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REPÚBLICA".

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IsT. 117

EM 27 DE JULHO. DE 1922

Presidência do Ex.rao Sr, Alberto Ferreira Yídal

Secretários os Ex.fflOS Srs,

Sumário.— Abre a sessão com a presença de. 49 ^rs. Deputados.

É lida a acta que adiante se aprova com número regimental.

Dá-te conta do expediente.

São admitidos projecto» de lei, já publicados no ^ Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.— Ê aprovado com uma proposta do Sr. Abílio Marcai, tendo dispen-»ada a leitura da última redacção, o parecer n." 169, que fixa o vencimento dos oficiais dos governos civis.

Continua a discutir-se o parecer n." 93 e pareceres anexos—construção de novas linhas férreas.

Usam da palavra os Srs. Baltasar Teixeira e Fernando Freiria.

O debate fica pendente.

Ordem do dia.— O Sr. Alves dos Santos requere que entre em discussão o parecer n." 88, concedendo à Câmara Municipal de Coimbra isenção do pagamento de direitos do material importado para a reconstrução da ponte sobre o rio C&ra.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Barbosa de Magalhães) requere que em seguida se discuta a proposta de lei permitindo a venda em Por-tugal da lotaria da Crus Vermelha do Brasil.

Aprovado.

O Sr., Lúcio dos Santos requere, e é aprovado, que no dia seguinte se discutam os pareceres n.JS 183 e 140.

O Sr. António Màia requere que na sessão seguinte, antes da* ordem, se discutam as emendas do Senado ao parecer n." 271.

Ê aprovado, depois de usar da palavra, o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Júlio Gonçalves requere, e é aprovado, que no dia seguinte se discutam as emendas do Senado ao projecto de lei sobre os emolumentos do registo civil.

O Sr. Francisco Cruz requere para que entre na ordem do dia da sessão seguinte o parecer

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Ê aprovado o parecer n." 88,-com dispensa da última redacção.

Ê aprovado, vom um aditamento do Sr. Minis-, tro dos Negócios Estrangeiros (Barbosa de Maga-Ifiães), o parecer n.° 241, declarando que Portugal renuncia à faculdade que lhe é conferida pelo § 2.°' do anexo à parte 8." do Tratado de Versalhes.

É autorizada a comissão de colónias a reunir duxante as sessões.

E aprovada a proposta de lei referente à lotaria brasileira, sendo dispensada a última redacção e tendo usado da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Nuno Simões, Afonso de Melo, Carvalho da Silva, Joaquim Ribeiro e Sá Cardoso.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se o negócio urgente do Sr. Jorge Nunes ao Sr. Ministro do Comércio.(Lima Basto} acerca do decreto das sobretaxas de exportação e reexportação. Usam da palavra os Srs. Francisco Crus e Ministro do Comércio.

O Sr. Cunha Leal requere a geiteralisação do debate.

Usam da palavra sobre o modo de votar o» Srs. Jaime de 'Sousa e Cunha Leal. Segue-se o Sr. Álvaro de Castro.

O requerimento do Sr. Cunha Leal é rejeitado.

O Sr. Cunha Leal usa da.palavra para explicações.

Levanta-se tumulto.

Encerrasse a sessão, marcando-se a imediata para as 21 hor«,s e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.— Renovação de iniciativa— Projectos de lei—Pareceres — Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 20 mi-minutos.