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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto Neupartli) : — Pedi a palavra para mandar para a Mesa as seguintes propostas, para três das quais peyo urgência.

Já qu" untou no use da palavra, aproveito a ocasião para responder ao ilustre Deputado Sr. Chaves, no que diz respeito aos cercos americanos e traineiras de Aveiro.

Ordenei ao Presidente da comi>sâo de, pescarias que fosse a Aveiro <_ tratasse='tratasse' de='de' colher='colher' toi='toi'>s os rselareciiticiiliiN ii<_-ressá que='que' de='de' elucidar='elucidar' factos='factos' ovar.='ovar.' reclamação='reclamação' causa='causa' _-u='_-u' por='por' se='se' sobretudo='sobretudo' tomar='tomar' tem='tem' _='_' hôbre='hôbre' a='a' os='os' providências='providências' poder='poder' amara='amara' í='í' rios='rios' p='p' passado='passado' as='as' nobre='nobre' municipal='municipal' da='da' paia='paia'>

Essa reclamação tem quatro pontos importantes :

l .° Exercício ilegal da pesca, por cercos nacionais, na zona que vai de Palheiro de Mira a Espinho. l

2." Invasão das águas portuguesas por traineii «rspaulmliir,.

.'í." A existência de cooperativas, solis-madas. cie pescador»1» nadou, u^, pára pó derem git/.ar algumas vantagens que lhe confere o decreto de Julho de ll.il;).

4." Pedido para a derrogação deste decreto, continuando em vigor a lei de 14 de Maio.

São estes os quatro pontos que constam da reclamação da ('amara Municipal de Ovar.

Quanto ao primeiro ponto, posso dizer que, no norte, existem apenas dois cercos e uma tr.tineira.

Relativamente a transgressões, os barcos foram, efectivamente, a Espinho, mas nunca daí passaram ; também nunca foram multados, porque as canhoneiras não conseguiram apanha loa, segundo o próprio testemunho de pescadores e armadores da registo.

Este abuso é muito fácil de remediar: e eu acabo de dar ordem para mandar para o departamento do norte, uma nota, j para que sejam apreendidos os cercos e traineiras que pesquem na zona defesa.

Havendo a Câmara suspenso o decreto j de Julho, em que era proibida a pesca por í meio de cercos na região do norte, estou < convencido de que basta a ameaça de ré- i vogar esse decreto, onde o suspende tem- j

puráriamente, para que as traineiras deixem de aparecer.
Quanto ao segundo ponto, isto é relativamente à invasão das águas portuguesas, p»>r traineiras espanholas, tern realmente, havido essa invasão.
Infelizmente, a liscali/.açno n ao ê suficiente, por deticiência das canh-r,. ira.s. Mas acabo de dar ordem, para o IY»rto, para que das canhoneiras se vigie a costa do sul, para afastar as traineiras.
A propósito deste caso, os pescadores, da região, di/em que as traineiras trariam um engodo para atrair o peixe,; e parece qii< esse, engodo era <_ bacalhau.br='bacalhau.br'> Mas, realmente, o que parece é que ela» empregam a dinamite.
Ora, isso ó preciso evitar, a todo o transe, por meio duma fiscalização rigorosa.
Espero que, no mês do Abril, terei mais uma canhoneira no norte. A Lyn<_:e para='para' irá='irá' norte.='norte.' algarve='algarve' ca='ca' outra='outra' _='_' o='o' tag0:úa.br='uiiom:úa.br' xmlns:tag0='urn:x-prefix:uiiom'> ( > terceiro ponto, em questão, é o caso d.-is r.iidperal.ivaH. .K^aluHíiife nào existem lá. l lá, apenas, receio dos pescadores e nrnr.r.iores de que elas cheguem a for mar-so; mas não mo parece isso provável.
A prova eytá no seguinte:
Leu.
Nestas condições, é realmente, muito di ficil que se formem cooperativas para os cercos.
O Sr. Ferraz Chaves:—Nesse caso, <_ a='a' disposição='disposição' lei.br='lei.br' inútil='inútil' da='da'> O Orador:—Os pescadores, quando o presidente da comissão lhes leu o artigo da lei, (içaram completaniente tranqíiili/a-dos.
O quarto ponto refere-se cá lei de 11 de Maio.
Não é preciso, certamente, derogar o decreto de 7 de Junho; em primeiro lu gar, porque não existem as tais cooperativas e a região n fio pode. se.r invadida por cercos, a não ser os q u d venham do norte. Ficarão então reduzidos exclusivamente ao emprego das u-ávegas.