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Sessão de :l.3 de Março de 19Í4

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fante D. Luís, para serem, publicadas no respectivo Boletim.

Art. 5." Fica revogada a .legislação em contrário.

Sala, das sessões da Câmara dos Deputados, em 11 de Março de 1.914.=- O Deputado, Jtibciro de Carvalho.

.Foi admitido.

Para a comissão de saúde o assistência pública.

Artigo 1.° Haverá adjunto a cada departamento marítimo m.n oficial maquinista naval (diplomado pela Escola Naval), com

0 posto do primni.ro ou segundo tenente. Art. 2.° Fica revogada a legislação em

contrário.

Sala das Sessões, em .1.1 cie .Marco de 19.1.4.= O Deputado, Philemon .'Duarte de Almeida.

Foi 'admitido,

Para, a comissão de 'inciriiilici.

Artigo 1.° Os vencimentos dos professores efectivos do Liceu, de Maria Pia, de .Lisboa, são equiparados aos dos liceus nacionais.

Ari;. 2.° São fixados em 400$ os vencimentos dos professores de música e de trabalhos manuais.

Art.- 3.° O pessoal menor ó formado por

1 prefeita, 6 s u b- prefeitas, l conti.auo-por-teiro e 11 serventes, respectivamente com. os vencimentos de 240$, 180$, 200$ e 1440.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em. contrário.

Nova tabela de despesa

Pessoal docente c secretaria.

500$ 500$

Prolessores

6 a 500$ ..........

3 a 400$ ..........

Gratificações a LI. professores, a

175$ .".... ..... ' .

2 a 400$ (trabalhos ma.nnai.s e

música) ..........

2 de giniuástica a 270$ (gratifi-

cação) ....... ' . . .

l secretária (gratificação) . . . .1. escriturária . . . .....

l prefeita ..........

3.000$ 1.200$

1.925$ 800$

540$ 200$ 300$ 240$

6 sub-p refeitos a 180$

I con.tin.uo-portei.ro . .

II serventes a 14-1$ .

1.080$

200$

1.584$

Despesa anual. . . 12.069$

'Sala das Sessões da, Câmara, dos .Deputados, era .1.1 d.e IVÍareo de 1914.—,á«-í-boil Lúcio de .Azevedo* = Jorge, Nunes -= G as tão P.afael .Rodrigues =•= João de Deus ./úv.moò'=-- .Luís Derouet.

Admitido.

Para a comissão de instrução primária e secundária.

Artigo

0 E aprovada a organização da Comissão de Melhoramentos do distrito de Moçambique, qae deste decreto faz parte e baixa assinada pelo Ministro das Colónias.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. = Alfredo Augusto Lisboa de, Lima.
Para a comissão de colónias.
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.
Inscreveram-se diversos Srs. Deputados.
O Sr. .Marques da Costa:—Mando para a Mesa o requerimento dum revolucionário de o 1. de Janeiro e dois projectos de Jei modificando os limites do concelho de Aveiro, conforme uma planta anexa, e criando fontes de receita que habilitem a Associação Comercial e Industrial de Aveiro à compra dum rebocador indispensável para o serviço da barra.
O Sr. Ferreira da Fonseca: — Sr. Presidente': devia S. Ex.;L o Sr. Ministro do Fomento ter recebido há dias urna representação da Câmara Municipal de Trancoso, na qual se pedia que fosse mandado fazer o estudo para o abastecimento d.e água naquela vila.
A. esse pedido venho en agora, juntar o meu, porque me parece que o que se contêm nessa representação é de inteira jus-
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