Sessão de 21 de Marro de 1916 11

deixar suspeições, mas antes há-de ser tratada com toda a clareza.

Nada, absolutamente nada, me liga a Chaves, senão o ser ela uma terra portuguesa, e dos seus habitantes poucos conheço, não me merecendo, portanto, nenhuma preferência.

O orador não reviu.

O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava): - Não pode continuar êste processo parlamentar de dois Deputados, ou de um Deputado e um Ministro, estarem de cavaqueira amena, em surdina, de maneira que ninguêm os possa ouvir, nem saber do que se trata.

O que se diz no Parlamento é para todos ouvirmos.

O Sr. Presidente: - Bom era que aproveitassem as palavras de V. Exa.

O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho): - Sr. Presidente: sendo a primeira vez, como Ministro, que faço uso da palavra nesta casa do Parlamento, e a saúdo, na pessoa de V. Exa., o Poder Legislativo, e muito especialmente a Câmara dos Deputados, a que tenho tambêm a honra de pertencer. E esta minha saudação é tanto mais sincera e fraternal, quanto, no actual momento e na conjuntura grave que atravessamos, são indispensáveis a íntima harmonia e a mais perfeita solidariedade entre os dois Poderes, para, que possamos todos levar a bom termo a obra grandiosa em que estamos empenhados, para bem da Pátria e da República.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu associo-me, em nome do Govêrno da República, ao voto de congratulação e agradecimento que ontem foi votado nesta casa, a uma moção vinda da Câmara dos Deputados de França.

Simplesmente porque nesta ocasião o Govêrno não se achava aqui representado, êle deixou de dar a sua inteira e completa adesão, que daria em qualquer caso, e muito especialmente neste momento, em que essa França, a alma, incontestavelmente, da raça latina, está desempenhando um papel tal perante o mundo, que constitui o assombro da História.

Pôsto isto, Sr. Presidente, eu vou mandar para a Mesa uma proposta de lei, para a qual, desde já, peço a V. Exa. que consulte a Câmara, sôbre se permite a urgência e dispensa do Regimento para ela.

Sabe a Câmara que eu, como membro dela, impugnei muitas vezes os pedidos de urgência e dispensa do Regimento; mas se alguma vez, em nome do meu partido, o fiz, salvei sempre a circunstância dessas atribuições regimentais serem pedidas pelos membros do Govêrno e quando fôsse justificada a sua necessidade.

V. Exas. compreendem: o actual Govêrno tomou sôbre si a imperiosa necessidade de medidas urgentes, e é por isso que, a começar por esta, eu peço á Câmara que me conceda essa urgência e dispensa do Regimento.

A proposta é, aliás, importante, porque tende a suspender uma das garantias constitucional. Não há dúvida que as resoluções neste sentido são sempre graves; mas o estado especial em que nos encontramos e o estado de guerra exigem do Govêrno e exigem do Congresso medidas excepcionais tambêm.

Esta medida, sendo excepcional e sendo aparentemente um tanto odiosa, porque importa a censura prévia para as publicações periódicas, é no fundo não só uma medida de necessidade para se evitar que à publicidade venham informações que seriam do maior inconveniente não só para a guerra, mas para o actual estado de preparação militar, mas ainda porque, no fundo, representa um benefício para a imprensa periódica, como ela própria reconheceu numa conferência a que foi chamada pelo Sr. Ministro do Interior e que, por voto unanime dos jornais ali representados, aceitaram esta providência.

Demais, V. Exa., Sr. Presidente, sabe que medidas análogas estão adoptadas em todos os países em guerra, e ninguêm pode, realmente, compreender que num estado de beligerância não haja uma providência preventiva para impedir que notícias inconvenientíssimas possam vir a público.

Nestas condições, Sr. Presidente, mando para a Mesa a minha proposta de lei, renovando o meu pedido para que a Câmara lhe conceda a urgência e dispensa do Regimento, e dispenso-me de a ler, não só porque isso era uma infracção do Regimento, mas porque quero aproveitar o