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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO

EM 24 DE AGOSTO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — (Discussão do parecer n." 316).

O Sr. Vergilio Costa usa da palavra para interrogar a Mesa. Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Rocha Saraiva J&z várias considerações sobre o parecer em discussão.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Morais de Carvalho e Alberto Jordão.

O Sr. Presidente comunica à Câmara o falecimento dos Srs. Dr. Florido Tos cano e Ferreira Brandão, antigos Deputados à Assemblea Nacional Constituinte, propondo, que se lavre na acta um voto de sentimento.

Associam-se a este voto os Srs. Alberto Cruz, Correia Gomes, Baptista da Silva, Cancela de Abreu, Pedro Pita e Ministro da Guerra (Correia Barreto).

Ê aprovado o voto proposto pelo Sr. Presidente.

É aprovada a acta, sendo admitidas em seguida algumas proposições de lei.

O -Sr. Presidente alude à representação, lida no expediente, do Sr. Cortês dos Santos reclamando contra a sua prisão. -

O Sr. Cancela de Abreu propõe que a reclamação do Sr. Cortês dos Santos baixe imediatamente às respectivas comissões.

O Sr. Presidente, dando explicações à Câmara, declara ir submeter à votação o requerimento do Sr. Cancela de Abreu.

Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Vergilio Costa, Dinis da Fonseca e Pedro Pita.

O Sr. Rego Chaves propõe um aditamento.

Volta a usar da palavra o Sr. Vergilio Costa, seguindo-se-lhe o Sr. Vitorino Guimarães.

É aprovado em seguida o requerimento do Sr.=> Cancela de Abreu, bem como o aditamento do Sr. Rego Chaves.

A Câmara recusa a palavra para um negócio urgente ao Sr. Velhinho Correia.

Ordem do dia. •— O Sr. Presidente anuncia que vai entrar em discussão o parecer n." 231, concedendo uma pensão. o

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias*da Silva

Lido na Mesa, é aprovado sem discussão na ge~ neralidade e na especialidade, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. António Maia.

Entra em discussão o parecer n.° 332, sendo aprovado na generalidade.

Aprovado o artigo 1.°, o Sr. Carvalho da Silves, requere a contraprova invocando o § 2." do artigo 116.° do Regimento.

Efectuada a contraprova, verifica-se ter sido aprovado por 60 Srs. Deputados e rejeitado porl.

São aprovados sem discussão os restantes artigos do projecto, e dispensada a última redacção? a requerimento do Sr. João Luís Ricardo.

Entra em»disciissão o parecer n" 330, que ê aprovado na generalidade e na especialidade.

Entra em discussão o parecer n." 278.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges) usa da palavra.

Depois de algumas considerações do Sr. João Camoesas, o Sr. Ministro do Trabalho requere que seja retirado da discussão o parecer n." 278 até que regresse aos trabalhos da Câmara a minoria liberal. É aprovado.

O Sr. Presidente anuncia que continua a discussão do parecer n." 286'.

Usa da palavra sobre o artigo 5." o Sr. Pedra Pita, que manda para a Mesa uma proposta de aditamento. Ê admitida.

O Sr. Cancela de Abreu requere a prorroga cão até se votar o parecer em discussão.

O Sr. Presidente declara que não pode admitir na Mesa este requerimento.

Usa em seguida da palavra o Sr. Cancela de Abreu ficando com a palavra, reservada.

E interrompida a sessão até as 14 horas.

.Reaberta a sessão"o Sr. Presidente anuncia que continua a discussão du parecer n." 286.

O Sr. Carvalho da Silva requere que, em seguida ao parecer n.° 286, entre em discussão o parecer n.° 132.