REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

lsT.° 12

EM 15 DE MARÇO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira (Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

l João de Orneias da Silva

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da acta. Leitura do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Fernando Freiria (em nome da comissão de guerra) manda para a Mesa dois parectres da mesma comissão.

O Sr. Lúcio dos Santos chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a ligação telefónica entre Braga e Guimarães.

O Sr. 'Cancela de Abreu reclama contra o facto de não haver juiz efectivo na comarca do Seixal e ocupa-se ainda da navegação para os Açores.

Êesspondc-lhe o Sr. Catanho de Meneses (Ministro da Justiça}.'

O Sr. Lima Basto (Ministro do Comércio) dá algumas explicações ao Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Vasco Borges (Ministro do Trabalho) manda para a Mesa duas propostas de lei, para as quais pede urgência e dispensa do Regimento.

Aprovada a urgência e a dispensa do Regimento para a primeira das propostas, que entra em discussão, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e José Domingues dos Santos.

O Sr. Valentim Guerra (em nome da comissão de negócios eclesiásticos} comunica à Mesa a constituição da mesma.

É, em seguida, aprovada a generalidade da proposta.

Entrando em discussão na especialidade, são aprovados sem discussão todos os artigos da proposta.

•Entra em discussão a segunda proposta do Sr. Ministro do Trabalho sobre a Misericórdia de Tentúgal.

Usam da palavra os Srs. Alves dos Santos, Torres Garcia, João Bacelar e Carvalho da Silva, sendo em seguida aprovada a generalidade da proposta.

E aprovada sem discussão a especialidade da proposta, e dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. João Bacelar.

E aprovada a acta e admitida à discussão uma proposta de lei.

O Sr. Portugal Durão (Ministro das Finan-

ças) manda para a Mesa o Orçamento Geral do Estado.

Ordem do dia.— (Eleição de três vogais para o Conselho Colonial).

Interrompida por dez minutos, e reaberta a sessão e procede-se ò eleição dos vogais do Conselho Colonial.

O Sr. Presidente faz uma comunicação à Câmara.

É lida uma nota de interpelação do Sr. Leio Portela.

O Sr. Crispiniano da Fonseca participa à Gamara a constituição da comissão de legislação civil e criminal.

O Sr. Afonso de Melo (em negócio urgente) ocupa-se da promulgação dalgumas leis votadas no Senado e que não chegaram a vir à Câmara dos Deputados, em conformidade com o artigo 32." da Constituição, e envia para a Mesa uma proposta de.resolução.

Usa em seguida da palavra, o Sr. Álvaro de Castro.

O Sr. Jorge Nunes a requer e generalização do debate. É aprovado.

Usam em seguida da palavra os Srs. Moura Pinto e Munuel Duarte. \

Antes de se encerrar a sessão.— Usa da palavra o Sr. Cangalho da Silva.

Responde-lhe o Sr. António Maria da Silva (Presidente do Ministério).

Usa da palavra o Sr. Juvenal de Araújo.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Presentes 76 Srs. Deputados.

S (to os seguintes: