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Sessão de 23 de Julho de 1918 17

nesta Câmara os trâmites por S. Exa. indicados. Se viéssemos aqui alterar profundamente a doutrina regimental, nem eu pediria urgência para que essas propostas entrassem imediatamente em discussão com dispensa do Regimento.

O que é que eu propus?

Uma alteração mínima que diz respeito ao número dos membros dessas comissões, com que, aliás, a minoria monárquica teve a gentileza de concordar, e propus uma proporção que S. Exas. entenderam dever aceitar.

V. Exas. sabem, e sabe V. Exa., Sr. Presidente, quanto é difícil arranjar proporções matemáticas para determinar o número exacto de membros pertencentes à maioria e minoria. É muito difícil estabelecer essa proporcionalidade. Quem trabalha com estas cousas de números, e eu já estou velho a trabalhar nisto, encontra-se sempre nestas dificuldades.

Além disso, preciso fazer a declaração de que, para evitarmos mais embaraços, oferecemos à minoria católica a entrada de um dos seus representantes ou. mais. consoante as necessidades e indicações de competências.

De sorte que, veja V. Exa., Sr. António Cabral, queremos uma representação monárquica escolhida pela oposição monárquica e, alêm disso, pedimos ao leader do partido católico que nos indique, a propósito de cada uma das comissões em que deseje entrar, os elementos em que deseje fazer recair a escolha.

Depois desta declaração, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que, desde que não haja mais discussão, ponha sucessivamente as minhas propostas à discussão, e, sendo possível, que procedamos ainda hoje à eleição das comissões.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Lamento o incidente há pouco ocorrido, em que V. Exa. não me concedeu a palavra. Sei bem que não foi por vontade de V. Exa. que tal se deu, mas devo observar que â tinha pedido em voz alta e, caso V. Exa. não tivesse ouvido, tinha a seu lado dois secretários que, naturalmente, tambêm não ouviram.

Eu. tinha pedido a palavra na intenção de cumprimentar V. Exa., não obstante V. Exa. o ter sido por toda a Câmara.

O nome de V. Exa. foi entusiasticamente recebido pela maioria e com agrado pela totalidade da Câmara.

Posto isto, entro no assunto para que tambêm tinha pedido a palavra: definir a minha situação.

Eu sou republicano avançado e ao mesmo tempo defensor acérrimo de todas as liberdades. Das liberdades individuais e colectivas, e por isso lamento o que se tem passado ultimamente com a imprensa periódica de Lisboa.

A imprensa de Lisboa tem estado sob o arbítrio de meia dúzia de censores que ninguêm conhece e que exercem a censura como querem e entendem, enchendo a imprensa jornalística dos maiores vexames.

Vozes: - Ordem do dia!

O Orador: - Dito isto, passo a outro assunto.

Devo declarar a V. Exa. que não aceito o princípio estabelecido pelo Sr. Egas Moniz na proposta que há pouco apresentou autorizando a Mesa a preencher os lugares vagos nas comissões. Não voto tal proposta porque ela representa uma delegacia e eu só excepcionalmente delego, pois que delegar é perder.

Quanto às outras propostas, eu apoio incondicionalmente as palavras do Sr. António Cabral, pois não compreendo que se' venha de afogadilho reformar a lei basilar desta Casa.

Toda a gente sabe que o Regimento contêm matéria que dá excepcionais previlégios às maiorias, até dentro da comissão.

Eu vejo, por exemplo, que há uma comissão de nove membros que é elevada ao número de dezoito. Isto causa má impressão, pois provoca más referências lá fora.

Vozes: - Diga, diga.

O Orador: - Diz-se lá fora que a comissão de pescarias dá passes nos caminhos de ferro.

Eu bem sei que não foi intenção do Sr. Egas Moniz favorecer quem quer que fôsse, mas o que é certo é que a sua proposta dá motivos a más interpretações.

E preciso atender-se a êstes pormenores. A intenção de V. Exa. não foi dar