Diário da Câmara aos í)eputaaos

As explicações de V. Ex.a não me satisfazem.

Temos depois aqui uma verba destinada ao saneamento de Coimbra.

Há aqui Srs. Deputados por Coimbra que conhecem melhor as necessidades da cidade do que eu, e pregunto à Câmara o que se pode fazer com 10.000$ para saneamento de Coimbra. Que título pomposo l £Para que servem estes 10.000$? Só para justificar dois empregados e não se fazer nada.

Vem no artigo 91.°, capítulo 6.°

O Sr. Torres Garcia : — Em Coimbra, na cidade baixa, os canos entupiram-se e no Ministério do Comércio não havia organismo que tratíisse de tal. Por isso se fixaram esses 10.000$ destinados às reparações na canalização.

O Orador: — Acho que é pouco para o saneamento de Coimbra.

Agradeço a V. Ex.a as explicações que me deu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lima Basto): — A verba de 500 contos, destinada aos portos de Portuhal, gastar-se-ia com facilidade num só porto. Não posso apresentar propostas de aumento de quaisquer verbas porque precisam de ter o visto do Sr. Ministro das Finanças ; no emtanto, para tranquilidade de S. Ex.a e de todas as pessoas que por este assunto se interessam, devo dizer que já mandei organizar pela repartição competente, que também é autónoma, serviço que, infelizmente, ainda não teve tempo de fazer, mandei organizar, repito, o orçamento das necessidades de todos os portos e de todos os rios sob a sua administração. Preciso primeiramente sabor quais as necessidades para depois poder estudar a forma de lhes acudir. .

Espero, .portanto, que esses elementos me sejam fornecidos para poder abordar mais de perto o problema e trazer à Câmara quaisquer medidas que possam satisfazer a aspiração de todos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Torres Garcia : — Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro

do Comercio para a situação perfeitamente insustentável em que se encontra o rio Mondego.

Sei que o regulamento dessas serviços já está pendente da aprovação do Sr. Ministro do Comércio e, portanto, prestes a realizar-se o início dos trabalhos respectivos, por isso lastimo que nesta proposta orçamental não venha inscrita uma verba destinada a serviços de correcção da bacia ^hidrográfica do rio Mondego.

E necessário também olhar com toda a atenção para o porto da Figueira da Foz, que há-de ser o porto natural de toda a região central do País.

Eu sei que pela lei n.° 181 foi criada a junta autónoma do Rio Mondego que tem a seu cargo a realização dessas obras e sei, também, que por essa mesma lei a junta ficou autorizada a contrair um empréstimo destinado a fazer- face a todas as despesas desse encardo, A verdade, porém, é que a referida J si, fazendo tais concessões, não faculta a essa junta os meios bastantes para poder efectuar o empréstimo.

Chamando a atenção do Sr. Ministro do Comércio e do ilustre rektor para o assunto, espero que S. Ex.as estudem a forma de criar uma verba neste orçamento, que possa representar a quantia de juro que para a realização desse empréstimo é absolutamente indispensável.

Tenho dito.

O orador não reviu.

'Leu-se e é aprovado o capítulo 6.°

O Sr. Plínio Silva :— Salvo melhor opinião, quore-me parecer que esta verba do artigo 71.° está nas mesmas condições daquela de que trata o artigo 29.° sobre a qnal a Câmara se .pronunciou no sentido de fazer baixar o artigo às. comissões. Acho, por isso, quo ela devia seguir o mesmo caminho da outra.

O Sr. Velhinho Correia : — É certo o que acaba de observar o Sr. Plínio Silva, mas também é certo que na lei n.° 274 de 1920 não existe qualquer disposição que se oponha a que esta emenda seja imediatamente votada.