REPUBLICA W PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

SESSÃO KT-0 135

EM 17 DE AGOSTO DE 1922

Presidência do Ex,mo Sr. Domingos Leite Pereira

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 55 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada com número rtgimtntal.

Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei, já publicadas no «.Diário do Governo».

• Antes da ordem do dia.— Continua em discussão o parecer n.° 163— Codificação da legislação relativa ao notariado.

O parecer fica aprovado, com emendas, sendo dispensada a leitura da última redacçò.o, e tendo usado da palavra os Srs. Abílio Marcai, -lúlio de Abreu, Ministro da Justiça (Catanho de Meneses}, Pedro Ptta. Dinis da Fonseca e Paulo Menano.

Entra em discussão o parecer n.° 171, que regula a situação do alferes António Joaquim Gaspar de Almeida. O Ur. António Maia. mnnda para a Meaa um projec.to de lei, que é aprovado, com dispensa de leitura da última redacção.

O Sr. Abílio Marcai apresenta uma proposta relativa à ordem dos trabalhos da sessão.

Ordem do dia.— Entram em discussão as emendas do Senado sobre a isenção conced.da aos corpos administrativos do pagamento da contribuição de registo. São aprovadas as emendas.

O Sr. Leio Portela, sobre o modo de votar, insta para que continue a discutir-se o parecer referente aos ^automóveis do Estado.

É posto em discussão o parecer n." 192, sobre o pagamento em moeda ouro aos funcionários civis e militares, quando em comiòsão fora do continente e das ilhas adjacentes.

Fica aprovado com emendas, depois de usarem da f alavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro das Finanças (Portugal Durão), Ferreira de Mira, Pedro Pita e Dinis da Fonseca

Q Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre) requere, e é aprovado, que na sessão /fe

João de Orneias da Silva

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges) requere, e é aprovado, que na sessão seguinte, e depois de se discutir o parecer n.° 132, se discuta o parecer n." 27-B.

O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, para uma proposta de lei de crédito especial para pagamento de despesas de manutenção de ordem pública.

É aprovada a proposta de lei,,, com dispensa de última redacção, depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Dinis da Fonseca.

É aprovado que antes da ordem do dia seguinte • se discwa o parecer n." 277, a requerimento do Sr. Bartolomeu Severino.

O Sr. Sebastião Herédia requere que nos mesmos termos se discutam os pareceres n.°* 2U6 e*02,

Fazem também re((uerimentos os Srs. Agatão Lança e Abílio Marcai.

Interrompe-se a sessão às 12 horas para conti* nuar ò-v 11.

Reabre a sessão às 14 horas e lõ minutos.

O Sr. Cunha Leal continua o seu discurso sobre o parecer n.° 107, e em seguida a tomar a pala-vra^reqtiere que o parecer taixe às comissões.

É posta à vo'ação a-moção do Sr. Cunha Leal. Não havendo número, procede-se à chamada, e verificando-se haver número, é admitida a moção.

Para- interrogar a Mesa, o Sr. Agatão Lança troca explicações com o Sr. Presidente (Alberto Vidal) acerca da hora precisa em que devia reabrir a sessão.

Usa d» palavra o Sr. Cunha Leal, a quem, responde o Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão). ' ' .

O Sr. Pedro Pita apresenta e justifica uma moção de ordem. Fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão, marcando a imediata para o dia seguinte, às {J horas.