Sessão de 2 de Agosto de 1922

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cidade das repartições, que a não deveriam ter.

Em Fevereiro de 192U o respectivo Conselho Superior de Minas foi de parecer de que a concessão das águas de Sa-lus, do Porto, tinha caducado.

Pois em Julho o mesmo Conselho reúne e diz que a concessão referida estava de pé, e que a pessoa a quem foi retirada ficava habilitada a continuar a exploração das referidas águas.

De modo que uma cousa que já é do Estado volta a ser dum particular com prejuízo para o Estado: a lei é o critério oportunista do Conselho dê Minas e da repartição.

Parecem cousas mínimas, mas não o são, e bem revelam que há razão para acusar a maior parte dos serviços públicos, que bem pouco moralizados estão.

Agora quero chamar a atenção de S. Ex.a para outra concessão que se refere às águas da Serra do Bouro, concelho das Caldas da Eainha, que também já deveria ter sido dada como caduca, mas à repartição convém o contrário.

Chame V". Ex.a os respectivos processos ao gabinete, e verá que tenho razão.

Desejo ainda que o Sr. Ministro do Trabalho tome em atenção o que se passa . na administração da Misericórdia de Óbidos.

Há meses foi nomeado um sindicante pelo Ministério do Trabalho para proceder a uma nova sindicância a esta casa de beneficência, visto que a primeira não conveio à política de então.

A segunda sindicância, se bem política, por sinal, concluiu que nada havia que merecesse punição e antes, louvou a Mesa. Mas a primeira provou bem o contrário, mas isso não agradou a certo Ministro, que como disse, nomeou aquele novo sindicante, empregado sem carteira, sem trabalho, no seu Ministério, e que facciosamente concluiu que os desmandos dos sindicados, seus correligionários, eram cousa da melhor e mais honrada administração; mas não o provou;

A primeira sindicância, que também se encontra no Ministério do Trabalho, foi ordenada pela Junta Geral de Leiria; não foi política, e sim administrativa e moralizadora, mas tanto bastou para ser posta de parte.

A Misericórdia continua a nJLo prestar

aos pobres do concelho de Óbidos os benefícios que deve, mas as despesas são cada vez mais.

Muitos doentes têm ficado sem assistência, tudo por esta politiquice.

• No relatório do segundo sindicante até" íoi alcunhado de reaccionário, o maior republicano que veio do Porto e que tornou essa misericórdia uma casa da mais rasgada benemerência e'carinho para todos os -pobres.

Encontrou-a empenhada, mas deixou-a sem dívidas. A que o sujeitou o facciosis-mo político de um sindicante, a quem ele poderia dar boas lições de civismo.

Chamo pois, para o caso a atenção de S. Ex.a e espero que algumas providências sejam tomadas, pois sei que S. Ex.a dedica muito zelo aos assuntos da sua pasta.

A Mesa desta Misericórdia está abusivamente no exercício das suas funções, terminou o seu mandato no dia 30 de Junho último, pois foi eleita em 1919.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges) :— Sr. Presidente: uso da palavra para responder ao Sr. Maldonado de Freitas.

A portaria a que S. Ex.a aludiu foi elaborada pela repartição competente do meu Ministério.

Não tive dúvida em subscrevê-la, pois que dela não resultavam senão vantagens para os interesses dos doentes.

Dadas, porém, as circunstâncias apontadas pelo Sr. Maldonado de Freitas, eu devo declarar que nenhuma dúvida terei em alterar ou suspender essa portaria, em presença de novo exame que faça da questão, em conformidade com o que os interessados me representarem.

Quanto-ao caso dá concessão de águas, devo informar que não o conheço; não ó já da minha gerência.

Porém os factos que S. Ex.a apontou prendem a minha atenção e, portanto, verei o que há.

E fique S. Ex.a certo de que providenciarei de maneira a regularizar-se o que, porventura, ocorra de ilegal. ;.

Referiu-se ainda S. ExA.a a sindicâncias feitas á Misericórdia de Óbidos.