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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

168

EM 22 DE NOVEMBRO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. José Mendes Nunes Lonreiro

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Sumário,— Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu, estranhando a anuência 'dos membros do Governo, faz várias considerações sobre os últimos acontecimentos eleitorais de Lisboa.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Morais Carvalho.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Morais Carvalho ocupa-se ainda das violências cometidas nas assernbleas de apuramento da eleição administrativa de Lisboa e nas províncias.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

Usa da palavra para explicações o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. João Camoesus usa da palavra.

Segue-se-lhe o Sr. Veryilio Costa que se ocupa da situação do funcionalismo perante os últimos decretos sobre as subvenções e manda para a Mesa um projecto de lei para o qual pede a urgência.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Bar- f bosa de Magalhães) dá esclarecimentos ao Sr. José de Magalhães sobre a organização do «comité» internacional de defesa sanitária colonial contra as doenças do sono e tuberculose.

O Sr. Carlos Pereira rebate determinadas afirmações do Sr. Alberto Xavier feitas num artigo publicado no «Diário de Noticias».

Usa ainda da palavra para explicações o Sr. José de Magalhães, respondendo-lhe de novo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Lino Neto protesta contra o atentado praticado na igreja dó Socorro em Lisboa, e reclama a acção do Governo para a descoberta dos autores do atentado.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) manda para a Mesa uma proposta de lei, pedindo para ela a urgência.

E aprovada a acta, e sâor concedidas algumas licenças.

A Câmara concede a urgência pedida j)eão Sr. Ministro das Finanças para a sua proposta.

Ê concedida a urgência para o projecto de lei apresentado pelo Sr. Vergílio Costa.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Ordem do dia.— É autorizado o Sr. Morais Carvalho a retirar o seu pedido da palavra para um negócio urgente.

O Sr. António Maia requere que entre imediatamente em discussão, depois do projecto apresentado pelo Sr. Pedro Pita, o projecto de lei n." 372.

É aprovado.

Entra em discussão o projecto do Sr. Pedro Pita, t usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, António Maia, Almeida Ribeiro, Pedro Pita, Sampaio Maia, novamente o Sr. António Maia, Ministro dás Finanças, Constando de Oliveira, Morais Carvalho, Carvalho da Silva, João Ca-moesas e Sampaio Maia.

A Câmara aprova na generalidade o projecto do Sr. Pedro Pita.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Carvalho da Silva que invoca o § 2.° do artigo 116.' do Regimento, verifica-se que aprovaram 41 Srs. Deputados e rejeitaram 15.

Entrando em discussão na especialidade, usa da palavra sobre o artigo 1." o Sr. Pedro Pita que manda para a Mesa uma proposta.

E admitida.

Segue-si no uso da palavra o Sr. Carvalho da Silva que termina enviando para a Mesa quatro propostas de emenda.

O Sr. João Camoesas usa da palavra, para explicações, respondendo-lhe o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Morais Carvalho faz algumas considerações e, em ^seguida, é lida na Mesa a primeira emenda do Sr. Carvalho da Silva. '

Usa da palavra sobre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva, sendo rejeitada em seguida a sua proposta: