10 Diário da Câmara dos Deputatados

Não compreendo a alusão a duas espécies de escudos: em papel e em ouro. Gostaria que me dissessem em que lei está estabelecida esta diferença.

Imaginemos que eu ia contrair o empréstimo na Alemanha. Só poderia contraí-lo numa importância que não era suficiente para fazer circular um simples jornal.

Quere dizer, as leis são feitas tam de afogadilho, com tam pouca atenção, que nem ao menos há o cuidado de as fazer em português que se entenda. Isto que aqui está quere dizer que o empréstimo, feito em moeda estrangeira, era sempre feito em relação à moeda de cada país. Em libras seria uma importância, em dólares outra.

É preciso realmente não nos deixarmos Cair neste desânimo -em que estamos, a ponto de nada nos importar, nem -sequer

O respeito pela nossa inteligência, e evidentemente nós não a honramos quando fazemos leis com a redacção que esta tem.

Mas, deixando a infelicidade da redacção e discutindo apenas o pensamento do legislador, encontramo-nos em presença dum conflito entre a Câmara dos Deputados e o Senado, quanto ao montante do empréstimo a realizar. Diz a Câmara que para a província de Moçambique são precisos 31:500 contos, ouro; diz o Senado que bastam 18:000 contos, ouro. Quem tem razão?

Para compreendermos as razões que a uma e outra Câmara assistem temos de ler os processos das comissões e verificarmos então uma cousa curiosa: é que tanta razão pode ter a Câmara como o Senado.

Os números são escritos por palpite! Imaginou-se um certo número de obras; fala-se nas obras do Vale de Limpopo — que eu ouço citar há muito tempo e que devem ser iguais às obras de irrigação do Alentejo, que já faziam as delícias do Marquês de Pombal! — e fala-se também em obras de caminho de ferro. Estas foram contestadas aqui na sua utilidade pelo Sr. Brito Camacho, que acaba de regressar da colónia, dizendo que quási todos os caminhos de ferro só davam déficits.

Ficaram, pois, subsistindo duas opiniões: uma das pessoas que, sem conhecerem a colónia, declaravam a utilidade dá obra; outra dum homem a quem ninguém pode contestar a inteligência, e que acabava de ver com os seus próprios olhos êsses caminhos de ferro.

Mas deixemos êste ponto e pergunte-se: quais as autoridades em que se firmou a comissão desta Câmara para dizer que 7 milhões de libras serão suficientes para fazer as obras que se projectam? Em nenhumas! O número é um número de palpite! Quem terá adivinhado? A Câmara ou o Senado? Talvez ninguém, sendo, todavia, possível que a alguém saia a sorte grande!

E qual era a moeda em que se pensava contrair o empréstimo inicialmente gizado de 7 milhões de libras? Por uma feliz indiscrição dum Ministro honrado chegaram ao conhecimento de vários Deputados algumas„ bases, aliás afrontosas para a nossa inteligência, para o nosso patriotismo e para os interêsses da província, pelas quais ficamos sabendo que se pensava num empréstimo de 5 milhões de libras, com a faculdade de ir até 7, sendo êstes dois últimos milhões em moeda portuguesa, ou outra que não fôsse a inglesa.

Naturalmente pensava-se repetir em Moçambique aquele regabofe do empréstimo dos 10:000 contos entre um Govêrno imprevidente e um banco astucioso, como se fez em Angola. Naturalmente projectava o Sr. Alto Comissário de Moçambique contrair com o Banco Ultramarino determinados empréstimos em moeda portuguesa.

Mas a emenda do Senado, sob êste aspecto, prejudica alguém? Estou convencido de que ela satisfaz toda a gente no fundo e que a Câmara dos Deputados não terá dúvida, com os crentes do empréstimo, em a aprovar. E as razões são as seguintes: por mais que a maioria queira, é impossível que tapemos os olhos para deixarmos de ter diante de nós as maravilhosas bases que foram negociadas em Londres, e, assim, sabemos que de momento a casa Atmstrong só tinha conveniência em emprestar 2.300:000 libras, e só passados três anos tinha interêsse em emprestar as restantes 2.500:000 libras.

Inicialmente, portanto, tudo gira à volta, de 2.000:000 libras, e dêsse modo