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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSA.O 3ST.° 16

EM 21 DE MARÇO DE 1922

Presidência do Ex,mo Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura da «c/a.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morte dum irmão do Sr. Deputado Lino Neto. É aprovado.

Leitura do expediente.

Antes da ordem do dia.— (Discussão do parecer n." 17, permitindo uma época especial de exames do ensino superior).

Lido na Mesa o parecer, é aprovado, na generalidade, sem discussão.

Lido na Mesa o artigo 1°, o Sr. António Correia manda para a Mesa uma proposta de substituição. É admitida e, em seguida, aprovada, depois de ter sido rejeitado o artigo i."

São aprovados, sv.m discussão, os restantes artigos, e dispensada a última redacção a requerimento do Sr. António Correia.

O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) manda para á Mesa uma representação.

O S?. Cancela de Abreu ocupa-se da recondução de dois adidos militares à Legação de Madrid.

Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho).

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges} manda para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede a urgência, que lhe é concedida.

O Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão) manda para a Mesa duas propostas de lei.

O Sr. Almeida Ribeiro (em nome da comissão do Orçamento) manda para a Mesa uma participação.

Usa da palavra para explicações o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovada a acta.

fJsa da palavra para explicações o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

É aprovada a urgência para um projecto de lei apresentado pelo Sr. Afonso de Melo.

Ordem do dia. — (Continuação do debate sobre o contrato com o Banco de Portugal),

Usando a'a palavra para explicações, o Sr. Alberto Xavier manda para a Mesa uma nova moção em substituição da que apresentara na sessão anterior. A Câmara iv.ttoriza a substittiicão.

Sr, Alberto Ferreira Yidal

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Usam em seguida da palavra OB Srs. Nuno Simões, Rego Chaves, Dinis da Fonseca e Carvalho da Silva.

O Sr. Almeida Ribeiro requere licença para retirar a sua moção. E aprovado este requerimento.

Lida a moção do Sr. Alberto Xavier, o Sr. Ministro das Finanças declara, em nome do Governo, aceitar esta moção.

O Sr.rCarvalho da Silva requere a votação nominal. É rejeitado este requerimento.

Feita a contraprova, a requerimento do mesmo Sr. Deputado, que^ invoca o § 2." do artigo 116." do Regimento, é aprovada a moção.

A Câmara aprova a generalidade da proposta.

Lido o artigo 1.°, o Sr. Ferreira de Mira usa da palavra.

O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa uma proposta de emenda que, tendo o Sr. Mariano Martins, relator, declarado aceitá-la, é em seguida aprovada. A Câmara aprova o artigo 1."

Antes de se encerrar a sessão. — Usa da palavra o Sr. Crispiniano da Fonseca, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (Augusto Nobre).

Usa em seguida da palavra o Sr. Serafim de Barros.

O Sr. Ministro da instrução Pública responde ao Sr. Deputado.

Usa em seguida da palavra o Sr. Artur Brandão, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcand» a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às lõ horas e 20 minutos.

Presentes à chamada 76 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presetâes à abertura da sessão: