Diário da Câmarp, dos Deputados

É aprovado o artigo 3.°, sendo dispensada a leitura da última redacção.

Entra em discussão o parecer n." $60.

Usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu Paulo Menano e Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), e em seguida é aprovada a generalidade do parecer.

E aprovado sem discussão o artigo 1.°

O Sr. Ministro da Justiça propõe um aditamento ao artigo 2.° É admitido.

O Sr. Paiilo Menano apresenta uma proposta de emenda ao mesmn artigo. Ê admitida.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça.

É aprovada a proposta do Sr. Paulo Mentfno. Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Morais Carvalho, 'que invoca o § 2." do artigo 116." do Regimento, verifica-se ter sido rejeitada a proposta por 38 votou contra 21.

£j aprovado o artigo 2.°, com o aditamento do Sr. Ministro da Justiça.

São aprovados sem discussão os artigos 3.° e 4.o

Usam da palavra sobre o artigo õ." os Srs. Marques Loureiro e Ministro da Justiça.

Volta a usar da palavra o Sr. Marques Loureiro, respondendo-lhe novamente o Sr. Ministro.

A Câmara aprova o artigo 6.'

Efectuada a contraprova, a requerimento do Sr. Carvalho dos Santos» que invoca o § 2.°. do artigo 116," do Regimento, verifica-se que aprova* ram 48 Srs. Deputados e rejeitaram 11.

É autorizada a comissão de finanças a reunir durante a próxima sessão, a requerimento do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Ministro da Justiça propõe a eliminação dalgumas palavras do artigo Q.°

E aprovado o artigo 6.° com a entenda do Sr. Ministro. .É aprovado o artigo 7."

O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) apresenta uma proposta de lei.

O Sr. António Mendonça requere que entre imediatamente em discussão a proposta de Iti n.° 102, que reorganiza os serviços públicos,.

É aprovado.

O 'Sr. Pires Monteiro requere que entre na ordem do dia de amanhã a proposta do Sr. Ministro dá Guerra.

Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Presidente do Ministério, Carvalho da Silva, Ministro da Guerra e Pires Monteiro, que modifica O' seu requerimento, Cancela de Abreu e Jorge Nunes. •

E autorizado o Sr. Pires Monteiro a substituir o seu requerimento, depois de ter usado da palavra sobre o modo de votar o Sr. João Camoesas.

É aprovado o requerimento do Sr. Pires Monteiro e entra em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro da Guerra, que é aprovada «em discussão na generalidade.

A Câmara aprova sem discussão 'o artigo 1.°

Usa da palavra sobre o artigo 2." o Sr. Pires Monteiro, e em seguida 6ão aprovados os artigos 2." e 5.", e dispensada a leitura da ultima redacção.

Continuando em discussão a proposta de lei n.° 102 (reorganização dos serviços públicos) usa da palavra sobre a ordem o Sr. Pires Monteiro, que apresenta uma moção, ficando com a palavra reservada.

È admitida a moção do Sr. Pires Monteiro. A Câmara admite a moção do Sr. Carvalho da Silva, apresentada na sessão anterior.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Maldonado de Freitas faz algumas vousiderações sobre a portaria n." 3:980 há pouco publicada. Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (Vascs Borges).'

O Sr. Carvalho da Silva ocupa-se da prisão dum redactar do jornal «A Época».

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva), e em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 46 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da

Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela. Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Pinto de Azevedo e i3ousa. António Alberto Torres Garcia. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Maria da Silva. António de Paiva Gomes. António Resende. António de Sousa Maia. •Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Artur Eodrigues de Almeida Ribeiro. Artur Pires do Vale. Carlos Cândido Pereira. Carlos Eugênio de Vasconcelos. Custódio Martins de Paiva. Domingos Leite Pereira. Feliz de Morais Barreira. Fernando Augusto Freiria. Francisco Coelho do Amaral Reis.^ Francisco Cruz. Francisco Dinis de Carvalho. Germano José de Amorim. João Salema.