REPUBLICA ?W PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

SESSÃO 2sT,° 120

EM 31 DE JULHO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira Baltasar de Almeida Telielrá

Secretários os Ex.m" Srs,

Sumário. — Abre a sessão eom a presença de 44 Srs. Deputados.

Ê lida a acta, que adiante é aprovada.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas preposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — Não pode continuar a discussão do parecer n.° 93 e anexos (caminhos deftrro), por não estar presente o Sr. Mi-. nistro do Comércio (Lima Basto}.

O Sr. Carvalho da Silva trata da questão do inquilinato.

Responde' o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. Cancela de Abreu protesta contra o facto de se não pôr em discussão o projecto sobre indemnizações, da autoria da minoria monárquica.

Em «negócio urgente», o Sr. Leote do Sego trata da nossa acção diplomática na África do Sul e em alguns países da Europa.

Respondem os Srs. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar) è o dos Negócios Estrangeiros (Barbosa de Magalhães).

O Sr. Cancela de Abreu requere, e é rejeitado, que sobre o «negócio urgente» do Sr. Leote do Rego se abra uma inscrição especial.

Sobre a acta, que nesta altura é posta à discussão, o Sr. Carvalho da Silva refere-se à atitude da minoria monárquica quando se retirou da sala na última sessão, lendo um relato do «Diário de Noticias», e desejando que o Presidente da sessão, Sr. 'Alberto Vidal, declare se havia número legal para se fazerem as votações.

O Sr. António Mala pregunta se está em vigor o artigo 70.* do Regimento, respondendo afirmativamente o Sr. Presidente.

O Sr. Alberto Vidal declara que a sessão decorreu com toda a legalidade.

Usa dá palavra o Sr. Cancela de Abreu, que entende que os pareceres votados nessa sessão devem voltar a ser discutidos.

Usam da palavra para explicações os Srs. Abílio Marcai, Pedro Pita, Carvalho da Silva e Amadeu de Vatconcelet.

João de Orneias da Silva

Com autorização da Câmara, usa da palavra o Sr. Vergílio Costa, agradecendo a forma por que foi considerada a sua reclamação, e trata da situação dos oficiais que se encontram presos, devendo ser-lhes concedida a situação de liberdade condicional.

O Sr. Sá Pereira propõe um voto de sentimento pela morte do socialista francês Jules Guesde.

É aprovado.

Fazem-se requerimentos sobre pareceres que devem ser discutidos na sessão seguinte, sobre o que o Sr. Carvalho da Silva levanta reclamaçSes.

O Sr. Cancela de Abreu requere, e é rejeitado, que na sessão seguinte entre em discussão, em primeiro lugar, o parecer referente aos automóveis do . Estado.

Ordem do dia.— Continua em discussão o parecer n.° 102, que autoriza o Governo G, remodelar os serviços públicos.

Fasem-se requerimentos, sobre pareceres a discutir.

Usa da palavra sobre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Rocha Saraiva, que ficara' com a palavra reservada, conclui o*seu discurso.

Segue-se o Sr. Sousa da Câmara, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. Carvalho da Silva trata de reclamações em matéria de contribuição de registo.

Responde o Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão).

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental, e outra para as 21 horas do mesma» dia.

^ Dooumentos mandados para a mesa durante a sessão. *— Parecer. Requerimento.

Abertura da sessão às lô horas e 20 minutos.