REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SJ3SSAO

EM l DE SETEMBRO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr, Domingos Leite Pereira

o **• n rnos n ^ i Baltasar de Almeida Teixeira Secretários os Ex.rní)h Srs. T „ . A . . 0(1 João de Orneias da Silva

Sumário. — Abertura acta. Correspondência.

da sessão. Leitura da

Antes da ordem do dia. — (Discussão das emendas do Senado ao parecer n.° 336).—Entram em discusêâo as emendas do Senado ao parecer n.° 336 (Subvenções ao funcionalismo civil e militar).

São votadas, nem discussão, todas as emendas até o artigo 7."

Lida na Mesa a emenda do Senado ao artigo 8.13, o Sr. Correia Gomes usa da palavra para explicações.

A Câmara vota,' sem discussão, as emendas do Senado até o artigo 13.°

. Usa da palavra o Sr. Ferreira da Rocha s!'brè a emenda do Senado ao § 1.° do artigo 13."

Seguem-se no uso. da palavra os .Srs. Correia Gomes, Cancela de Abreu, sendo em seguida aprovada a emenda do Senado.

Prossegue a votação das emendas até o artigo 22.°, usand? da palavra sobre esta emenda o Sr. Ferreira da Rocha, aprovando-se em seguida a emenda do Senado..

Lida na Mesa a emenda do Senado ao § 2.° do artigo 24.°, usam da palavra vs Srs. Ferreira da Rocha, Carvalho da Silva, Lino Aeío e Correia Gomes.

O Sr. Carvalho da Silva requere vutação nominal. É rejeitada.

A Câmara rejeita a emenda do Senado.

Sobre o artigo 25." asa da palavra o Sr. António Maia, aprovandu-se em seguida a emenda.

Sobre a eliminação do § único do artigo 27.", usam. da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Ferreira da Mocha, Carvalho da Silva, Presidente, Júlio de Abreu, Rodrigo Rodrigues, Morais Carvalho, António Correia, Lúcio dos Santos, António Maia e Sá Pereira que fica com a palavra reservada.

Ê aprovada a acta. Concedidas algumas licenças e admitidas à discussão várias proposições de lei.

É interrompida a sessão até 09 14 horas.

Reaberta a sessão, continua a discussão do parecer n.° 107.

Lê-se na Mesa o artigo 11.° e usa da palavra o Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Cancela de Abreu requere que se discutam e votem separadamente os n.°s 1." e 2." do ar-tigor em discussão.

Ê rejeitado.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116." do Regimento.

Feita a contraprova verifica-se ter sido rejeitado por 49 votos contra 7.

O Sr. Ministro, interino, das Finanças (Lima Basto) envia para a Mesa duas propostas de emenda que são admitidas.

• Usa da palavra para interrogar a Mexa o Sr. António Maia.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ferreira da Rocha faz algumas considerações sobre o artigo em discussão.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

U&am da palavra os Srs. Cancela, de Abreu, Carvalho da Silva e Vicente Ferreira que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

E admitida.

Encerrada a discussão sobre o artigo 11.° a Câmara aprova as emendas do Sr. Ministro das Finanças e rejeita a do Sr. Vicente Ferreira.

Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, que invoca o § 2.° do artigo 116.0 do Regimento, verifica-se ter sido rejeitada por 19 Srs. Depiítados e, aprovada por 41.

Ê aprovado o artigo 11.° salvo as emendas.'

Entrando em discussão o artigo 12.°., o Sr. Lima Basto manda para a Mesa algumas propostas de emenda que são admitidas.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Ferreira da Rocha, José de Magalhães e Carlos Pereira que apresentam propostas de emenda.

São admitidas as propostas dos Srs. Ferreira da Rocha, José de Magalhães e Carlos Pereira.