Sessão de 20 de Junho de 1924 9

que lhe cumpria o iniciar dum largo empréstimo para a província de Moçambique.

A Câmara sabe que foi propósito de S. Exa. realizar um empréstimo de 10 milhões esterlinos que não chegou a efectivar em virtude das muitas dificuldades e atritos que lhe foram criados, principalmente por aqueles que desejam, não o desenvolvimento da província, mas o seu atrofiamento, porventura para com êle justificarem um gesto que os levasse a pôr fora da província os que actualmente lá se encontram;

Um dos principais elementos que contrariaram os patrióticos desejos do Sr. Brito Camacho, acaba, por assim dizer, de ser reduzido a inacção. Refiro-me ao general Smuts, que foi derrotado nas eleições sul-africanas, em virtude do seu partido ter ficado em segundo lugar, na situação de oposição. Desapareceu, portanto, êsse fantasma, sendo assim atirado para a sombra um dos elementos que mais contrariava o desenvolvimento da província de Moçambique.

Nestes termos, os perigos a que se referiu o Sr. Cancela de Abreu não estão na realização do empréstimo, mas ao contrário na sua não realização, na manutenção do statu quo, na falta de vida económica e de dotações necessárias para a província poder progredir.

Desde que se trata de salvar,uma província atingida por tantos perigos, entendo que devemos habilitá-la financeiramente a fazer face às despesas que ela tenha de fazer para se colocar em condições de enfrentar os perigos que a ameaçam.

Sr. Presidente: creio ter completado as minhas considerações e julgo ter demonstrado que, em face do estado financeiro-económico da província de Moçambique, o Parlamento Português tem o dever de dar as providências necessárias para fazer sair essa província do ponto morto em que se encontra presentemente, poupando a essa magnífica colónia do Oceano Índico horas de amargura e talvez situações irredutíveis dum prejuízo que não podemos prever.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: ninguém ignora, pelo menos nenhum dos
assíduos freqüentadores destas sessões, desconhece que ultimamente se tem adoptado um processo curioso: o de subordinar todas as votações apenas à razão do número.

Eu bem sei que sempre os partidos fizeram prevalecer determinadas opiniões sôbre o critério individual dos seus membros. Mas a verdade é que se procuravam inteligentemente razões para convencer os adversários. Hoje quási nos dispensamos disso. Os adversários são ouvidos com um ligeiro sorriso e as suas palavras resvalam pela pele dos defensores de qualquer proposta ou projectos como bolas do papel podem resvalar por uma couraça de bronze. E nós estamos couraçados.

As discussões são inúteis, porque está determinado que isto esteja aprovado sejam quais forem as razões apresentadas.

Êste reconhecimento da inutilidade dos nossos esfôrços magoa-nos. Todos nós sentimos o que há-de fictício, o que há de inútil na instituição a que pertencemos.

Queremos honrar o Parlamento, mas «alguns dos seus membros sistematicamente o condenam com os seus actos. Como, porém, não vale a pena a gente irritar-se, cumpra-se o nosso dever, embora reconhecendo a inutilidade de o cumprir.

Fica a gente mais sossegada e mais tranqüilamente repousamos à noite a cabeça no travesseiro.

Vejamos agora o que se discute neste momento.

A Câmara dos Deputados tinha aprovado determinada redacção do artigo 2.° da proposta de lei.

O Senado, discutindo êste assunto, alterou o número de 31:500.000$ para 18:000.0000.

A primeira cousa a notar é a infelicidade de redacção dêste artigo, tanto na proposta inicial aprovada nesta Câmara como na transformação vinda do Senado.

Eu sei que o que vou dizer não produzirá qualquer efeito, habituado, como estou, a ver que não importa o que está escrito nas leis e nas moções, mas sim o que algumas pessoas que mandam neste país nelas querem ver escrito.

Ainda ontem a Câmara, tendo aprovado uma moção de desconfiança ao Sr. Ministro da Justiça, entendeu pouco depois que se tratava duma moção de confiança