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Sessão de 20 de Junho de 1924 5

los. A discussão seria feita por grandes números. Êste princípio era admissível entre nós, visto que os Deputados não têm o direito de aumentar as verbas que estão consignadas no orçamento.

É preciso limitar o tempo da discussão orçamental, ou seja por meio das regras adoptadas no Parlamento Inglês, ou por meio das regras do Parlamento Francês que são seguidas em todo o mundo.

Por isso é necessário que V. Exa. se entenda com os vários leaders dos grupos que constituem esta Câmara, para que tomem resoluções no que respeita à discussão do orçamento que não pode nem deve ser discutido, como está sendo, pela simples razão de representar uma inutilidade.

Não desejo neste momento tomar mais tempo à Câmara. Voltarei a falar sôbre o assunto, expendendo a minha opinião.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: a propósito das acusações que aqui fiz contra o Sr. Ministro do Comércio, S. Exa. procede torpemente no seu jornal» lançando as mais vis insinuações ao meu carácter e dizendo que eu defendo interêsses ilegítimos.

Desafio o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações a vir aqui à Câmara provar as suas decantadas economias. O que S. Exa. tem feito no Ministério não passa duma reles política de campanário.

Protesto contra a miserável campanha que o Sr. Ministro do Comércio está fazendo no seu jornal e peço a V. Exa. que o convide a vir à Câmara, e que lhe faça chegar aos ouvidos as minhas palavras que são da maior repulsa por essa campanha.

Aguardo que S. Exa. venha à Câmara, para tratar da legalidade do decreto publicado pelo Sr. Ministro do Comércio, que representa uma extorsão para quem trabalha.

É preciso, que o Estado tenha consideração por quem trabalha.

Não é legítimo que o Estado, que tem uma administração perdulária, pretenda levar as últimas migalhas dos que trabalham honradamente.

Chamo a atenção do Govêrno para um facto grave passado no concelho da Mealhada, que é um verdadeiro crime de sedição, praticado contra o honrado secretário de finanças daquele concelho.

Vários indivíduos, sem autoridade moral, promoveram um comício, com o fim de arrastar o povo contra aquele honrado funcionário, acusando-o de estar aplicando contribuições 40 vezes superiores ao que a lei determina.

Os indivíduos que promoveram o comício pertencem ao sindicato agrícola, e estavam prejudicando o Estado. O secretário de finanças estava fazendo uma sindicância a essa instituição e teve de mandar para o tribunal 200 indivíduos pertencentes ao sindicato agrícola, aplicando-lhes a taxa respectiva, visto que eram comerciantes.

Por isso êsses indivíduos não perdoam ao secretário de finanças e promoveram o comício que constitui um verdadeiro crime de rebelião. Nesse comício tomaram parte alguns monárquicos que procuram desvirtuar as honradas intenções daquele funcionário.

Chamo a atenção do Govêrno p ara êste caso, a fim de que defenda os funcionários do Estado.

Lamento que não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças, para lhe preguntar o que há acerca do célebre despacho sôbre o açúcar, armazenado na alfândega do Pôrto há mais de um ano e que os fiscais das subsistências quiseram apreender.

Desejo que S. Exa. explique ao País o motivo do seu despacho.

Entra o Sr. Ministro do Interior.

Chegou agora o Sr. Ministro do Interior e peço a atenção de S. Exa. para os factos passados na Mealhada.

Alguns indivíduos que não têm cotação alguma moral, não por serem monárquicos, mas pôr já terem sido enviados ao Poder Judicial por não quererem pagar taxas que lhes competiam como comerciantes que se provou que eram, promoveram um comício com o fim de o povo se revoltar e linchar o secretário de finanças que era acusado de receber as contribuições agravadas 30 e 40 vezes mais.

Isto, que se passou na Mealhada, é, pelo Código, punido como crime de sedição.

Direi também a V. Exa. que muito é de louvar o proceder do administrador do concelho.

O orador não reviu.