O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IN". 21

EM 28 DE MARÇO DE 1922

Presidência do Ex,mo Secretários os Si,mos. SFS,

Sr. Domingos Leite Pereira Baltasar de Almeida Teixeira

Sumário. — Abre a sessão com a prestnça de 51 Srs. Deputados.

E lida a acta, que adiante é -posta em discussão e aprovada.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Amadeu de Vasconcelos apresenta e justifica dois projectos de lei, para que pede a urgência, que é concedida, bem como é concedido que sejam publicados no «Diário do Governo» os respectivos relatórios.

O Sr. Cancela de Abreu insta por documentos que pediu. Dá esclarecimentos o Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto).

O Sr. Rocha Felgueiras trata de assuntos de instrução pública, enviando para a Mesa um projecto de lei, para que pede a urgência, que é concedida.

O Sr. Manuel Fragoso trata do que considera a anarquia dos serviços de obras públicas, principalmente na província do Alentejo, reclamando providências. Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borye*) manda para a Mesa vma proposta de lei.

- O Sr. Aijatão Lança apresenta e justifica um projecto de lei sobre serviços de marinha.

O Sr. Dinis da Fonseca justifica a apresentação de um projecto de lei. sobre 'a fiscalização do contrabando dos gados. Pede a uryência e a publicação do relatório no «Diário do Governo». A urgência é aprovada; a publicação, rejtUada.

O Sr. Lino Neto agradece o voto de sentimento péla morte de seu irmão.

Ordem do dia. — Continua a discussão do parecer n.° Í2, que suspende a execução da lei n.° 1:239, de 24 de Fevereiro de ±u2'2. Usam da palavra sobre a ordem, apresentando moções, que são admitidas, os Srs. Pires Monteiro, Moura Pinto, Morais de Carvalho, Rocha Saraiva e Almeida Ribeiro. Por parle do Governo falam os Srs. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) e Ministro da Guerra (Correia -Barreto).

Encerra-se a Cessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Constipação de comissões relatoras dos orçamentos.— Última redacção.— Renovações de iniciativa.— Projectos de lei.— Propostas de lei.— Parecer.

Abertura da sessão às 15 horas e 2õ minutos.

Presentes 51 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão, 32 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo Augusto de Oliveira Continuo.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Alberto Leio Portela.

Alberto do Moura Pinto.

Alberto da Cunha Rocha Saraiva.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Alberto Torres Garcia.

António Albino Marques do Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Correia.

António Dias.