REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSJLO lsT.° 87

EM 28 DE JUNHO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr, Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 51 Sr. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

• Quando há número regimental, aprova-se a acta, concedem-se licenças e admite-se um projecto de lei.

Antes da ordem do dia.—Prossegue a discussão do projecto de lei n." 160-B, que fixa a extensão da garantia do ahabeas corpus». Fazem uso da pala ora os Srs. Carvalho da Silva e Jorge Nunes para interrogar a Mesa.

Conclui as suas considerações o Sr. Crispiniano da Fonseca e fala também sobre a generalidade o Sr. Leio Portela.

Aprova-se a acta da sessão anterior. '

O Sr. Abílio Marcai envia para a Mesa, com pedido de urgência e dispensa do Regimento, um parecer da comissão do Orçamento sobre as emendas do Senado ao orçamento do Ministério das Colónia».

Ordem do dia.— Parecer n.° 71~(p), sobre o orçamento do porto de Lisboa, dependente do Ministério do Comércio. Acerca do capitulo 1.°, usam da palavra os Srs. Fausto de Figueiredo, Velhinho Correia, Leio Portela, Jorge Nunes, Ministro do Comércio (Lima Basto}, Francisco Cruz e Alberto Xavier.

Usa da palavra, em nome da comissão de guerra, o Sr. António Maio,.

São aprovados os capítulos 1.° e 2." da proposta de lei a que se refere o parecer n." 71-(p).

Sobre as propostas de alteração ao orçamento do Ministério das Finanças, usam da palavra os Srs. Alberto Xavier e Mariano Martins, o primeiro dos quais requere, sendo aprovado, que as aludidas propostas hivfaem, às cçm.issões de finanças e do Orçamento,

ProssegiM Q debate sôbrq.a matéria do pare* cer n.° 1J7\ que cria uma comissão liquidatária dos Transportes Marítimos do Estado.

' Ainda sobre a gençralidadç usa $$ palavra, g

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João de Orneias da Silva

t

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Lúcio dos Santos pede providências sobre assuntos que interessam ao ensino em Guimarães. Respon' de-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre}.

O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar}, responde aos Srs. Deputados que na sessão -.diurna da véspera se tinham ocupado das decla-jHrctfòes feitas num jornal acerca de Moçambique.

O Sr. Pedro Pita interroga o Sr. Ministro de Instrução, que lhe responde, acerca do boato de ser concedido perdão de acto ou dispensa de exa~ mês.

O Sr. Paulo Cancela. de Abreu insta pela remessa dos documentos.

* O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão., às 15 horas e JO minutos.

Presentes à chamada, 61 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca^.

Alberto Leio Portela.

Albino PintQ da Fonseca.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo da Silva Castro.

Angelq de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia,