18 Diário da Câmara dos Deputados

infelizmente, é difícil, miraculoso quási, o aparecimento dum homem assim.

Consultemos a História e ela nos responderá afirmativamente...

Olhemos o mundo em roda e Veremos o exemplo vivo da América do Norte, cujo prestígio político, agora ascendido, é obra dum homem só: Wilson.

Contudo, devemos vencer desalentos, subjugar receios, prosseguindo inteligentemente na obra encetada pelo saudoso morto, fulminado há pouco pela bala criminosa dum celerado.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguêm inscrito. Em sinal de sentimento interrompo a sessão por trinta minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

O Sr. Almeida Pires: - Mando para a Mesa um projecto de lei, para o qual requeiro a urgência e dispensa do Regimento.

Foi lido tia Mesa.

É o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° São suspensos até a revisão constitucional, determinada no artigo 2.° das disposições transitórias do decreto n.° 3:996, de 30 de Março de 1918, os artigos 116.° a 121.°, inclusive dêste decreto.

§ único. Até a revisão constitucional considera-se em pleno vigor a Constituição Política de 1911, na parte alterada pelos referidos artigos.

Art. 2.° O Presidente da República, a eleger desde já, nos termos do § 2.° do artigo 38.° da Constituição Política, exercerá o cargo até a posse do Presidente da República que for eleito de harmonia com o novo Estatuto Constitucional.

Art. 3.° Até a posse do Presidente da República, que o Congresso vai eleger, conformo o citado artigo 38.° §§ 2.° e 3.°, são mantidos na plenitude do Poder Executivo os actuais Ministros ou Secretários de Estado, sob a presidência do Ministro da Marinha e interino dos Negócios Estrangeiros, Almirante Sr. João do Canto e Castro Silva Antunes.

Art. 4.° Esta lei considera-se desde já promulgada e entra imediatamente em vigor.

Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.

Foram aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente:-Está em discussão na generalidade.

Como não há mais ninguêm inscrito, vou pôr o projecto à votação na generalidade.

O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente : eu. não vou tomar tempo à Câmara porque, evidentemente, a minoria monárquica não vai impugnar êsse projecto, mas, Sr. Presidente, as circunstâncias que o país atravessa são de tal maneira graves que se sente o estremecimento da vontade nacional, e é preciso que hoje dêste Congresso saia alguma cousa do que o país reclamava.

Do projecto em discussão vai, evidentemente, resultar a eleição presidencial.

Como já tive ocasião de dizer, deve ser continuada a obra do Sr. Sidónio Pais na luta contra a demagogia, na luta contra a fôrça anárquica anti-social, que com os seus crimes vêm enlutando a nação.

Qual é a forma de travar luta contra essas forças ? Há uma só! E a ordem! (Apoiados). A ordem social que se impõe à desordem; é a ordem que tem o seu apoio nas forças de terra e mar, que está no exército e na marinha. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu apelo para o ânimo de todos.

É necessário que quem daqui sair eleito se inspire na elevada compreensão do amor da Pátria que as forças nacionais manifestaram ao Sr. Sidónio Pais na defesa da ordem social.

Eu, Sr. Presidente, espero que o eleito da Nação se inspire nessa gloriosa obra militar que até o último momento animou o Sr. Sidónio Pais, pois que nestas questões de ordem social são as forças de terra e mar que garantem a nacionalidade portuguesa. (Muitos apoiados).