O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Diário da Câmara dos Deputados

timosos funcionários c, a meu ver, um indicio da desorgani/ação em que se encontra o serviço de contabilidade nos Negócios da Instrução .Pública. Não sói de quem é a responsabilidade.

< ) que- é certo >'• que o facto w dá e níio precisa de comentários, porque é bem significativo na sua simplicidade. Jíem basta a esses modestos funcionários a circunstância de receberem honorários verdadeiramente mesquinhos, e bem lhes basta a sua situação, em verdade pouco invejável, para não haver a demora que realmente se dá no pagamento desse» mesquinhos honorário? .

Por consequência, p* 'ço a V. Ex/, Sr. Presidente, a iineza de transmitir ao Sr. Ministro de Instrução as minhas considerações para que S. Ex.il se digne tomai-as providências precisas a h' m de que esses professores recebam os subsídios de renda de casa a que tem direito.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Tomo nota das considerações apresentadas pelos Srs. .l)epu-láuon ! ' r.ihi.ijM o .ío?,s: !' •' i'i':ír.'i v- Rodrigo Fontinha.

\ ai passar-se, à ordem do di;i. ( ).s Si.-,. Deputados que tiverem documentos para mandar para a M o. s a podem fa/e-io.

OKDKM DO DJA

(.•onti'>tnação da

O Sr. Alberto Xavier : — Sr. Presidente : ( 'omeco por ler a minha moção que é a

A Câmara, reconhecendo que o Governo Provisório da República Portuguesa, promulgando o decreto com força de lei de 20 de Abril de 191.1, que separam o Estado das igrejas, satisfez uma das mais ansiadas reinvidioaçõcs republicanas do povo português ;

Considerando que este diploma, eni todas as suas disposições, acusa, por parle do legislador, uma exacta compreensão da nova história política e religiosa, e um perfeito conhecimento da extrutura íntima c dos tíri.s dos diversos institutos jurídicos

e eclesiásticos que em Portugal tinham existência legal, o quo imprimi- ao mesmo diploma um carácter eminentemente nacional ;
Considerando que o referido decreto veio instaurar pela primeira vez em Portugal o regime da verdadeira liberdade religiosa; que todas as suas diversas disposições se fundam em direitos tradicionais e incontestáveis do Estado c reconhecidos por lei; que os seus preceitos sobre a fiscalização e polícia do culto foram inspirados no interesse da ordem pública e, da liberdade de todos, e ainda no propósito prudente, r patriótico de acautelar a líepú bliea dos ubíqua d;> reaeeào ultr;inioiitana e das veleidades da igreja católica que aspira perseverantemente à conquista do poder político:
Continua na ordem dia. A/balo Xavier.
Foi admitida.
X.io pensava intervir no 'K bate na irc-nerahdade sobre a Separação cio Estado das Igrejas, debate que |ÉU considero o ma!"* iin p-ísrtuMt1'1 'sor ^e t r.*! í.'ir '!'! discusníio dum dos diplomas basilares da República
drpuia dá CulintltllloàV», p*>i'qU(; Lilt^lidia
que outros meus correligionários mais competentes e mais esclarecidos do quo eu o lizessem incontestavelmente com mais vantagem e, sobretudo, com o brilho (í a eloquência que não possuo.
Mas o eminente It-ader do partido a que tenho a honra de pertencer impôs-me a obrigação moral de entrar no debate desde já, c eu, que entendo que na vida partidária <í com='com' que='que' sinceridade='sinceridade' pedi='pedi' indispensável='indispensável' devo='devo' discussão='discussão' declarar='declarar' um='um' sou='sou' dela='dela' sem='sem' não='não' este.br='este.br' científico='científico' vou='vou' mas='mas' ser-se='ser-se' como='como' palavra='palavra' a='a' grave='grave' e='e' problema='problema' sectarista='sectarista' delicado='delicado' paixão='paixão' sectário='sectário' o='o' exige='exige' disciplinado='disciplinado' usar='usar' serenidade='serenidade' dum='dum' espírito='espírito' porque='porque'>