Debates Parlamentares - Diário 119, p. 1 (1922-07-28)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO Itf.0 119

EM 28 DE JULHO DE 1922

Presidência do Ei.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Abre a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados.

E lida a acta, que adiante é aprovada com 'número regimental.

Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei, já publicadas no a Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.— Continua a discussão do parecer n.° 46, que inclui diversa» mercadorias na lista apensa ao decreto n.° 7:826.

Termina a discussão com emendas, sendo dispensada a última redacção,

É aprovado com dispensa da leitura da última redacção o parecer n." 271, que reyula o provimento de vagas de oficiais, nos termos da lei n." 1:239..

É aprovado o parecer n.°. 38, sobre a emenda do Senado, referente à tabela de emolumentos do re-tjisto civil.

Depois de esclarecimentos do Sr. Presidente, usa da palavra o Sr. Cunha Leal, referindo -se a,arti-yos da «Época» e da «Tribuna», trocando-se em seguida explicações entre ç orador e os Srs. João Camoesas e José Dominf/ues dos Santos.

Sobre o decreto das taxas e sobretaxas, «negócio urf/entea do Sr. Jorge Nunes, além deste Sr. Deputado, que responde ao Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto}, usa da palavra o Sr. Cunha Leal.

Ordem do dia. — O Sr. António Maia reque-ré, e é aprovado, que a sessão se prorroç/ue até as 21 horas.

É aprovado que entrem em discussão as emendas do Senado sobre o regime cerealífero, usando da palavra os Srs. Joaquim Ribeiro, Sousa da Câmara e João Luís Ricardo, declarando nesta altura o Sr. Carvalho da Silva que a minoria monárquica se retira da sala.

As emendas referidas são aprovadas.

Ê aprovado, com dispensa da leitura da última redacção, o parecer n." 180, pensões de sangue.

E aprovado com emendas o parecer n.° 134, forma de pagar as reconstruções resultantes da revolta monárquica no Norte*- ' ; ,

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

E aprovado, com a dispensa de leitura da última redacção, e com emenda», o parecer n.° 69] revogando a lei n.° 778 para os oficiais médicos, veterinários e dentistas.

É posto em discussão, e retirado, a requerimento do Sr. Pedro Pita, o parecer i».° 192, regulando o provimento dcs tesoureiros da fazenda pública.

É aprovado o parecer «.* 218, promoção doe chefes de música de 3." classe.

É aprovado o parecer n." 118, que cria uma propina anual noa liceus.

É aprovado, com dispensa de leitura da última redacção, o parecer n." 66t promoção dos médicos na armada.

É aprovado, com dispensa da última redacção, o parecer n.° 123, readmitindo no exército o capitão de infantaria, Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.

É aprovado o parecer n." 206, que altera o número de vereadores municipais. Dispensada a leitura da última redacção.

É aprovado o parecer n.° 146, mantendo a áow-trina do decreto n." 7:878.

É aprovado o parecer n." 144, referente ao pôs-to aduaneiro de Velas, na nhã de S. Jorge.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 30 à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa du-' rante a sessão. — Últimas redacções. Projecto$ de lei. Propostas de lei. Pareceres.'

Abertura da sessão, às 15 horas e 17 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.

1 São os seguintes:

REPÚBLICAPORTUGUESADIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSSESSÃO Itf.0 119EM 28 DE JULHO DE 1922Presidência do Ei.mo Sr. Domingos Leite PereiraSecretários os Ex.mos Srs.Sumário.—Abre a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados.E lida a acta, que adiante é aprovada com 'número regimental.Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei, já publicadas no a Diário do Governo».Antes da ordem do dia.— Continua a discussão do parecer n.° 46, que inclui diversa» mercadorias na lista apensa ao decreto n.° 7:826.Termina a discussão com emendas, sendo dispensada a última redacção,É aprovado com dispensa da leitura da última redacção o parecer n." 271, que reyula o provimento de vagas de oficiais, nos termos da lei n." 1:239..É aprovado o parecer n.°. 38, sobre a emenda do Senado, referente à tabela de emolumentos do re-tjisto civil.Depois de esclarecimentos do Sr. Presidente, usa da palavra o Sr. Cunha Leal, referindo -se a,arti-yos da «Época» e da «Tribuna», trocando-se em seguida explicações entre ç orador e os Srs. João Camoesas e José Dominf/ues dos Santos.Sobre o decreto das taxas e sobretaxas, «negócio urf/entea do Sr. Jorge Nunes, além deste Sr. Deputado, que responde ao Sr. Ministro do Comércio (Lima Basto}, usa da palavra o Sr. Cunha Leal.Ordem do dia. — O Sr. António Maia reque-ré, e é aprovado, que a sessão se prorroç/ue até as 21 horas.É aprovado que entrem em discussão as emendas do Senado sobre o regime cerealífero, usando da palavra os Srs. Joaquim Ribeiro, Sousa da Câmara e João Luís Ricardo, declarando nesta altura o Sr. Carvalho da Silva que a minoria monárquica se retira da sala.As emendas referidas são aprovadas.Ê aprovado, com dispensa da leitura da última redacção, o parecer n." 180, pensões de sangue.E aprovado com emendas o parecer n.° 134, forma de pagar as reconstruções resultantes da revolta monárquica no Norte*- ' ; ,Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da SilvaE aprovado, com a dispensa de leitura da última redacção, e com emenda», o parecer n.° 69] revogando a lei n.° 778 para os oficiais médicos, veterinários e dentistas.É posto em discussão, e retirado, a requerimento do Sr. Pedro Pita, o parecer i».° 192, regulando o provimento dcs tesoureiros da fazenda pública.É aprovado o parecer «.* 218, promoção doe chefes de música de 3." classe.É aprovado o parecer n." 118, que cria uma propina anual noa liceus.É aprovado, com dispensa de leitura da última redacção, o parecer n." 66t promoção dos médicos na armada.É aprovado, com dispensa da última redacção, o parecer n.° 123, readmitindo no exército o capitão de infantaria, Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.É aprovado o parecer n." 206, que altera o número de vereadores municipais. Dispensada a leitura da última redacção.É aprovado o parecer n.° 146, mantendo a áow-trina do decreto n." 7:878.É aprovado o parecer n." 144, referente ao pôs-to aduaneiro de Velas, na nhã de S. Jorge.Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 30 à hora regimental.Documentos mandados para a Mesa du-' rante a sessão. — Últimas redacções. Projecto$ de lei. Propostas de lei. Pareceres.'Abertura da sessão, às 15 horas e 17 minutos.Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.1 São os seguintes:

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