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Diário da Cairiam do» Deputado»

A verba não era demais, e sendo como é necessária, entendo que deve ser mantida, devendo até ser aumentada caso haja a necessidade de contratar um técnico no estrangeiro, visto que, nesse caso, para pouco chegará.

Termino mandando para a Mesa a minha proposta relativa à verba a transferir para a comissão administrativa do Congresso.

Tenho dito»

O orador não reviu,

O Sr. Plinio Silva: — Sr. Presidente: como já disse há pouco, a discussão do Orçamento só poderia representar alguma utilidade, desde que a propósito dela se fossem introduzindo as alterações que se julgassem convenientes, correspondentes a propostas ou projectos aqui apresentados. Parece-me que nesta altura se poderia aproveitar esta minha idea, manifestando-se a Câmara acerca do parecer n.° 105, sobre a proposta de lei que permite ao Instituto Feminino de Educação e Trabalho contrair um empréstimo de 700 contos ao juro máximo de 5 por cento.

Parece-me que, tendo esta proposta de lei o parecer favorável das competentes comissões, e não se podendo fazer desda já, o que se.ria melhor, a.alteração correspondente, do artigo 49.° do capítulo 5.°, bastaria baixar a verba fixada e inscrever depois aquela a que se refere a proposta de lei.

Não insistirei nisto se algum dos meus colegas discordar, mas acho que era esta uma maneira de ganharmos tempo e resolvermos um assunto interessante.

Trocam-se apartes.

O Orador:—Requeiro que o parecer n.° 105 seja posto á discussão logo após a aprovação do Orçamento do Ministério do Comércio.

O Sr. Presidente (Afonso de Melo): — Em virtude de deliberações tomadas pela Câmara que se traduziram em alterações ao Regimento, tenho de respeitar o que se encontra estabelecido.

Nestes termos, não posso aceitar o requerimento de V. Ex.a

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: disse o Sr. Plínio Silva que o meu

objectivo podia ser efectivado; a mim também me parece que sim, e sem se infringir a disposição regimental.

Não há nada, que eu saiba, que proíba que se decomponham e distribuam estas verbas.

Posso conhecer que X contos devem destinar-se a reparações e construções. Nada há que me proíba isso, e assim se pode atender à necessidade apresentada. Não implica isto que sã não vote a proposta. Fica apenas consignado que tantos contos são para tal fim.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Não pode ser. Além disso, visa a proposta a contrair um empréstimo. Não pode ser assim.

O Orador: — Devo dizer que a proposta nem é minha, nem é nova.

Há edifícios que não estão dependentes do Ministério do Comércio; são edifícios do Estado, todos.

O Sr. Almeida Ribeiro : — O. Ministério da Guerra tem uma Verba sua.

O Orador: — Parece-me que poderá ter solução assim.

São aprovados seguidamente os artigos 53°, 62.°,'63.°, 64.°, 68.° e 70.°, e o capítulo 5.°, salvo as emendas.

Entra em discussão o capitule 6.°

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lima Basto): — Mando para a Mesa uma emenda ao artigo 81.° É a seguinte :

Proponho'a inclusão: Para pagamento da cota do Congresso Internacional do Comércio, 5:000 francos (5.500$).—Lima fíasto.

Leu-se na Mesa e foi admitida.

O Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presi^