Sessão de :l.C> de. Março de 1914

IS'.0 i)9.—-Concedendo urna pensão a D. Amélia Augusta Ferreira da Costa.

N.° 4.0. — Excluindo das disposições do artigo 29.° da lei de 14 de Julho de 1913 os funcionários aposentados que,,recebendo diversos vencimentos, a totalidade não exceda 3()0$ anuais ; e

N.° 30.—Determinando que o lugar de director geral de obras públicas e minas passe a ser desempenhado, em comissão, por ura engenheiro chefe de J .a classe do corpo de engenharia civil.

O Sr. Presidente : — Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tiverem doçura e ato s a mandar para a Mesa podem f.a-,/ê-lo.

Papéis mandados para a mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento e repartição competente, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia do processo por virtude do qual .foi exonerado, por conveniência de ser viço j Manuel Gomes Antunes, encarregado da estação postal do 4.;l clasae, de Vila Cova Sub-Avó, concelho de Arganil.

O despacho de exoneração foi publicado rio Diário do Governo de 14 do corrente mês tendo a data de 17 (salvo erro) de Fevereiro próximo passado. Caso a cópia seja dispendiosa ou morosa, req u eiró então vista do processo. — O Deputado, Alberio de Moura Pinto.

Mandou-se expedir.

Requeiro, polo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção dos Negócios Comerciais e Consulares, nota dos rendimentos de todos os consulados de 4." classe e percentagens dos emolumentos cobrados pelos respectivos cônsules. = 0 Deputado, Urbano .Rodrigues.

Mandou-se expedir.

J:'eco que me soja fornecido, pelo Ministério do Fomento, a nota dos cavalos reprodutores fornecidos, ' no actual ano, pela Estação Zootécnica Nacional e, bem assim, se a referida estação satisfez todos os pedidos que lhe foram f eito 8.= Ezequiel de Campos.

Mandou-se expedir.

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Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecido:
Mota dos reprodutores que actualmente estão a beneficiar as éguas registadas pelos criadores no Ministério da Guerra, descriminando os que pertencem 'à Estação Zootécnica .Nacional e, destes últimos, os que são oriundos da Condclaria Militar.
Nota dos cavalos premiados nos concursos hípicos dos últimos cinco anos, com indicação das coudelarias donde são oriundos.
Nota do número de éguas registadas pela comissão de remonta, indicando qual o número das que foram beneficiadas pelos cavalos do Ministério da Guerra.
Nota dos produtores que se tem recusado a deixar beneficiar as suas éguas pelos cavalos que são propriedade do Ministério da G-uerra.
Nota da aplicação dada aos burros reprodutores adquiridos pela Coudclaria M.i-litar.
Nota do gado que nos anos de .1.912. 1.9.1.3 e 1914, se tem apascentado na Coutada de Assumar, que esta anexa à Cou-delaria M.\\'ittir. =^fàzequiel de Campos.
Mandou-se expedir.
Roqueiro, com toda a urgência, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, nota detalhada dos projectos e cálculos das despesas a fazer com a representação de .Portugal na Exposição de Leipzig, bem como cópia de todos os despachos ou resoluções ministeriais sobre a assunto. — Urbano Rodrigues.
Mandou-se expedir.
Pedido de licenças
Do Sr. António GTÍUIJO, requerendo um mês de licença para tratar da. sua saúde. Concedido • Comunique-se. Para a comissão de infracções e faltas.
ORDEM DO DIA
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Continuação da discussão, na generalidade, do decreto sobre Separação do Estado das Igrejas.