O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 5 de Julho de 1917 5

O Sr. Presidente: - Vou inscrever os Srs. Deputados que pedirem a palavra para antes da ordem do dia.

Inscreveram-se vários Srs. Deputados.

O Sr. Adelino Furtado (para um negócio urgente): - Sr. Presidente: pedi a palavra para levar ao conhecimento do Sr. Ministro, das Finanças um í acto que o interessa, mas como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Ministro do Interior a fineza do transmitir a S. Exa. as considerações que vou fazer. O facto é o seguinte:

É grande a falta de moeda de cobre para trocos na província do Algarve. Isso dificulta, enormomente, as pequenas transacções comerciais o dá em resultado que o povo se vê obrigado a fazer uma espécie de papel moeda com assinaturas e carimbos. Acontece que algumas pessoas guardam moedas de cobro o de prata, não sei para que fim. Isto está causando grandes transtornos ao comércio e dá em resultado a propalação de boatos disparatados e inconvenientes. Portanto, é necessário que sejam dadas providências para que êsse mal desapareça. Eram estas as considerações que tinha a fazer e peço ao Sr. Ministro do Interior a fineza de as transmitir ao Sr. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao Sr. Deputado Adelino Furtado que comunicarei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações de S. Exa. Efectivamente, tem lia vido uma rarefacção, no comércio, de moeda, mas essa rarefacção teve como explicação a exportação para Espanha com o fundamento de que lá os metais tem maior valor. Foram dadas ordens apertadas para que se fiscalize a saída da moeda nos termos da lei em vigor.

O orador não reviu.

O Sr. Adelino Furtado: - Simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro do Interior as explicações que S. Exa. acaba de dar-me.

O Sr. Vieira da Rocha: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, que vai tambêm assinado pelo meu ilustre colega, Sr. Alfredo Soares, acêrca da forma de realizar os exames na Casa Pia do Lisboa. Nesse estabelecimento, actualmente, efectuam-se já os exames de primeiro grau, mas não ainda os exames de segundo grau, semelhantemente ao que acontece no Instituto de Pupilos do Exército de Terra e Mar e na Escola Oficina n.° 1. A Casa Pia é um estabelecimento onde o número de menores é assas avultado e o facto dêsses menores terem de vir fazer os seus exames fora da sede do mesmo estabelecimento acarreta numerosos prejuízos não só sob o ponto de vista administrativo, mas tambêm sob o ponto do vista económico.

A concessão que foi dada ao Instituto dos Pupilos do Exército de Terra e Mar seria de toda a justiça que fôsse tornada extensiva à Casa Pia de Lisboa. Envio, pois, para a Mesa êste projecto de lei para o qual requeiro a urgência.

Sr. Presidente: ontem apresentei à Câmara um projecto de lei sôbre cooperativismo, dizendo que a aprovação dêsse projecto era altamente importante nas circunstâncias actuais em que a vida económica se torna dia a dia mais cruel e mais angustiosa.

É necessário não só interessarmos, por uma forma efectiva, as classes trabalhadoras na produção nacional, mas ao mesmo tempo tambêm impondo ao Parlamento o dever sacratíssimo de, tanto quanto em suas forças caiba, melhorar as condições de vida dessas mesmas classes. Entre nós, Sr. Presidente, por virtude de circunstâncias numerosas e sobretudo pela escassa protecção das nossas leis comerciais, o movimento cooperativista não se tem desenvolvido como seria para desejar. As cooperativas que existem em Portugal, tanto as cooperativas de produção, como as de crédito e as de consumo, tem existência modesta e escassa. Todavia o movimento cooperativista é altamente importante e vantajoso, não só porque aumenta o coeficiente da produção dum país, mas tambêm porque vem facilitar as condições de vida das classes trabalhadoras, diminuindo o preço dos géneros de primeira necessidade.

Sr. Presidente: nos projectos de lei que tenho a honra de enviar para a Mesa en-