4 Diário da Câmara dos Deputados

Antes da Ordem do dia

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Requeiro a V. Exa. para que as emendas vindas do Senado à proposta relativa ao empréstimo para a província de Moçambique continuem em discussão até à hora de se entrar na discussão do Orçamento.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção da Mesa e da Câmara para a maneira como se inicio a e está decorrendo nesta casa do Parlamento a discussão do Orçamento Geral do Estado.

Não tenho outro desejo, nem outro propósito, senão o de ver prestigiado o Congresso da República, e o que mais ràpidamente possível se discutam os orçamentos. Todavia não posso ser insensível aos clamores e protestos da opinião pública, da opinião republicana, contra a marcha dos trabalhos parlamentares.

Sr. Presidente: com muita calma e sossego chamo a atenção de V. Exa. e da Câmara para o seguinte:

À discussão do orçamento iniciou-se há três dias; é hoje a terceira sessão, e como já tive ensejo de ver na Mesa qual o número de oradores inscritos para a generalidade do orçamento do Ministério da Instrução Pública, suponho que ainda não é possível acabar essa discussão, na generalidade, repito.

Ora, temos dezoito orçamentos a discutir, e, admitindo que cada um leva três sessões a discutir na generalidade, precisamos dez semanas. Isto na melhor das hipóteses.

O Sr. Cancela de Abreu (em àparte): — É uma estatística interessante.

O Orador: — Mas, admitindo que a Câmara discute e aprova um capítulo por sessão, o que é bastante, visto que há capítulos no orçamento do Ministério da Guerra, que tem 20 a 30 artigos, temos trinta e cinco semanas para discutir o orçamento na especialidade e com mais dez semanas na generalidade, verificamos que são precisas quarenta e cinco semanas, ou sejam cêrca de onze meses.

O Sr. Abílio Marçal (em aparte): — E a discussão das emendas?

Diário da Câmara dos Deputados O Orador: — Já não falo nisso.

O Sr. Abílio Marçal (em aparte): — Não deve chegar um ano.

O Orador: — Isto na melhor das hipóteses.

Sr. Presidente: Sempre que se houve de discutir o Orçamento Geral do Estado pela maneira, como êste ano foi iniciada a discussão, não se consegue discutir senão dois ou três orçamentos. Foi preciso adoptar certas regas para que o orçamento se pudesse discutir.

Sr. Presidente: não posso acreditar que alguém nesta casa do Parlamento tenha *o propósito de desprestigiar a Câmara porque outra cousa não é deixar de cumprir aquilo que a Constituição expressamente determina, e afigura-se-me que há necessidade de V. Exa., Sr. Presidente, e os leaders dos vários grupos, tomarem uma decisão no que respeita à discussão dêsse diploma fundamental.

Em todos os Parlamentos o presidente da Mesa não se limita, e isto sem desprimor para com V. Exa., a aceitar e a dirigir os trabalhos da assemblea, mas também trata de combinar com os leaders a maneira prática de desempenhar a sua missão.

Pregunto: Porque não se há-de adoptar o mesmo processo que se segue no Parlamento Inglês?

Na Inglaterra o orçamento é discutido em 15 ou 18 sessões, e, quando a discussão se inicia, fixa-se o número de dias em que ela se tem de fazer.

Findo êsse tempo, a Câmara dos Comuns vota sem discussão. Esta regra, que vem da liberal Inglaterra, é defensável e explica-se por esta razão muito simples: desde que o orçamento é apresentado em dia certo e tem de estar discutido e votado num certo dia.

Portanto, é preciso que a Câmara discipline essa discussão, ou seja consagrando um número limitado de dias para ela, ou limitando o tempo que os oradores devem usar da palavra, como em regra se faz no Parlamento Francês, onde cada orador não pode usar da palavra mais de uma vez, nem por mais de quinze minutos, ou seja discutido o orçamento, não por capítulos, mas em bloco, de um jacto e, no que respeita a votações, por capítu-