REPÚBLICA

PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO £T.° 67

EM 6 DE JUNHO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Respondem a chamada 55 Srs. Deputados.

Ê lida a acta, que adiante é aprovada.

Dà-se conta do expediente.

O Sr. Sampaio Maia trata de factos referentes ò inspecção escolar >>a Feira e da acumulação dos parlamentares com as funções civi» e militares.

O Sr- Joaquim de Oliveira insta pela presença do Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges) para trntar de um assalto aos capitais da irmandade de S. Bento da Porta Aberta, concelho de Terras de Bouro.

O Sr. António Maia apresenta um projecto de lei, para que pede uryência, propondo a criação de um selo comemorativo do raid aéreo para o Brasil.

O Sr. Paiva Gomes pede a atenção do Governo pa^a o efeito das tempestades que assolaram a reijião de Tabuaço. Responde o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

•O Sr. Cancela de Abreu insta por documentos que pediu, aguardando a presença do Sr. Ministro das Colónias, e trata do incêndio que se manifestou no depósito dos Transportes Marítimo* do Estado. Responde o Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto), que em seguida apresenta um projecto de lei, para que pede urgência, referente à exposição do Rio d-i Janeiro. A urgência é concedida.

O Sr. Carvalho da Silva insta por documentos.

Antes da ordem do dia.—Parecer n.°71-I, orçamento do Ministério dos Estrangeiros.

O Sr. Presidente do Ministério pede para que se não entre desde logo na discussão do parecer, por ter de comparecer na recepção do Sr. Ministro da América o respectivo' titular da pasta, requerendo o Sr. Manuel Fragoso que entrem em discussão diversos pareceres, o que é aprovado, bem como são aprovados requerimentos dos ^rs. Leio Portela e Tavares de Carvalho para a discussão de outros pareceres. Usa da palavra o Sr. Carvalho da Sil^a.

É rejeitado um. requerimento do Sr. Leio Portela para que se dispense o Regimento para o projecto referente aos automóveis militares.

João de Orneias da Silva

Entra em discussão o pare'cer n." 64, transferência dos chejts das repartições de finanças em Lisboa e Porto. E aprovado^ depois de usarem da pai'aura os Srs. Nuno Simões, Aliaro de Castro e Almeida Ribeiro.

O Sr. Sanpaio Maia requere que esse projecto, em termos regimentas, seja imediatamente impresso e entre em ordem do dia.

Entra em discussão o projecto de lei n." 4j referente a um oficial miliciano que fazia parte da aviação militar. Usam da palavra diversos oradores, sendo rejeitada uma proposta do Sr. Américo Olavo, para que o projecto baixasse à comissão de guerra. É aprovado o projecto nos termos do parecer da comissão de finanças.

Passa-se à discussão do parecer n." 15, autorizando a Sociedade Cooperativa o União dos Vini-cultoresr de Portugal» a reformar os seus estatutos. É aprovado com emendas.

O Sr. Tavares Ferreira manda para a Mesa um parecer.

Entra em discussão o parecer n." 52, passando o sitio Termo d« Alvar ca, da paróquia de Al-verca, para a da Alhandra. É aprovado com tuna emenda.

Entra em discussão o parecer n.° 95, criando uma assemblea eleitoral em Setúbal. É aprovado.

E aprovado o parecer n." 32, criando uma fre-gueaia no lugar de Moçarria, concelho de Santarém.

Passa-se ao parecer n." 75, autorizando a despender 250 000$ com a consagração e divulgação da travessia aérea do Atlântico. Usam da palavra os Srs. Nuno Simões, Pedro Pita e Ministro dos Estrangeiros (Barbosa de Magalhães). O Sr. João Camoesas requere que a discussão continue na sessão do dia seguinte, antes da ordem do dia.

Trocam-se explicações entre diversos Srs. Deputados, sendo aprovado o requerimento do Sr. Camoesas.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediato, pára as 21 horas.