de È de Agosto de 192Ê

85.

O Sr. Presidente:—Eu devo dizer à Câmara que ela acabou de votar um requerimento do Sr. Mendonça para que entrasse imediatamente em discussão o parecer relativo à reorganização dos serviços públicos.

Se a Câmara deseja votar outro requerimento, eu não tenho mais do que submetê-lo à votação, mas desejo, todavia, salientar o quanto isto é penoso para mim e -prejudicial para os interesses do País.

O Sr. Pires Monteiro:— Se V. Ex.a me permite, eu substituo o meu requerimento no sentido da proposta do Sr. Ministro da Guerra entrar imediatamente em discussão.

Foi aprovado, entrando em discussão a proposta do Sr. Ministro da Guerra.

Foi aprovada a proposta na generali? dade bem como o artigo 1.° - Entrou em discussão o artigo 2.°

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para agradecer à Câmara, em nome de todos os oficiais que fizeram parte da expedição comandada pelo general Pereira de Eça, a justa homenagem que o Parlamento acaba de prestar, associando-se à manifestação de respeito, estima e consideração que êleã em 4 de Setembro tencionam promover, depondo uma coroa no seu túmulo.

O orador não reviu.

Foi aprovado o artigo 2.°

O Sr. Pires Monteiro : —Eequeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.

O Si*. Presidente: — Vai prosseguir a discussão do parecer n.° 102, que autoriza o Governo a remodelar os serviços públicos.

Continua no uso da palavra o Sr. Pires Monteiro.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: em harmonia com os preceitos regimentais envio para a Mesa a minha moção.

Sr. Presidente: pode parecer estranho que eu, modestíssimo Deputado da minoria reconstituinte, use da palavra neste assunto de tam grande importância, de tanto relevo e de tanta influência na vida

nacional, depois de terem usado da pala-vra os meus mais ilustres correligionários.

Mas visto-que, exercendo um direito, cumpro ao mesmo tempo um dever, direi a minha maneira de pensar e sentir sobre este assunto.

Desejo referir-me à reorganização dos serviços do Ministério da Guerra, provando que ó possível à Câmara fixar-lhe as bases,, cumprindo-lhe mesmo fixar as bases- em que deve assentar essa reorganização.

Um Deputado da minoria reconstituinte, meu ilustre amigo, o Sr. Pedro Pita, apresentou argumentos tendentes a provar a inconstitucionalidade do projecto. Eu,, Sr. Presidente, dando o meu voto à moção que nesse sentido foi enviada para a Mesa por S. Ex.a, entendo no emtanto, — e nisto respondo às considerações que ontem foram feitas nesta Câmara pêlo Sr. CârValíio da Silva— que õ Partido Reconstituinte, negahdd ó seu voto à inconstitucionalidade dó projecto deve colaborar com d Grbvêrho è maioria ôín tudo quanto tenda a melhorar os serviços públicos e a aperfeiçoar o essencial à vida da nacionalidade e da República.

Sr. Presidente: vou ocupar durante alguns minutos a atenção da Câmara para me referir muito especialmente à reorganização dos serviços do Ministério da Guerra.

Vou agora referir-ine a uma observação que se encontra no relatório da comissão de administração pública.

Diz o ilustre relator dessa comissão, o Sr. Abílio Marcai, com o voto unânime de todos os seus ilustres colegas da mesma comissão, que a remodelação dos serviços públicos deve fazer-se pela selecção do pessoal, sendo a base de tal selecção não só a competência profissional, mas .a .confiança política.

fíu não necessito de fazer aqui a mi-.nha profissão de fé republicana, porque nunca cometi um único acto que pudesse desmentir â minha fé inquebrantável na República. Pois, no emtanto; estou eni completo desacordo com a comissão de instrução pública, 'relativamente à confiança política para a selecção do funcionalismo público.