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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST. 134

EM 16 DE AGOSTO DE 1922

Presidência do Ex.mo

Secretários os Ex,m08 Srs,

Sr, Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar} requere que entre em discussão a proposta de lei sobre telegrafia sem fios para as colónias, dispensando-se o Regimento.

O requerimento é aprovado e é aprovada a proposta de lei, tendo usado da palavra os Srs. Jaime Silva, Lúcio de Azevedo e Carlos de Vasconcelos.

O Sr. José de Magalhães refere-se a uma interpelação que anunciou ao Sr. Ministro das Coió-nias.

O Sr. António Maia requere que entrem em discussão os pareceres n."' 171 e 163. Usa da palavra sobre o modo de votar o Sr. Cancela de Abreu.

É aprovado o requerimento.

Entra em discussão o parecer n." 163—codificação da legislação referente ao notariado.

Usam da palavra os Srs. "Pedro Pita, Abílio Marcai, Leio Portela, Cancela de Abreu, Ministro da Justiça (Catanho de Meneses} e Dinis da Fonseca.

O Sr. António Maia requere, e é aprovado, que a primeira parte da sessão continue até se votarem os pareceres n.0* 163 e 171, mantendo-se depois as duas horas de intervalo para continuar a sessão._

Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça, respondendo ao Sr. Dinis da Fonseca, seguindo-se outros oradores.

Procede-se à votação de propostas, e, verificando-se em certa altura não haver número, proeede--se à chamada, declarando o Sr. Presidente o número dos presentes.

Levanta-se um incidente em que, para invocar o Regimento e para explicações, iisam da palavra os Srs. Abílio Marcai, Carvalho da Silva, Domingos Pereira (que desce da Presidência, assumindo-a o Sr. Alberto Vidal}, e António Maia.

A sessão interrompe-se às 13 horas e 20 minutos para continuar às 15 e 50,

Reabre a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Usa da palavra vara invocar o Regimento o Sr. Abílio .Marcai. ^

Interrogam a Mesa os Srs. Cancela de Abreu e António Maia.

É aprovado que o Sr. António Maia possa ir depor, fazendo-se a contagem na votação.

Úba da palavra para invocar o Regimento o Sr. Abílio Marcai.

Ordem, do dia.— Continua em discussão o pá-.recer n.° 107 — contribuições do Estado.

O Sr. Carvalho da Silva, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso. Segue-se o Sr. Cunha Leal, que apresenta uma moção de ordem para que o parecer baixe às comissões. Fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, às 9 horas.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão. — Propostas de lei.— Relatório.— Pareceres.

Abertura^da sessão às 10 horas e~ô minutos.

Presentes 63 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai. Adriano António Crispiniano da Fonseca.