala -ura, em razão de se:- uma. questão de consciência?

A m.m ver é porquê", reconhecendo q'ue em Portugal há questão religiosa, não pô-

de ter a pretensão de resolve-la como sendo uma questão na qnal o critério dos seus partidários possa sobrepor se ao de todos os demais concidadãos.
Podem, pois, os seus parlamentares entrar na questão desassombradamnite; não tem a União responsabilidade pelas opiniões que possam emitir nem pelas ideas que possam exprimir, ou sequer péla orientação que pretendam dar ao debate Se a União tivesse dado uma orientação aos seus parlamentares? eu não a aceitaria; e para entrar em discussão sem trazer quaisquer responsabilidades políticas a um partido cujo programa apoio e defendo corno representando um alto princípio patriótico, com mágoa embora, abandonaria o partido para manter uma liberdade de que não poderia prescindir, e que é a liberdade de estar onde estou, modestíssimamente embora, mas donde não só é tarde para sair, mas não é natural que possa sair quem possui arreigadas e firmes convicções.
Vou, pois, discutir a Lei da Separação na generalidade, mas se o não farei segundo 'a letra expressa do Regimento, igualmente a não abandonarei de tal modo' que tome pelo caminho da discussão na especialidade, mandando para a mesa emendas a qualquer dos seus artigos ou capítulos. O Regimento diz-nos' que a generalidade é a discussão sobre a oportunidade. Ora seria de mau gosto discutir a oportunidade duma lei—aliás um decreto com força'de .lei — que está em execução teórica há tanto tempo, ou sequer a oportunidade da sua. discussão, ou revisão, porquanto tal discussão foi aqui pedida pelo ivadGr da União Republicana e desejada pelos chefes dos demais agrupamentos partidários, é utíi dos pontos do programa governativo, já aqui se disse, infelizmente, que S. Ex.a o Sr. Presidente da República se permitiu pedir que a discutissem, está há muito na ordem do dia, e ainda, final e principalmente, porque querem discuti-la os vários poderes do Estado, mas acirná deles quer o país — mesmo a parte dele que não fala riem especula com ela, nem a aplaude nem á condena sem. a ler — que ela tenha uma discussão parla.nifn.tar ampla, honesta, inteligente, orientadora, para se assentar, e m Hm, no que ela é e no que ela vale como .lei da nossa j o vê n República.