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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
54,A SESSÃO ORDINÁRIA
EM 13 DE MARÇO DE 1914
Presidência do Ex."'° Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho
Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex.'"os Srs.
Sumário. — Antes da ordem do dia. —
}.>'eila et, ehamadoj. abre o. sessão com o, presença de 89 Sr g. Deputadou.
.&• lidei a acta.
Dá-se conta do expediente, 'figurando nelerepre-•aentacõcs que serão publicadas.
U Sr. João de Meneses declara, c/ue Lerio, votado a, publicação da, representarão que os católicos enviaram a Gamara, dando esclarecimentos •'.'obre o adjunto o Sr. Presidente (Azevedo Go.utin/t,oj.
Também, vubre a OjCta, 'faiei/ o Sr. Jonje Nunes, r e for indo-.-se à Camará Munivipal do Alvito.
MJ a acUi ap'i'ova,da. após ia n incidente levantado 'durante as c.onaidcracões do Sr. Jorge .Nunes.
São admitidos diversos projectos de lei já, pu-blicados no «Diário do Governo».
O Sr. Marques da Cosia refere-se à representação e aos projectos que manda para a mesa.
O Sr. António .'Fonseca alude à falta de. ó,/'/ua na vila, de '.Trancoso.
.Responde o Sr. Ministro do Fomento (A.
.'Enviam para a mesa propostas de lei os Srs. Ministros da G-uerra ('Pereira de E ca} e de Jns-Lriíção Pública (Sobral, Oid}.
.'/j1/' aprovada a iw-f/ência para estas proposto*.
O Sr. .Aforais .Roxa interroga o Sr. .Ministro da Guerra sobre a carta de lei de :ld06-
.'Kenponde-l/i.e o Sr Ministro da Guerra, (Pereira de JlicaJ.
'.Em negócio uryentc, o Sr. Sim.au M voltado i/raia da hospitalização em, Bo.-rcdou, ficando o Sr. Ministro de ./.nstrucáo .Público* de comunicar ao *cu colega do Interior (.Bernardino .Macl/.ado}. as con-sidcraçôes do Sr. .Deputado.
Tamôèm em negócio urgente (obras em um dique xituado no Tejo), fcUa o Sr. Jorrjc Nun&<_. p='p' ministro='ministro' responde='responde' fomento.='fomento.' do='do' sr.='sr.' o='o'>
Ainda em, n.ec/ócio urgente (epidemia no fjado ••iuino do Baião Alentejo); una da palavra o >$V. Santos Silva. O Sr. Ministro do Fomento promete providenciar.
Rodrigo Fernandes Pontinha
Papéis enviados para a mesa.—.Proposta de lei do.f Sr*. M.inixtros de .'instrução .Pública (Sobral Cid). da Chierra (Pereira de 'Bca), do, Marinha (Auf/usto Eduardo Neupart//,}, das Cotó-nia,>< (Alfredo Augusto .Lisboa de .Lima} e da» Fi-nanças (Tom.au tjabrcira}.
Projectos de lei dos Si-s. Pedro C'/',a'ucs} Marques da Conta. Nunes Ribeiro. .Philemon de Almeida.
.'J.tequcrir/icntos do.-; Srs. Manuel Bravo. Oarva-í/i,o Araú'/o. João Gonçalves, .'/.-'weccretj.
Primeira parte da ordem do dia.— (Gonti-nuação da discussão, na generalidade, do decreto acerca da Separação do Estado das lyrcjai;).
Uo/itinva no uso da po.lo/oraj >~/uc /,/>,& jicara reservada da sessão anterior, o Sr. Alcnandrc de .l-Jo.rros. Secunda parte da ordem do dia. —.Parecer «,." 4tí (orçamento das receitas}. Usa da palavra o Sr. Sever'/,ano J o sé da Silva; que envia paro, a Mesa uma ntoçào, O Sr. Júlio Martins requer e a, contagem, verificando-se Mkwem presentes '10 Srs. .Deputados. Jjivwsoy Srs. .DepuLados apreaentam pareceres em nome, das respcctivo.s comissões. .I:J a n(:ssão encerrada. Abertura da sessão — As 14 horas e 4.0 minutos.
Presentes à chamada — 39 Srs. Deputados.
Suo os seguintes:
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Diário da Câmara dos Deputado/í
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pe^sanha.
António Albino Carvalho Mouríio.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Augusto Pereira Cabral.
António do Carvalhal da Silveira Teles de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António do Paiva Gomes.
António Pires Pereira Júnior.
António dos Santos Silva.
Augusto José Vieira.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Diimiài» José Louronço Júnior.
K/,equiel de Campos.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco do Abreu Magalhut ^ ' \;;iíi-nho.
Francisco Cruz.
Fuincisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco José Pereira.
Gawtào Rafael Rodrigues.
IK-lder Armando dos Sant >s Ribeiro.
Henrique José dos Santos Cardoso.
João Barreira.
João Barroso Dias.
João Carlos Nunes da Palma.
João Duarte de Meneses.
João José Luís Damas.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim José Cerqueira da Rocha.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António Simões Raposo Júnior.
José Augusto Simas Machado.
José Bessa do Carvalho.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José Dias Alves Pimenta.
José Dias da Silva.
.José Jacinto Nunes.
José Maria Cardoso.
José Miguel Lainartine Prazeres da Costa.
José Montcz.
José Nunes Tierno da Silva. José Pereira da Costa Basto. Jovino Francisco de Gouvêa Pinto. Júlio de Sampaio Duarte. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís Filipe da Mata. Manuel António da Costa. Manuel Gregório Pestana Júnior-Manuel José da Silva. Manuel Pires Vaz Bravo Júnior. Miguel Augusto Alves Ferreira. Pedro Alfredo de Morais Rosa. Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Pedro Viigolino Ferraz Chaves. Philemon da Silveira Duarte de Almeida. Rodrigo Fernandes Fontinha. Severiano José da Silva. Tiago Moreira Sales. Vítor Hugo d ; Azevedo Coutinho. Vítor José de Deus Macedo Pinto. Vitorino Henriques Godinho.
E n t rnnmi. duranit
v s -S/v*
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Souto.
Alberto Xavier.
Albino Pini''iita de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Pt>ppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Rodrigues da Fonseca.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Franca Borges.
António José de Almeida.
António José Lourinho.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
António Maria da Silva.
António da Silva Gouveia.
António Vice.nto, Ferreira.
Aquiles Gonçalves Fernandes.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Aureliano de Mira Fernandes.
Caetano Francisco Cláudio Eugênio Gonçalves.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.
Carlos Maria Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Domingos Leite Pereira.
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Sessão de 13 de Março de 1914
Emídio Guilherme Garcia Mendes. Ernesto Carneiro Franco. Francisco de Sales Ramos da Costa. Germano Lopes Martins. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Inocêncio Camacho Rodrigues. João Camilo; Rodrigues. Joào de .Deus Ramos. João. Fiel Stocklcr. João Gonçalves. João Luís Ricardo. João Pedro de Almeida Pessanha. João Pereira Bastos. Joaquim Lopes Portilheiro Júnior. José Barbosa. José Carlos da Maia. José da Silva .Ramos. .'
Josó Tomás da Fonseca. Júlio do Patrocínio Martins. Luís Carlos Guedes Derouet. . Manuel Alegre. Manuel de Brito Camacho. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro. .Ricardo dos Santos Covoes. Rodrigo José Rodrigues. Tomé Josó de Barros Qneirox. Urbano Rodrigues.
-Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Afonso Ferreira.
Alexandre Josó Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Rodrigues Gaspar. -
Angelo Vaz.
António Caetano Celorico Gil. .
António Joaquim Granjo.
António M"aria Malva do Vale.
António Ribeiro de Paiva M!orão.
A.ugusto Cimbron Borges de Sousa.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava).
Francisco Luís Tavares.
Guilherme Nunes Goclinho.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Bernardo Lopes da Silva.
José Cordeiro Júnior.
José de Freitas Ribeiro.
José Maria Vilhena Barbosa do Magalhães.
Josó Perdigão.
Josó Tristao Pais de Figueiredo.
José Vale de Matos Cid.
Abertura da sessão d,s 14 horas c 49 minutos. Presentes 30 Sr s. Deputados. Leu-se a acta. Deu-se conta, do seguinte :
EXPEDIENTE
Representações
Leratn-se na Mesa, c/..s representações da Câmara Municipal e Associação Camercial de Vila do -Conde.
Senhores Deputados da Nação.— A Câmara Municipal do Vila do Conde, interpretando os sentimentos e aspirações de todos os seus munícipes, vcin protestai* perante V. Ex.as contra, a tentativa de desmcmbracão concelhia, denunciada na apresentação do projecto do Deputado E/equiel de Campos, que anexa à Póvoa do Varzim o lugar da Poça da Barca, deste concelho.
Esse projecto implica unia, expropriação violenta duma parte do território vilacon-dense, que os seus habitantes nliío reclamam, que nenhum interesse impõe, que nenhum direito ligitiina, e que obedece apenas a urna velha ambição interesseira da Póvoa do Varam, há longos anos desmascarada e sempre repelida pelos parlamentos e governos da monarquia.
Nenhumas razões procedentes justificam a apresentação daquele projecto, que, ferindo profundamente a economia do município vilacondense, vai aumentar os réditos do município vizinho, que, só por esse lucro, há muito prepara, a ardilosa conquista daquele lugar.
O lugar da Poça da Barca e lugares próximos foram criados exclusivamente à custa de esforços e sacrifícios dos vilacou--denses, scmpro e indisputaclaniente estiveram na sua posse, foram eles que facilitaram o aforamento dos seus vastos areais desertos, e construiram as suas primeiras edificações, que para. ali fixaram a sua população piscatória, hoje numerosa, lá ergueram a sua'primeira modesta capela, e deram, durante largo período, aos seus primeiros habitantes residência gratuita.
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Yarzim ali exerceu quaisquer direitos, nunca a Póvoa do Varzim deu outra justificação do seu velho plano, sempre frustrado, que não fosse a necessidade de alargar para aqui a sua área territorial, e aumentar, á custa desse alargamento, a sua fazenda, como se fosse razSo legítima, mesmo nos velhos tempos de conquista, que alguém alargasse os seus domínios ;\ custa dos domínios alheios, e na alheia fortuna refizesse a sua fazenda abalada.
Há dois anos já essa tentativa se anunciou mima campanha rancorosa de injúrias, em que esta terra, tam sinceramente integrada no novo regime, era acusada de reaccionária e improgressiva, e a anexação agora reduzida acs termos secos dum projecto de lei, se propunha como um castigo : mas a razão era tam absurda e íalsa, tam comprovada estava por factos eloquentíssimos a integração do concelho de Vila do (/onde no regime republicano, e tam indecisa era, pelo contrário, a ati-tude dou elementos preponderantes do vizinho concelho, qu< essa campanha, expirou num insucesso c.strondoso, de si dói xando apenas uma desconsolado!1» impressão de ridículo c, ódio impotente.
O concelho de Vila do Conde quero, sob o regime republicano e no gozo das liberdades que ele outorgou aos municípios, realizar uma larga obra de progresso, em que aqueles lugares não são esquecidos, cm que aqueles lugares são particularmente considerados; o é precisamente quando isso pretende, c de tal obra sinceramente cuida, que contra ele se premedita uma extorsão violenta, que lhes levará uma porção vasta da sua própria sede, e lhe diminuirá, numa quantia avultada, as suas receitas municipais, no momento em que, por motivo de inadiáveis e obrigatórios encargos, cresce a sua despesa.
Desapossar um concelho duma parte considerável do seu território, ir à sua própria sede e reduzir atrabiliáriamente a sua área. sem cuidar dos interesses que se ofendem, dos direitos que se afrontam, das consequências que se provocam, numa desatenção grosseira pelos interesses, direitos o sentimentos dos que essa espoliarão ameaça e magoa, foi propósito que, por odioso e violento, por iníquo e brutal, nunca obteve sanção dos Governos e Parlamentos da monarquia, e que sob a
Diário da Câmara dos Deputados
Kepública, regime de liberdade e de justiça, muito menos pode triunfar.
Assim o espera a Câmara Municipal de Vila do (/onde, ao vir trazer, perante V. Ex.as, o seu protesto, e assim o confia todo o concelho que ele representa, e que descansa com segurança na força do seu direito c da sua justiça.
Vila do Conde, 9 de Março de 1914.= (S(jfjuem-se as assinalaras],
Ex.'"os Deputados da Nação.—A Direcção da Associação Comercial de Vila do Conde, distrito do Porto, no fim assinada, autorizada pela assemblea geral da mesma colectividade em sessão de G do mês corrente, vem perante vós apresentar o mais solene e veemente protesto contra o projecto de lei formulado e também apresentado na sessão desta Câmara, do dia 5, pelo Ex.mo Deputado Ezequiel de Campos, para ser desanexado o lugar da Poça da .Barca, que desde tempos imemoriais .sempre fez parte integrante da dita Vila do COIMH:, o encorporá Io na vila d?» Póvoa de Varzim.
Conquanto sejam aqui desconhecidas as razões em que o autor do projecto fundamentou a pretendida desmembração do lugar da Poça da Barca para um outro concelho, nenhuma ra/ão de ordem pública ou política poderia ser invocada, porque nenhuma existe que justifique e autorize a mesma desmembração. E razoes económicas ou sociais não podiam ser alegadas, porque essas abundam mas ó para esta Vila do Conde, que ao referido lugar vem desde muito aplicando, por todos os meios ao seu alcance, uma boa parcela da sua actividade e do seu afecto.
Ora, não havendo, como ern boa verdade não há, nenhuma razão pública ou política, económica ou social, que sirva de base à sobredita dosanexação, é eviden-tíssimo que esta obedece unicamente a sentimentos de ambição, inveja ou caprichos injustificáveis.
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Sessão de Í3 de Março de 1914
nome e brilhantismo tem ecoado por todo o país, conquistando os maiores aplausos e a consideração pública, — esta Associação Comercial, dizemos, sentc-se justamente indignada ante o surpreendente projecto de desanexação do lugar da Poça da Barca, que ameaça cercear a esfera do acção progressiva e civilizadora da mesma colectividade, e é um ultraje â dignidade e à honra dos vilacondenses, que nunca ambicionaram nada do que é alheio, mas querem a manutenção da sua integridade territorial.
Ao seio, pois, da Representação Nacional, leva a sobredita Associação este seu veemente protesto, acompanhando e secundando com todo o 1'ervor do seu patriotismo o protesto que igualmente- apresenta o Ex.'"° Senado de Vila do Conde, interpretando o sentimento geral de todos os seus munícipes; e, como ele, reclamando contra o projecto de desanexação do Sr. Deputado Ezequiel de Campos, solicita a mesma Associação Comercial que tal projecto soja rejeitado pelos Ex.'"os Deputados da Nação, fazendo'u Vila do Conde a inteira justiça de lhe conservar e manter a sua integridade territorial.
E. K. D.— Associação Comercial de Vila do Conde, em .1.0 de Março de 1914.= (Seguem-se as assinaturas).
Da Junta Geral do distrito de Lisboa, reclamando que a Câmara ordene às estações competentes o imediato e rigoroso cumprimento dos n.ns 8.° e 25.° do artigo -iõ.° do Código Administrativo em vigor e do n.° 4.° do § 1.° do artigo 57.° do mesmo Código.
A publicar no «Diário do Grovêrno».
Para a comissão de administração pública.
Da direcção do Centro Democrático de Mafamude sobre a Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
Da Câmara Municipal de Paredes, protestando contra a desane.xação da fregue: sia de Lordelo, do concelho de Paços de Ferreira.
Paro, a, comissão de administração pública.
Telegramas
Póvoa de Varzira—Ilustre Presidente Câmara Deputados, "Lisboa.—Comerciantes pescado Póvoa Varzira sendo únicos compradores pescaria, pescadores residentes lugares Poça da Barca e Cachinas solicitam conjuntamente estes aprovação imediata projecto apresentado Deputado Ezequiel de Campos, anexação daqueles lugares a este concelho há muito ligados a esta vila ruas seguidas. = Francisco Damó,-sio = Manuel Cavaleiro = António MoJ.os =--António Casaleiro == José Teixeira Dias = António Fernandes Nogueira — Macário Cabcdero --= José Calafate =^Abel Marques Miiares = Manuel Alves da Costa.
Para a Secretaria.
Para a comissão de. administração pública.
•Coimbra.— Ex."'° Presidente Camará dos Deputados — Lisboa. — Tendo-se afirmado na Câmara da Presidência de V. Ex.a que o ensino ,nas escolas normais é jesuítico e mau pela incompetência dos professores, os professores das escolas normais de Coimbra resolveram, em reunião extraordinária do conselho escolar, protestar perante V. Ex.a contra essas afirmações ofensivas dos princípios liberais que eles tem defendido sempre, e da sua probidade profissional, e solicitar do Ex.m" Ministro um inquérito sobre a forma como é feito o ensino nas mesmas escolas. = Pelo Conselho das Escolas Normais, António Leitão. Para a Secretaria.
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Diário da Câmara dos Deputados
Santa Marinha, da Costa ; dos católicos de Freixo de Baixo ; do Areiprestado de Vila Verde; da Junta de Paróquia de S. Lou-renço do Douro; da paróquia de Vila Boa do Bispo; da Ordem Terceira de 8. Domingos de Guimarães; da Junta de Paróquia de Vcrmoim; dos católicos de S. ko-mão de Coronado ; da Confraria do Santíssimo -Sacramento da Póvoa de Varzim; do Círculo Católico Operário do Porto; da Confraria e católicos da freguesia da Madalena, Gaia; da Junta de Paróquia de Serna
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
Pardelhas. — Barbosa Magalhães. — Câmara Deputados, Lisboa. — Junta Paroquial Murtosa e Bunheiro, classe comercial e industrial, rogam V. Ex.a apresentação projecto criação concelho composto pelas duas freguesias, com sede em Pardelhas. = Os Presidentes das Juntas, José Maria Fonseca = José António Marques Vilar.
Para a Secretaria.
Para a comissão fie administração pii,-
Póvoa do Varzim. — Presidente Câmara Deputados, Lisboa. — Câmara Póvoa Varzim vem protestar contra violência exercida contra habitantes Poça Barca e Ca-
chinas, obrigando-os, sob ameaças presença guarda republicana, assinarem representação pedindo continuação no concelho Vila Conde, duvidando vossa justiça e afirmação de que esses povos querem ser po-veiros, reclamamos inquérito directo por Deputados imparciais prova, conlia unicamente sua justiça, não duvidando que seu direito será reconhecido. = O Vice-Presi-dente, José da Silva Graça.
Para a Secretaria.
Para a comissão d<_ p='p' administração='administração' pública.='pública.'>
Póvoa de Var/im.— Ex.""1 Presidente Câmara Deputados, Lisboa. —Associação Comercial Póvoa Varzim vem indignadamente qucixar-se pressão exercida por diversos vilacondenses, que, acompanhados guarda republicana, exijem assinaturas habitantes Poça Barca e Cachinas para essas ruas da Póvoa serem conservadas posse VÍ!M Conde; toda Póvoa indignada, protesta, esses habitantes são poveiros c querem pertencer Póvoa, como demonstrará inquérito, só julgarem necessário. O Pré sidentr, Miguei Praga.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Presidente do Senado, acompanhando a proposta de lei que tem por Hm conceder à Academia de Estudos Livres um subsídio anual de 1.500$.
Para a comissão de instrução superior, especial e teórica.
Da mesma procedência, acompanhando *s propostas de lei com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Senado, e que tem por fim criar o concelho de S. Brás de Alportel, e autorizar o Governo a contrair um empréstimo para a construção dum liceu no Porto.
Foram enviados, respectivamente, às comissões de administração pública c dc.finan-
Do Ministério das Finanças, acompanhando a nota dum crédito especial, expedido pelo Ministério das Finança?, destinado a reforçar o capitulo 5.°, artigo 22.°, da tabela da despesa ordinária do Ministério da Marinha para 1913-1914.
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Sessão de 13 de Março de 1914
O Sr. Mesquita de Carvalho: — Pedi a palavra, simplesmente para solicitar da Câmara autorização para ser publicado no /Sumário das Sessões o texto das duas representações que acabam de ser lidas na Mesa.
O Sr. Sá Pereira:—Kequeiro a V. Ex.a que seja. publicada no Diário do G-ovúrno de amanhã a representação enviada a esta C fim ara pd
O Sr. Presidente: — Eu submeterei à apreciação da Câmara os requerimentos de V. Ex.as quando houver número para se votar.
P f i una.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está em discussão a acta.
O Sr. João de Meneses (nubra a acta'): — Sr. Presidente: desejava preguutar a V. Ex.íl ,; se; quando mandou lera representação cios católicos, entendeu que ela devia ser lidíi, porque estava em termos que permitiam a sua comunicação â Câmara?
V. ljjx.;l pode responder?
O Sr. Presidente:—'Sobre esse assunto a Mesa Foi a primeira a reconhecer que a representação não estava redigida naqueles termos da praxe e que são de resto os usais e.m pessoas cultas e tolerantes; ruas como não havia nessa representação qualquer insulto a pessoas ou colectividades, entendeu também, inspirada no espírito de liberdade, que devia aceita-la.
O Sr. João de Meneses (sobre a acta]: —. Devo declarar ainda a V. Ex." o seguinte: se estivesse presente ontem, quando se pus á' votação a proposta para ser publicada no Diário do Governo essa representação, eu votaria a sua publicação.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes (sobre a acta}: — Eu estava nos corredores quando foi mandada para a Mesa a cópia da acta duma sessão realizada pela Camará Municipal do Alvito, na qual protesta contra as minhas palavras proferidas aqui sobre alguns actos dessa Câmara Municipal.
Essa câmara protesta, contra as minhas
palavras, dizendo q!ie elas não são a expressão da verdade.
Mas, o que é facto, é que a cópia da acta da sessão em que tal protesto se formulou, ainda mais vem comprometer os vereadores dessa Câmara Municipal. As ilações que eu tirei outro dia, são as mesmas que toda a gente pode tirar após a leitura desse documento.
Li há pouco num jornal daquele concelho uma correspondência, e consinta me V. Ex.a que eu leia alguns dos seus trechos, nos quais V. Ex.:i há-dc reconhecer que os fac-' tos, tais como e.u 03 apreciei, são positivamente coi.iUrinados nesta correspondência; e, ao mesmo tempo, nesse documento que V. Ex.a recebeu na Mesa ontem e que muito naturalmente vem hoje ou amanha publicado no Sumário. . .
O Sr. Presidente : — <_ que='que' refere-se='refere-se' a='a' documentobr='documentobr' v.='v.' ex.íl='ex.íl'>
O Orador:—Eu reliro me a unia representação da Câmara Municipal de Alvito protestando contra palavras minhas proferidas nesta casa.
O Sr. Presidente : — A acta não faz menção dessa representação.
Foi o Sr. Santos Silva quem mandou para a Mesa essa representação, não para ser publicada, mas para .liçar à disposição de quem a quisesse ler.
O Orador:—Eu tive o cuidado de lera acta e encontrei uma referência a essa representação.
Eu já conhecia unia acta semelhante, que tinha sido enviada ao Sr. Minislro da Justiça, quando eu aqui pedi providências a S. Ex.11
Ontem o Sr. "Deputado Santos Silva mandou para a mesa essa representação. Eu não assisti à sua leitura, nem à sua remessa, mas, porque vi hoje em alguns jornais, essa notícia cercada dalguns comentários, como este: «que eram insidiosas as minhas palavras», permita-me V. Ex.:i que eu, pediudo a palavra sobre a acta,, repila qualquer insinuação que porventura possa vir d urna Câmara Municipal cujos actos eu censurei, pedindo apenas, á justiça que tomasse conta do caso, e fi-lo aqui no uso dum direito de que não abdico.
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outro dia, do facultativo municipal, o Sr, Dr. Fernando Pádua.
Kste médico, é um verdadeiro carácter, a quem toda a gente, indistintamente, presta a sua homenagem, foi alvo da má vontade e perseguição dos elementos políticos da vila de Alvito. K,assim, logo que esta câmara municipal tomou posse do seu lugar, tratou de ver se o subjugava, cortando-lhe os víveres, cortando-lhe metade da sua subvenção como subdelegado de saúde.
J.)o tal forma o pcr.-teguiiam, que «"-lê, sendo um homem sério o pimdonoroso, pediu a siui exoneração.
Assim, esto homem, estimado pela população, foi, em breve procurado por esta, para que desistisse do sou propósito, mas ele não desistiu. Então, o povo de Alvito dirigiu-se a câmara municipal, para que esta de forma alguma deferisse o pedido do facultativo municipal.
Sondo assim, nada se confirma cabalmente, à vista deste documento; porquanto, lendo a comissão executiva declarado, em '^(.t
O Sr. Presidente: —V. Ex.a pediu a palavra sobre a acta o, portanto, não pode estar fazendo considerações que se referem a outro assunto.
Se V. Ex.a quero referir-se a outro assunto, pode faze-lo em outra ocasião.
O Orador : — V. Ex.a declarou há pouco que na acta não se fazia a mais pequena referencia a esse documento. Eu apenas estou no uso legítimo dum direito—-c parece-me que posso fazê-lo — repelindo a insinuação que foi dirigida à Câmara dos Deputados por uma câmara municipal.
O Sr. Presidente: — A oportunidade não é esta. V. Ex.a pode falar sobre isso antes de se encerrar a sessão; mas a ocasião própria não é esta.
O Sr. Jacinto Nunes:—Eu invoco o artigo 15.° da Constituição. •
O Sr. Presidente : — V. Ex.a agora não pode tratar de discutir o assunto. Trata-se apenas de discutir a acta.
Diário da Câmara dos Deputado*
O Orador: — ^Mas V. Ex.a permite que eu conclua, concretizando, dizendo apenas duas palavras ?
O Sr. Presidente:—Eu tenho a dizer a V. Ex.' apenas que V. Kx.a pediu a palavra sobro «i acta.
O Orador: — Nesse caso, invoco o artigo 15.° da Constituição.
O Sr. Jacinto Nunes: — V. Ex.a, Sr. Presidente, está tirando a uni Deputado a honra e o direito de falar.
O Sr. Presidente:—O Sr. Deputado Jacinto Nunes não tem o direito de se dirigir assim à Mesa.
Ilá outros
O Sr. Jacinto Nunes: É ler a acta! Vozes da esquerda:—Uniomi ordem;
O Sr. Mesquita de Carvalho: — Peço a V- Kx.a que iVinsulte a Câmara yôbre se o l n pennito que seja publicada no ^tnnário das Sessões a representação da Câmara Municipal de Vila do Conde, protestando contra a desanoxaçSo da vila da Ponte da Barca e bem assim que seja publicada no Diário do Gor.i:r)io a representação da junta geral do distrito de Lisboa.
Consultada a Camará, foram autorizadas as publicações.
O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sobre a admissão dos seguintes
Projectos de lei
Artigo 1.° E instituído um Posto Cli-matológico num dos edifícios do Hospital D. .Leonel', das Caldas da Rainha.
Art. 2." A direcção dos serviços técnicos ficará a cargo do capitão do porto da Nay.a.ré, (jno terá como adjunto mu dos médicos do referido Hospital.
Art. ij." O guarda do Posto será um dos empregados menores do mesmo Hospital.
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fante D. Luís, para serem, publicadas no respectivo Boletim.
Art. 5." Fica revogada a .legislação em contrário.
Sala, das sessões da Câmara dos Deputados, em 11 de Março de 1.914.=- O Deputado, Jtibciro de Carvalho.
.Foi admitido.
Para a comissão de saúde o assistência pública.
Artigo 1.° Haverá adjunto a cada departamento marítimo m.n oficial maquinista naval (diplomado pela Escola Naval), com
0 posto do primni.ro ou segundo tenente. Art. 2.° Fica revogada a legislação em
contrário.
Sala das Sessões, em .1.1 cie .Marco de 19.1.4.= O Deputado, Philemon .'Duarte de Almeida.
Foi 'admitido,
Para, a comissão de 'inciriiilici.
Artigo 1.° Os vencimentos dos professores efectivos do Liceu, de Maria Pia, de .Lisboa, são equiparados aos dos liceus nacionais.
Ari;. 2.° São fixados em 400$ os vencimentos dos professores de música e de trabalhos manuais.
Art.- 3.° O pessoal menor ó formado por
1 prefeita, 6 s u b- prefeitas, l conti.auo-por-teiro e 11 serventes, respectivamente com. os vencimentos de 240$, 180$, 200$ e 1440.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em. contrário.
Nova tabela de despesa
Pessoal docente c secretaria.
500$ 500$
Prolessores
6 a 500$ ..........
3 a 400$ ..........
Gratificações a LI. professores, a
175$ .".... ..... ' .
2 a 400$ (trabalhos ma.nnai.s e
música) ..........
2 de giniuástica a 270$ (gratifi-
cação) ....... ' . . .
l secretária (gratificação) . . . .1. escriturária . . . .....
l prefeita ..........
3.000$ 1.200$
1.925$ 800$
540$ 200$ 300$ 240$
6 sub-p refeitos a 180$
I con.tin.uo-portei.ro . .
II serventes a 14-1$ .
1.080$
200$
1.584$
Despesa anual. . . 12.069$
'Sala das Sessões da, Câmara, dos .Deputados, era .1.1 d.e IVÍareo de 1914.—,á«-í-boil Lúcio de .Azevedo* = Jorge, Nunes -= G as tão P.afael .Rodrigues =•= João de Deus ./úv.moò'=-- .Luís Derouet.
Admitido.
Para a comissão de instrução primária e secundária.
Artigo
0 E aprovada a organização da Comissão de Melhoramentos do distrito de Moçambique, qae deste decreto faz parte e baixa assinada pelo Ministro das Colónias.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. = Alfredo Augusto Lisboa de, Lima.
Para a comissão de colónias.
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.
Inscreveram-se diversos Srs. Deputados.
O Sr. .Marques da Costa:—Mando para a Mesa o requerimento dum revolucionário de o 1. de Janeiro e dois projectos de Jei modificando os limites do concelho de Aveiro, conforme uma planta anexa, e criando fontes de receita que habilitem a Associação Comercial e Industrial de Aveiro à compra dum rebocador indispensável para o serviço da barra.
O Sr. Ferreira da Fonseca: — Sr. Presidente': devia S. Ex.;L o Sr. Ministro do Fomento ter recebido há dias urna representação da Câmara Municipal de Trancoso, na qual se pedia que fosse mandado fazer o estudo para o abastecimento d.e água naquela vila.
A. esse pedido venho en agora, juntar o meu, porque me parece que o que se contêm nessa representação é de inteira jus-
li^V ., '
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Diário da Câmara dos Deputados
também pela sua situação geográfica, e q iio uma das dificuldades com que os seus habitantes lutam é exactamente a falta de água, porquanto as duas fontes que ali existem não produzem o suficiente para o consumo da vila, e muito menos para o abastecimento das várias feiras de gado que ali se realizam todos os unos.
O pedido que essa câmara municipal faz não ó o primeiro no género que tem sido feito a S. l^x.;t o Sr. Ministro do Fomento, desde, que ocupa aquela pasta, e tanto assim que já foram mandados elaborar idênticos csludos ' m Vila Nova de KWcoa.
Soliciin, pois, de. S. Kx.'1 o Sr. Ministro do Fomento que, no caso de entender que é justo o que se, alega nessa representação, mande proceder aos necessários estudos, a tini de serem satisfeitos os desejos da câmara municipal u que me refiro.
O orador 'não revi.it.
O Sr. Ministro do Fomento íAquilcs Gonçalves i: .....- Ktcctivumonto já recebi uma ré
preseutucilo da. Câmara Municipal deTran-eo,s<_ de='de' nlieirn='nlieirn' mu='mu' iimissa='iimissa' i='i' estudar='estudar' do='do' abastecimento='abastecimento' o='o' p='p' liin='liin' águas='águas' enviar='enviar' para='para' vila.='vila.' para.='para.' ia='ia' cnc='cnc'>
Sabe, porém, S. Kx.* que a lei de .111l H impede qiiu eu mande a Trancoso um engenheiro, vist'» que tal lacto representaria uma. deslocação. Procederei, no entanto, corno se- fé/; para Vila Nova do Fozcoa. K o que posso fazei1.
<_ que='que' dispender='dispender' nada.='nada.' tag0:_='fonseca:_' simples='simples' engenheiro='engenheiro' verdade='verdade' porquanto='porquanto' para='para' estudos='estudos' apenas='apenas' listado='listado' ferreira='ferreira' municipal.='municipal.' n.ao='n.ao' tem='tem' pela='pela' são='são' vai='vai' ali='ali' _='_' a='a' é='é' sr.='sr.' _.='_.' o='o' p='p' câmara='câmara' as='as' proceder='proceder' custeadas='custeadas' obras='obras' uns='uns' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonseca'>
O Orador:—K o mesmo. J)á-se uma deslocação e daí as ajudas de custo, etc. Mas pode S. Kx.a estar certo de que mandarei lá um engenheiro.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Pereira de liça):—'Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa quatro propostas de lei, para as (piais peço a urgência.
O Sr. Ministro de Instrução Pública
(Sobral Cid): —K igualmente para mandar para a mesa duas propostas de lei. Como
tem alguma urgência, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara nesse sentido.
Os asunto* destas propostas vau indicados na secção dou a Papeis enviados para a Mesa».
O Sr. Presidente:—Os Srs. Ministros da Guerra e de Instrução mandaram para a Mesa várias propostas de lei para as quais pediram a urgência, a fim de serem enviadas já às respectivas comissões. Vou consultar a ('amara.
Foi concedida.
O Sr. Fernando Macedo: Urgência para quê? N ao sei do que se trata porque nada ouvi ler.
O Sr. Presidente:—A urgência ó para as propostas de lei irem já ;'is comissões, e se não as mandei ler foi para poupar tempo, mas se S. Kx.1 tem muito empenho. ..
õ >r Morais Reis* :- -Sr. Presidente : permita mo V. K\.a que eu coineee por níiíidiir o Sr. Ministro da Gue!'r;i. visto ser. a primeira v
Posteriormente, cm 1.91<_. estabelecimentos='estabelecimentos' de='de' foi='foi' produziu='produziu' uma='uma' certame='certame' prolun-da='prolun-da' pelo='pelo' lei='lei' por='por' para='para' ministério='ministério' um='um' outros='outros' _1.9o.br='_1.9o.br' instrução='instrução' publicado='publicado' regulamento='regulamento' quadros='quadros' e='e' alteração='alteração' lapso='lapso' e.='e.' guerra='guerra' o='o' as='as' na='na' t='t' u='u' qual='qual' escolas='escolas' da='da'>
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Sessão de. l'i de Março de 1914
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suas divisões, voltando-se à antiga mesquinharia d'uns tristes centavos que são inferiores em quantidade ao que recebem os mais humildes funcionários do Estado. Não é preciso que eu venha expor à Câmara esses algarismos, e por isso vou resumir as minhas considerações, fazendo uma pregunta concreta ao Sr. Ministro da G-uerra. declarando desde já a S. Ex.a que, se a resposta não me satisfizer, anunciarei a S. Ex.a uma interpelação em que largamente tratarei do assunto.
A pregunta é a seguinte: ^está S. Ex.:i disposto a cumprir a carta de lei de 1906 ou pretende pôr em execução o artigo ).50.° do regulamento de 1913, em detrimento da lei ?
Aguardo a resposta do Sr. Ministro da G-uerra.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Pereira de Eca):— .Pedi a palavra para declarar que aceitei o regulamento como ele está, mas em vista das considerações apresentadas pelo Sr. Deputado M.orais Rosa, vou estudar a questão de maneira a resolve-Ja a tempo.
O orador não reviu,.
O Sr. Simas Machado: — Sr. Presidente : tinha pedido a palavra para um negócio urgente estando presente o Sr. Ministro do Interior, mas como S. Ex.1 não se encontra nesta sala das sessões, e visto trata,r-se duma questão hospitalar, peco ao Sr. Ministro de Instrução, que é um módico distintíssimo,'a fineza de transmitir a S. Ex'.a as observações .que vou fa/er e sobre as quais se torna necessário tomar providências rápidas e imediatas, lí o caso que o Sr. administrador do concelho de Barcelos, que é ao mesmo tempo- presidente da comissão municipal dessa, vila, julgou-se constituído no direito de cortai-as suas relações oficiais com a mesa da Misericórdia, que sustenta um hospital importantíssimo onde o movimento cie doentes é grande, o que não admira, porque V. Ex.;i e a Câmara sabem que se trata dum concelho dos mais populosos do pais. Esse; administrador, movido por uni espírito de baixa política, repito, cortou as suas relações oficiais com a mesa da Misericórdia. E, cousa notável, elo que é médico do hospital, nessa parte não cortou as suas
relações com a Misericórdia, para poder continuar no exercício do seu cargo !
j Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, que cúmulo de incoerência!
O que é certo é que a autoridade administrativa não respondeu ao ofício que lhe foi dirigido pelo administrador dessa casa, que é um homem respeitado por todos os habitantes da vila, nem aprovou os orçamentos já feitos.
O que ó certo é que o provedor teve de oficiar para a câmara, dizendo-lhe que as dietas de galinha e ovos estavam extintas ; e que em breve estaria extinta a verba da carne.
V. Ex.a está vendo o' que há-de resultar: ó que, daqui a pouco, a mesa da Misericórdia tem de fechar a porta, tendo os pobres desgraçados de ser postos na rua.
Para isto é que ou chamo a atenção tio Sr. Ministro do Interior.
Eu creio que misericórdias e hospitais não são estabelecimentos eleiçoeiros, mas, sim, casas onde os desgraçados vão procurar alívio e remédio aos seus males e à sua invalidez.
Não se pode tolerar que o administrador interino de Barcelos, esquecido do que deve a si próprio, como cidadão e corno médico daquela casa., assim proceda. E preciso que os seus superiores hierárquicos o chamem ao cumprimento dos seus deveres.
O Sr. Ministro de Instrução é um ho-rnom ilustrado, honesto, e assim S. Ex,a, que ó uni módico distintíssimo, há-de sentir-se, fatalmente, indignado com tal procedimento. Espero, pois, que S. Ex.u transmita ao Sr. Ministro do Interior estas minhas considerações, para que S. Ex.:i proceda imediatamente, como o caso requere.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução (Sobral Cid): —• Transmitirei ao Sr. 'Ministro do Interior as informações do Sr. Deputado Simas Machado. As qualidades do bondade e de disciplina do Sr. Ministro do Interior não excluem que proceda energicamente quando for preciso. E estou certo de que S. Ex.a há-de proceder, o mais imediatamente possível, contra esses factos.
O orador não reviu.
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Diário da Câmara dos Dejnttados
urgente, porque se trata, realmente, dum assunto que carece de rápida solução.
Retiro-me às obras do dique de Nossa Senhora das Dores, que está em terreno de primeira ordem.
Fane dique abriu uma fenda e as águas do Tejo vão alagando os terrenos. Se o Sr. Ministro do Fomento não providenciar, ticarâo os terrenos perdidos e serào prejudicados não só os proprietários, mas até o Estado.
Tenho dito.
d
oraor nau reviu.
O Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves") :—• Recebi uma informação, no meu Ministério, e mandei, imediatamente, informar.
O Sr. Deputado Jorge Nunes verá que lie i-de providenciar.
O orador não reviu.
O Si1. Santos Silva: Sr. Presidente: pedi a pnlavra, para i;hamar a atenção do Sr. Ministro do Fomento, porque tenho recebido um grande número de carias dos lavradores da vasta província do Alentejo, espt?ei?«lnienl.íi da p.irte sul onde ultima mente tem grassado uma epidemia no gado suíno, gado que é uma fonte de receita, t uive/ a mais preciosa, dessas lavradores. Fedem eles, e com bastante razào, porque tiveram grandes prejuí/.os no tempo em que esse gado mais vale, que é quando está gordo e que o levam aos mercados, agora que a epidemia continua atacando o gado que esses lavradores reservam para a procriação, pedem eles que V. Ex.a se digne nomear uma comissão de técnicos, médicos veterinários —que, felizmente, os há bons no país, — para estudar em este importante assunto.
O orador não reviu.
Papéis mandados para a Mesa Proposta
Dos Srs. Ministros da Guerra, da Marinha, das Colónias e de Instrução, hanno-ni/ando a Constituição do ('onselho Tutelar e Pedagógico do Exército de Terra e Mar com aã disposições da lei de 11 de Novembro de I1U;>.
Aprovada a iir
Para a comissão d'e guerra.
Dos Srs. Ministro da, (íiKM-ra. criando unia escola de aeronáutica, militar.
/íjtroradn n uri/ Dos Srs. Ministros das Finanças e da Guerra, abrindo uni crédito a favor do Ministério da Guerra, para compra de cavalos c muares para serviço do exército. Aprovada a urtjênc.ia. Para a faminta.» de
Do Sr. Ministro das Finanças e da (juerra. aoiiii>io um fiéuító v 5pr.'!';'i| .•! lavor do Ministério da Guerra, destinado a reforçar os artigos fí;>. e 18." do M-U or-Çamento ]..nr;i l í» l ;J- 1111 4. l'oi afjror Para a comissão de Guerra. Do Sr. Pedro Chaves, Marques da Cosia Nuno de Carvalho e Júlio de Sampaio Duarte, concedendo um empréstimo à Associação Comercial e Industrial de Aveiro para compra dum rebocador. Para o «Diário do G»vrrnt~n>. Do Sr. Marques da Costa, passando para o concelho de Aveiro c bairro deste nome, a praia do Charol e o íort<_ p='p' barra.='barra.' da='da'> Para o «.Diário do Governo». O Sr. Ministro do Fomento (Aquiles Gonçalves) -— Tomei apontamento das palavras de V. Ex.;l e mandarei imediatamente proceder conforme os seus desejos. Projectos de lei Do Sr. Álvaro Nunes Ribeiro, reorga-nisaçâo administrativa da província de Macau. Para o «Diário do Governo».
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Sessão de :í.3 de Março de 1914
edifício do mesmo Instituto, na Tapada da Ajuda.
Foi aprovada a urgência.
Para a comissão de instrução superior., especial c técnica.
Do Sr. Ministro de Instrução Pública, sô.bre o provimento de lugares de empregados menores dps liceus.
].'\)i aprovada a urgência,
.Para a comissão de, instrução primária e secundária.
"Do Sr. Phileruon de Almeida, regulando os vencimentos dos oficiais superiores de marinha.
Para o «.Diário do Governo D.
Requerimento
'.Roqueiro, pelo Ministério das Colónias, e com a, maior urgência, a fim de estudar e apreciar o respectivo orçamento :
Uma nota de todos os créditos extraordinários, e a competente justificação, pedidos a favor das províncias ultramarinas, discriminando as províncias e referindo as datas em que foram pedidos e aplicados ;
Uma nota das verbas autori/adas corno reforços das verbas orçamentais relativas a cada urna' das províncias ultramarinas nos dois últimos anos económicos, inclusive o qne decorre por conta da metrópole ;
Uma nota das quantias autorizadas, por despacho ministerial, coi.no reforço de verbas orçamentais daquela província e tran-feridas duma para outra ou outras províncias durante os mesmos anos económicos.
Roqueiro ainda pelo mesmo.Ministério, o com a máxima urgência para os efeitos do requerimento supra:
Uma nota discriminada, da aplicação da verba inscrita, nas tabelas orçamentais, sob a rubrica de «Despesas eventuais» durante os três últimos anos económicos, inclusive O qne decorre, acompanhada dos termos em que foram lavrados os despachos ministeriais que autorizaram essas despesas. = M.anuel ./Jravo.
Mandou-se expedir.
Roqueiro que, pelo Ministério do Fomento, me sejam fornecidas as seguintes obras:
.Lê Portugal au point d'ô vue agricolc, .Notas sobre Portugal.= Carvalho Araújo.
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Requeiro novamente, e com urgência, que. pela Presidência da Câmara dos Deputados me seja remetida cópia do relatório da grande comissão parlamentar de defesa nacional, que devia ter sido presente à Câmara em 2 de Dezembro de 1 9 1 3. -— Joãi> Gonçalves.
Mandou - ,s e exp edir .
Roqueiro novamente, e com urgência, que, pelo Ministério da Marinha, me seja enviada copia do relatório da comissão de cadernos de encargos e parecer, em separado, no concurso para o fornecimento dos navios de guerra, em 190o.— João Gonçalves.
Ma ndou - se exp edir .
Pareceres
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 47— B, autorizando a .emissão de títulos para a construção da luilia férrea de Estremo/ à Beira Baixa.
Para imprimir com urgência,.
Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° o Ma n dou - s e i m p rimii • . ORDEM. DO DIA Continuação da discussão do decreto da lei de Separação do Estado das Igrejas
O Sr. Alexandre de Barros (da tribuna) : — Declara que ocupando aquele lugar o faz não por jactância, mas por conveniência: ser-lhe-ia dificil falar do seu lugar nas condições em que o fez na sessão anterior.
Pede, .também, á Câmara que o desculpo se for longo demasiadamente, prometendo resumir quanto possível as considerações que apresentar.
Concluindo as suas anteriores considerações fé/, a afirmação de que o jesuíta dominava a igreja: dirá, hoje, qne a existência duma igreja dominada pelos jesuítas é o que está perturbando a solução da questão religiosa.
Será, talvez, porque num país, como é Portugal, de tradições profundas, em matéria religiosa, o catolicismo tinha preponderância; mas também as tradições judai-
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cãs são bem acentuadas e contra elas hor ríveis perseguições se fizeram, e neste caso a solução seria fácil; igrejas livres num Estado Jivre.
infelizmente a igreja católica deixaudo--se infiltrar do espírito jesuítico de Loyola foi incapaz do deixar estabelecer a lei em termos que lhe seriam convenientes.
Veio, então, a Lei da Separação c não verificou ainda que os termos dela estejam definidos com precisão.
Ouviu os discursos dos dois oradores antecedentes, nenhum deles definiu ess ferinos, embora iodo* estejam de acordo na questão de princípios; rosta achar que estejam de acordo no modo de os realizar.
Por sua parte concordando, também, com o princípio estabelecido, não concorda com a estrutura da lei.
E certo que se trata, apenas, duma divergência de forma; mas acentua-se tam vivamente (.) orador alude cm seguida ao regime de separação existente na católica Bélgica, na América du Morte, na América do Sul, na Inglaterra, na 1'rússia e no México. Quanto a Portugal pensa possível, om seu critério, satisfazer a Igreja deixando-a, como fez a França, sujeita ao regime do direito comum, que em Portugal não existe, mas pode ser substituído pelas disposições que regulam o direito de propriedade na lei civil com as penalidades do Código Penal, e, aplicando em matéria de liberdade de associação e de reunião os diplomas que sobre o caso hajam de fazer-se. Parece-lhe que nestes termos será possível chegar a acordo ; mas reconhecendo a impossibilidade de mandar para a mesa um contra-projecto que só serviria para embaraçar a discussão, sem vantagem para ninguém, deixa consignada esta afirmação de princípios e nada mais. A Associação do Registo Civil que tem, evidentemente, prestado relevantes servi-4x>^5 ped<_:_ p='p' lei='lei' a='a' na='na' disposi-='disposi-' inclusão='inclusão' duma='duma'> Diàrio da Câmara dos Deputados
cão que proíba o ensino da doutrina católica às crianças, o que é impraticável nos termos em que essa associação pede.
Por sua parte os católicos, também com o mesmo tom de guerra, representam contra a lei e querem as cultuais por uma forma que não tiveram nunca, mesmo além da origem da nacionalidade.
Efectivamente, a Igreja Católica, Apostólica, Romana, não teve, nunca, nenhuma espécie de constituição interna uniforme. Organiza o cult<_ joão='joão' com='com' de='de' foi='foi' estado='estado' regran='regran' aos='aos' seus='seus' portugal='portugal' iii='iii' quais='quais' países.='países.' dos='dos' d.='d.' estatutos.br='estatutos.br' santa='santa' segundo='segundo' reformar='reformar' às='às' um='um' pouco='pouco' monásticas='monásticas' como='como' organizadas='organizadas' à='à' a='a' c='c' os='os' sucedeu='sucedeu' maneira='maneira' em='em' assim='assim' organização='organização' costumes='costumes' te='te' impôs='impôs' diferentes='diferentes' s='s' cónegos='cónegos' u='u' ordens='ordens' quem='quem' mandou='mandou' cruz='cruz'>
Seguidamente organizam-se cm Portugal as ordens militares, e quem as organizou foi o Estado, foi o Estado quem lhes foz os estatutos.
Chcga-se assim ao terceiro período, em que o Estado, mesmo antes do chamado regime concordatório, reformou a constituição dos bispados.
Mais ainda, ré formara m-se as institui coes capitulares, que são todas de carácter espiritual, e essas mesmas foi o Estado que as ditou.
Ocorro então preguntar como é que a greja católica, apostólica e romana, tani .;iosa dos seus direitos, falando em nome Io passado, da sua estrutura, das tradições portuguesas, não se sentiu molestada durante alguns séculos, e só se sentiu agora quando apareceu a Lei da Separação.
O que se vê ó que essa susceptibilidade varia segundo as circunstâncias e conveniências políticas.
Dizem os católicos, na sua representação, que as cultuais permitem a intromissão, no exercício do culto, de pessoas que ião professam a religião católica. Não é assim; o artigo da Lei da Separação, que se refere à organização das cultuais, o que liz c que os exercícios do culto serão en-Tegues às associações já existentes em ondições de legitimidade.
^E se é isto o que a lei diz, como é que os católicos se queixam de que a lei os obriga a constituir associações cultuais?
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Sessão de 13 de Março de 1914
religião católica, para quem conhece, co | mo ele, orador, o que existia em matéria de confrarias, irmandades e misericórdias, ó realmente curiosa. Um dia viu ele, orador, assistindo a uma missa, quando se devia lazer o sinal da cruz, um membro duma irmandade fazer o sinal maçónico.
Em Portugal organizaram-se entre cem a duzentas cultuais novas, com membros da igreja católica, talvez não taiu ortodoxos como os católicos queriam, pois tinham o defeito de ser republica-nos, porque as associações existentes em condições de legitimidade a isso se recusaram.
Na freguesia em que ele, orador, reside, organizou-se uma cultual nessas circunstâncias, porque os outros católicos se negaram formalmente a constituí-la, por isso que o que eles queriam era que o templo se fechasse, para ver se assim promoviam, por parte do povo, uma rebelião.
K s s a cultual viveu em perfeita harmonia com o pároco desde l de Janeiro até 30 de Marco, c, nessa data. porque'os seus superiores hierárquicos lhe dissessem que ele estava praticando urna cousa abominável, desapareceu.
-Estas divergências não são, porém, para inquietar, porque o tempo se encarregará de as desvanecer. Lembra-se do que sucedeu com os enterramentos nas igrejas. Quando foram proibidos levantaram-se de toda a parte reclamações, d eram-se tumultos, mas por íim tudo se aquietou, e hoje está convencido de que, se viesse nina outra lei pe-nnitindo de novo esses enterramentos, todos reclamariam contra ela.
Outro ponto das reclamações dos católicos é o que se refere ao ensino religioso. Esse assunto considera-o ele, orador, o mais importante da Lei da Separação. As reclamações são no sentido de que o Estado' pratica uma violência determinando nos artigos 184.°> 185.°, 186.° e 187." da Lei da Separação que os preparatórios para se entrar nos seminários sejam feitos nos liceus.
E extraordinário que os católicos se sintam molestados com isso, não se tivessem sentido igualmente molestados quando o Estado organizou o ensino nos seminários, fixando até as disciplinas que nele haviam de ser ensinadas.
E que o que os molesta, é não poderem fazer o ensino religioso, desde o princípio,
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nas crianças, porque é nessa idade que o que se lho infiltra jamais esquece.
Pelo que se refere ao ensino religioso nas escolas, queixam-se de que a lei o proíbe. O que a lei diz ó que as crianças não poderão ir ao ensino da doutrina nas horas da aula, mas não lhes proíbe que vão aos domingos ao ensino do catecismo nas igrejas.
Outras reclamações dos católicos referem-se aos bens eclesiásticos, à exibição das vestes, às prédicas, às pensões e à Bula da Cruzada.
A maneira como essas queixas são apresentadas não podem deixar de referir-se, porque julga dessa maneira cumprir o seu dever.
Dizem os católicos quê procuramos destruir a hierarquia eclesiástica. ls'ao é assim, temos o direito eclesiástico, e a lei não o suprimiu.
Quanto ao beneplácito, dizem que a ici pretende, nas medidas chamadas de polícia do culto, estabelecer a censura provia coiu a instituição do beneplácito. ; E é em nome da liberdade de consciência que os católicos fa/em essa reclamação! O direito do beneplácito é um daqueles de que o Estado nunca deve abdicar, porque o mesmo seria que entregar-se manietado nas mãos da Igreja Católica.
Vai citar um facto. Exercia ele, orador, no Porto, a sua profissão de jornalista em um periódico republicano, quando entrou naquela cidade o bispo.D. António Barroso e publicou uma pastoral, que era um verdadeiro desafio aos liberais portugueses. Ele, orador, como jornalista, fé/ a crítica desse documento; pois os católicos, que hoje reclamam a liberdade de consciência, querelaram do jornal, obrigando-o assim ele, orador, a, por sua vez, querelar também do jornal católico A. Palavra, que, em resposta, lhe dirigira vários insultos. O resultado foi a .Igreja vir pedir tréguas e as querelas não irem por diante.
Pois é essa mesma Igreja, que oritão querelava um jornal republicano por dissentir das suas ideas, que hoje vem, em nome cia liberdade de consciência, reclamar contra o beneplácito.
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devem manter-se na luta para defesa do património dos seus filhos.
O discurso será publicado na íntegra quando o orailor restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Presidente : — Deu a hora de se passar á segunda parte da ordem do dia. V. Ex.a dá por terminadas as suas considerações ou deseja ficar com a palavra reservada?
O Orador: -IWo a Y. Ex.a que me
reserve, a palavra para H outra sessão.
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.a com a palavra reservada.
Vai entrar-se na secunda parte da ordem do dia, discussão do orçamento de receitas.
parte
O Sr. Severiano José da Silva: Sr. Presidente : começarei por di/,cr quo os orçamentus cin Portugal de.stle que os co nheço, organizaram t? e de harmonia com o regulamento Rendido á evidência, colaborei gostosamente com este novo regime, pois a meu ver ele se ajustava ao espírito da lei vigente, sendo esse espírito fazer orçamentos pelas cobranças mais próximas. : Quo não havia engano, mostram bem as cobranças que no dito ano económico se ! realizaram, as quais ascenderam à avul- ' tada soma de 83:700 contos sobre um or- i çamento de previsão de 72:400 contos. (Se i se fizerem as devidas correcções, houve ! uma diferença de G. 000 contos, sendo i 5.000 produtivos). Somente, o novo siste- ; Diário da Câmara dos Deputados
ma adoptado podia trazer as correcções ou aumentos que então se fizeram, naquela altura, por só a esse tempo estarem feitas e publicadas as contas da gerência em curso, como actualmente sucede. Adoptando este sistema, ó com cie que vou entrar na análise do orçamento de receitas que agora se discute. Parece também ser esse o adoptado pelo autor.
Nas contas ou números que vou apresentar, ponho sempre de parte a receita extraordinária, que, imensamente variável, em nada inllui nos resultados.
<_ que='que' com='com' tag0:_9ji2='_75:_9ji2' tag2:_000.='_71:_000.' compararmos='compararmos' de='de' número='número' números='números' ju='ju' orçamento='orçamento' cobrança='cobrança' lestíssimo='lestíssimo' para='para' redondos='redondos' eompulu-as='eompulu-as' eial='eial' a='a' contos.br='contos.br' mo='mo' em='em' é='é' contos='contos' quando='quando' o='o' este='este' tag1:_700='_83:_700' _1914-191='_1914-191' receitas='receitas' _1912-1913='_1912-1913' sua='sua' base='base' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_75' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_83' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_71'>
Sucede, porém, que os orçamentos não são comparáveis entre si, na simples exposição da sua primeira página, de há 3 ano* n esta parte. A contabilidade obedecendo ás lo.is c preceitos votados o manifestado» pelo Congresso Republicano, introduziu nos orçamentos mouim:a^uV.s que não us tornam comparáveis e assim tem de os corrigir quem quiser conhecei1 a sua evolução.
Fc.it.as essas correcções, o orçam í-n l o comparado com a gerência de 1912—1913 monta à cifra de 89:000 contos e não à de 70:000.
As receitas não figuram no orçamento de 1914-1915, bem como no de 1913-1914; figurando no de 1912-1913, isto ó, na sua gerência.
De forma que, para obter ura orçamento comparável, deve se adicionar a estes o que a mais existia nos outros; assim, ob-tem-sc 70:000, mais 13:700--SD:700.
Deste modo o presente orçamento avança sobre a cobrança de 1912-11)13, que é a sua base, nada menos que seis mil c tantos contos.
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Sessão de 13 de Março de 1914
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Se se comparar agora este orçamento com a previsão que no ano passado se fez, e foi de 72.1.1!:) contos, encontra-se uma diferença do 4.000 contos aproximadamente, .liste orçamento é perfeitamente comparável ao qu,e se está analisando e foi, como este, feito sobre as mesmas cobranças; e creio, pelos dados já publicados, que a sua previsão se não reali/,a: o saldo no primeiro semestre é apenas de 382 contos.
O resultado da comparação feita com as cobranças de 1912-19.13 ou com o orçamento de 1.913-1914 conduz fatalmente às mesmas conclusões.
No primeiro caso tem -se um excesso de 6.000 contos e 1.1.0 segundo caso 4.000 contos.
A diferença está em que o orçamento de 1913-19Í4 avança 2.000 contos sobre a cobrança de 19.1.2-1913 (em receita produtiva). Estas diferenças são atenuadas pela quantia de 1.000 contos, aproximadamente, que andavam fora do orçamento por terem aplicação especial ou por terem compensação na despesa (vide mapa III.)
If i cani estas diferenças corrigidas, por este facto, para 5:000.000$ e 3:000.000$. Como ae vê, tanto faz trabalhar com urn como coni- outro dado; trabalharemos de preferência com o primeiro, visto ele assentar sobre elementos rigorosos de cobrança. Avançar 0:000.000$, todos produtivos, sobre uma dada. base orçamental que já de si foi exagerada, e Cjue, feitas as devidas correcções, já avançou sobre as suas anteriores outros tantos 5:000.000$ produtivos, aproximadamente, é exagero que dificilmente pod.e a,dmii;ir-se apesar cias leis tributárias e de todo o /elo financeiro da República.
O primeiro salto explica-se e mostra-o a cobrança.
O maior rendimento de 1912-1913 provêm de trcs factores, dois dos quais agora não se realizam. Provêm não só das leis tributárias da .República, corno ainda da entrada eui normalidade da vida nacional, perturbada, durante dois anos pelo desassossego da revolução armada, e pela instabilidade social resultante das leis que o Governo Provisório deu à. luz.
Após esses dois anos, que expiraram pelo verão de .1.91.2, a Nação, depostas as armas e corrigidos os decretos que mais a sobressaltaram, entrou em período de vida mais ou menos normal, e tentou ganhar o
tempo perdido, como muito bem d i/, a proposta ministerial.
Duma maior tributação, e destes dois fenómenos naturais e constantes da vida dos povos, resultou o extraordinário aumento que deixei assinalado.
O segundo salto, tendo como único propulsor as leis tributárias que estão prestes a atingir a meta dos seus efeitos, tem como moderador o trop-plvin dos dois anos em que se atrasou a vida da Nação. • Poderão as leis, quando muito, justificar o aumento de mo taci e, isto é 2:500.000$, que as cobranças mal demonstram; mas a outra metade nem as leis a justificam nem os factos a demonstram.
O Orçamento para 1914-19 l.õ, feito rigorosamente, segundo a letra da lei da contabilidade, isto é, pela gerência de 1912-1913, seria já suficientemente elevado nó seu cálculo, porque, alem da cobrança normal, viria adicionado do trop-plcÀ:n de dois anos anteriores que compensaria os prováveis progressos da receita, e bem de molde a satisfazer as exigências do Estado, oprimido de dvjicits sucessivos se ele se realizasse. Nestas condições se apresentaria o Orçamento simplesmente equilibrado.
Termina o parecer da comissão do orçamento por falar sobre o déficit.
O déficit foi morto mercê do que o país paga a mais de 1.911-1912 para cá. Honra lhe seja feita, e louvado soja o esforço do sacrifício nacional que produziu este re-su liado.
Naturalmente, o Orçamento que hoje se apresenta vai ser aprovado tal qual está e vejo infrutíferos todos os esforços que ali se f a/.e m. para extinguir o déficit. Apresentadas as receitas desta forma, naturalmente se lhe seguem as despesas e, não sendo realizável a previsão, como demonstrei, voltar-se há ao regime de déficit.
Para que tal não suceda, mando para a mesa a seguinte moção que, espero do patriotismo da Câmara, seja por ela aprovada
Moção
A. Câmara d.os Deputados, tendo analisado e discutido a proposta de receitas do Orçamento G-eral do Estado para 1914-1915, aprova-a da generalidade reconhecendo a. necessidade de serem revistas as inscrições dalguns artigos.
Foi admitida.
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Diário da Câmara dos Deputado»
O Sr. Júlio Martins : — Roqueiro a contagem.
Procedeu-xe à contagem.
O Sr. Presidente :••— Kstão presentes 70 Srs. .Deputados.
O Sr. Ramos da Costa : —Mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Portalegre.
Mando também para a mesa o parecer y<_>biv o projecto de lei acerca do Panteão Nacional.
O Sr. Philemon de Almeida : — Mando para a mesa um parecer.
Mando também para a Mesa um projecto d< lei.
O Sr. Alves Pimenta: Mando para a mesa um parecer.
O Sr. Vaz Guedes : Por parte da comissão fie administração pública, mando para a Mesa dois pareceu-.».
O Sr. Presidente : -— A próxima sessão realizar-se há na segunda-feira, Kl do corrente, à hora regimental, e a ordem do dia é a seguinte:
l.a J'a ri e:
Decreto acerca da Separação do Kstado das Igrejas.
L'.a Parte:
Parecer n.° 00— Importação de cereais.
Questão de Ambaca.
:;.a Parte:
Parecer n.° -1 Parecer n.° 18---Sobre colocações de professores primários que não exercem magistério. Parecer n.n -(04, de 1
dos cscrivãi-M apostólicos de P>rag:u .Kstá encerrada a sessão. ./v/v/m / •irii