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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

SESS.A.O

EM 22 DE JULHO DE 1918

Presidência do Ex."° Sr, José Nunes da Ponte

Secretários os Ex,mos Srs.

Sumário.— Chamada è abertura da sessão.

Nomeação da deputação que há-de aguardar o Sr. Presidente da República. Chegada de S. Ex.a e leitura da saudação ao Congresso. Designação da ordem do dia para a sessão da Câmara dos Deputados; observações de alguns dos Srs. Con-' yressistas e encerramento da sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Adriano Xavier Cordeiro.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Cardoso Martins de Meneses de Macedo.

Alberto Correia Pinto de Almeida.

Alberto Osório de Castro.

Alfredo da Silva.

Aníbal Vaz.

António da Silva Pais.

Carlos Frederico de Castro Pereira Lopes.

Cláudio Pais Rebelo.

Constantino José dos Santos.

Domingos Pinto Coelho.

Eduardo Ernesto de Faria.

Francisco Martins de Oliveira Santos.

Francisco Nogueira de Brito.

Germano Arnaud Furtado.

Guilherme Martins Alves.

João José da Costa.

João Lopes Carneiro de Moura.

João Viegas de Paula Nogueira.

José Epifânio Carvalho de Almeida.

José Freire de Serpa Leitão Pimentel.

José Joaquim Ferreira.

José Júlio César.

Luís Caetano Pereira Francisco dos Santos Rompana

José Maria Queiroz Veloso.

José dos Santos Pereira Jardim.

Júlio de Campos Melo e Matos.

Luís Caetano Pereira.

Luís Caetano Pereira da Costa .Luz (Visconde de Coruche).

Luís Xavier da Gama.

Manuel Homem de Melo da Câmara (Conde de Agueda).

Manuel Jorge Forbes de Bessa.

.Manuel Ribeiro do Amaral.

Mário Augusto de Miranda Monteiro.

Pedro Ferreira dos Santos.

Tiago César de Moreira Sales.

Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

António Augusto Cerqueira.

António de Bettencourt Rodrigues.

António Maria de Azevedo Machado Santos.

António Maria de Oliveira Belo.

Artur Jorge Guimarães.

Cristiano de Magalhães.

Duarte Leite Pereira da Silva.

Fernando de Almeida Cardoso de Albuquerque (Conde de Mangualde).

Francisco do Livramenfo Gonçalves Brandão.

Francisco Vicente Ramos.

João da Costa Couraça.

João da Costa Mealha.

João José da Silva.

João Rodrigues Ribeiro.

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Diário das Sessões do Congresso

José -António de Oliveira Soares.

José Marques Pereira Barata.

José Novais da Cunha.

José Ribeiro Cardoso.

José Tavares de Araújo e Castro.

Júlio Dantas.

Júlio de Faria de Morais Sarmento (Visconde do Banho).

Pedro Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Conde de Azevedo).

Sebastião Maria de Sampaio.

Severiano José da Silva.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Afonso José Maldonado.

Aires de Orneias e Vasconcelos.

Albano Augusto Nogueira de Sousa.

Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.

Alberto Dinis da Fonseca.

Alberto Malta de Mira Mendes.

Alberto Pinheiro Torres.

Alberto ,de Sebes Pedro de Sá e Melo..

Alfredo Augusto Cunhal Júnior.

Alfredo Machado.

Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.

Alfredo Pimenta.

Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.

Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.

Aníbal de Andrade Soares.

António Bernardino Ferreira.

António Caetano'de Abreu Freire Egas Moniz.

António Caetano Celorico Gil.

António Duarte Silva.

António Faria Carneiro Pacheco.

António Hintze Ribeiro.

António Lino Neta.

António Luís da Costa Metelo Júnior.

António dos Santos Jorge.

António Teles de Vasconcelos.

Armando Gastão de Miranda e Sousa.

Artur Augusto de Figueirôa Rego.

Camilo Castelo Branco.

Carlos José de Oliveira.

Duarte de Melo Ponces de Carvalho.

Eduardo Augusto de Almeida.

Eduardo Dario da Costa Cabral.

Eduardo Fialho da Silva Sarmento.

Eduardo Masearenhas Valdez Pinto da Cunha.

Egas de Alpoim ~de Cerqueira Borges Cabral.

Eugênio Maria da Fonseca Araújo.

Fernando de Simas Xavier de Basto.

Fidelino de Sousa Figueiredo.

Francisco José Lemos de Mendonça.

Francisco José da Rocha Martins.

Francisco Miranda da' Costa Lobo.

Francisco dos Santos Rompana.

Francisco Xavier Esteves.

Gabriel José dos Santos.

João Baptista de Araújo.

João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.

João Henriques Pinheiro.

Joaquim Faria Correia Monteiro.

Joaquim Isidro dos Reis.

Joaquim Madureira.

Jorge Augusto Botelho Moniz.

Jorge Couceiro da Costa.

José Augusto Moreira de Almeida.

José de Azevedo Castelo Branco.

José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.'

José Feliciano da Costa Júnior.

José Féria Dordio Teotónio.

José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.

José João Pinto da Cruz Azevedo.

José Luís dos Santos Moita.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José Nunes da Ponte.

José Vicente de Freitas.

Luís Nóbrega de Lima.

Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.

Manuel Rebelo Moniz.

Maurício Armando Martins Costa.

Miguel de Abreu.

Miguel Crespo.

Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

Pedro Joaquim Fazenda.

Pedro Sanches Navarro.

Serafim Joaquim de Morais Júnior.

Silvério Abranches Barbosa.

Vítor Pacheco Mendes.

Srs. Deputadas que não comparece ram à sessão:

Abílio Adriano Campos Monteiro. Adelino Lopes da Cunha Mendes. Adriano Marcolino de Almeida Pires. António :de Almeida Gàrrett. António Ferreira Cabral Pais do Amaral.

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Sesfão de 22 de Julho de 1918

António Miguel de Sousa Fernandes.

António dos Santos Cidrais.

António Tavares da Silva Júnior.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Carlos Alberto Barbosa.

Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.

Domingos Garcia Pulído.

Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.

Eugênio de Barros Soares Branco.

Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.

Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.

Francisco Aires de Abreu.

Francisco de Bivar Weinholtz.

Francisco António da Cruz Amante.

Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.

Francisco Joaquim Fernandes.

Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Gaspar de Abreu e Lima.

Horácio Paulo Menano.

Jeróniruo do Couto Rosado.

João Baptista de Almeida Arez.

João Calado Rodrigues.

João José de Miranda.

João Lúcio Pousão Pereira.

João Monteiro de Castro.

João Ruela Ramos.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Nunes Mexia.

Joaquim Saldanha.

José Adriano Pequito Rebelo.

José de Almeida Correia.

José Augusto de Melo Vieira.

José Augusto Simas Machado.

José Cabral Caldeira do Amaral.

José Carlos da Maia.

José Eugênio Teixeira.

José de Figueiredo Trigueiros Frazâo.

José de Lagrange e Silva.

José das Neves Liai.

José de Sucena.

Justino de Campos Cardoso.

Luís Ferreira de Figueiredo. . Luís Filipe de Castro (D.)

Luís Monteiro Nunes da Ponte.

Manuel Ferreira Viegas Júnior.

Manuel José Pinto Osório.

Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco.

Mário Mesquita.

Rui de Andrade.

Tomás de Aquino de Almeida Garrett.

Vasco Fernando de Sousa e Melo.

Ventura Malhe&o Reimão.

Assistiram à sessão os Srs. Secretários de Estado: do Interior, João Tamagnini de Sousa Barbosa; da Justiça e Cultos, Alberto Osório de Castro; da Guerra, Amílcar de Castro Abreu e Mota; dos Negócios Estrangeiros, Joaquim do Espírito Santo Lima; do Comércio e interino das Finanças, Joaquim Mendes do Amaral; das Colónias, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá; do Trabalho, Henrique Forbes de Bessa; da Agricultura, Eduardo Fernandes de Oliveira.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 112 Srs. Congressistas. Está aberta a sessão.

Aproximando-se a hora em que S.. Ex.a o Sr. Presidente da República deve entrar nesta sala para ler a saudação ao Congresso, nomeio os seguintes Srs. Congressistas, podendo agregar-se-lhes os que assim o desejíirem, para conjuntamente com a Mesa aguardarem o Chefe de Estado no vestíbulo do edifício e acompanharem S. Ex.a à sala das sessões do Congresso:

Pelo Senado os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso. Alfredo da Silva. Domingos Pinto Coelho. Eduardo Ernesto de Faria. João da Costa Couraça. João Lopes Carneiro de Moura. José António de Oliveira Soares. José Maria Queiroz Veloso. Luís Firmino de Oliveira. Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

s

Pela Câmara dos Deputados:

Albano Augusto Nogueira de Sousa. Alberto Pinheiro Torres. Alfredo Augusto Cunhal Júnior. António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.

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Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral. • Enrico Máximo Carneira Coelho e Sousa.

Francisco Xavier Esteves.

João Eenriques Pioneiro.

Jorge Augusto Botelho Moniz.

O Sr. Presidente:--Está interrompida a sessão.

Eram 14 horas e 46 minutos.

Pouco depois das 15 horas entrou na sala S. Ex.a o Sr. Presidente da República, precedido pela Deputação do Congresso e seguido pelo Governo] funcionários civis e militares, ouvindo-se gerais e prolongadas aclamações.

Em seguida S. Ex.a o Sr. Presidente da República subiu à cadeira da Presidência do Congresso e leu a seguinte saudação :

Senhores Deputados e Senadores:

Eleito e proclamado o Presidente da República, e constituído o Congresso., entra ò país em plena normalidade constitucional.

A Constituição Política da República Portuguesa, com as alterações decretadas durante a ditadura revolucionária, regula, ' até qua o Congresso faça a sua revisão, as funções dos três Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judicial, independentes e harmónicos entre si.

Chefe da revolução de õ de Dezembro, sinto vivo prazer em ter podido conduzir o país, com a colaboração de todos os que tomaram parte no movimento revolucionário e o apoiaram, após oito meses de dificuldades inúmeras c duma áspera luta de todos os dias contra a demagogia, tendo sempre assegurado £, ordem e o respeito pelas liberdades públicas e pelos direitos individuais, -a uma situação perfeitamente normalizada, em que a soberania nacional se exerce por intermédio dos seus legítimos órgãos.

Foi para o povo que se fez a revolução de 5 de Dezembro, segundo as nobres aspirações dos que a levaram a efeito.

Foi com os olhos sempre fitos no povo que governei durante o período ditatorial. E para o povo que desejo, de todo o coração, que se continue a governar de ora avante.

Diário das Sessões do Congresso

É tam grosseiro o erro que se comete, supondo a revolução de Dezembro reaccionária, como supondo-a demagógica. Nunca uma verdadeira revolução, e foi-o aquela, que o povo português, na sua quási unanimidade, consagrou, pode deixar de ser guiada por uma idea de progresso. Pela. parte que me toca, só quem desconhece o meu passado e ignora a persistência do meu carácter, pode apodar--me de reaccionário. Tam pouco poderia associar-me a uma obra improgressiva.

Fui sempre e sou republicano; por isso procurei manter e consolidar a República.

Atravessava-se, na época em que começou a organização revolucionária, um período crítico em que os desmandos e a corrupção do poder perturbavam as consciências. Em cada peito se gerava um fundo-ressentimento de revolta..Era mister canalizar essas forças desorientadas, para evitar a anarquia iminente.

Ou se fazia a coordenação destas erier-. gias dispersas ou-viria o caos. Não só a Pátria estava ein perigo. Se elementos republicanos não encarnassem em si as aspirações do país, a revolução poderia vir a apresentar a forma duma restauração monárquica. Era mister actuar rapidamente. Quis interessar um partido inteiro nesta movimento. Se o não consegui, foi-me possível garantir, apesar disso, o carácter republicano da revolução.

«jHaverá quem pense que a revolução visava a introduzir no estatuto fundamental o princípio'da dissolução? ^Quem poderia congregar as dedicações levadas até o máximo sacrifício que a organização do movimento encontrou, se ideais mais altos e mais amplos não inflamassem a alma dos revolucionários ?

Não ó para a simples modificação de um artigo da Constituição, por importante que possa ser a sua iniiuôncia, nem mesmo para a execução dum programa delimitado de reforma política, que uma revolução se põe em marcha. De muitos males enfermava a sociedade portuguesa.

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Sessão de 22 de Julho de 1918

como contínuo a crer, que êss.es males são curáveis e que provêem, principalmente, da educação.

A revolução propunha-se combater os erros e os processos viciosos que minaram os regimes anteriores e os conduziram à sua queda. . .

A chama que ardia nps corações dos revolucionários elevava-se até os- céus numa aspiração,de Justiça, de Verdade e de Beleza, que os inspirava, vaga talvez na forma da realização, mas firme e defi-, nida na intenção mais. pura de salvar a Pátria e de basear a felicidade dum Povo. Foi para estes elevados fins que o Gh> vêrno conduziu sempre a sua política interna e internacional. . - - -

A obra .ditatorial vai ser submetida ao vosso esclarecido critério. É vastíssima, e desisto, por isso, de a expor aqui. As suas imperfeições têm alguma desculpa, na canseira do Governo para manter e. assegurar-a ordem, pública. Vós a. julgareis na mais completa liberdade, e, tenho a certeza, com' pojfeita imparcialidade.

Alguns esclarecimentos ,só. quero darmos sobre a: política de relações. Por-dois inflexíveis princípios guiámos, a nossa política .internacional, - desde a primeira, hora da revolução de Dezembro: a nossa, dignidade de povo livre e uma perfeita lialdade para eom os nossos amigos e aliados.

A nossa lialdade corresponderam, em breve, afirmações de amizade que os factos, dia a dia, traduziam na prática. Ao nosso respeito pelas normas invariáveis em matéria de reconhecimento in^er-nacional, correspondeu, logo após a san cão legal do país, o reconhecimento tão pronto, quanto unânime, do Chefe do Estado pelas potências estrangeiras.

Ao valor dos nossos soldados, à sinceridade da nossa cooperação e à nossa fidelidade aos laços contraídos, tem correspondido, invariavelmente, a secular aliada, com repetidos testemunhos de apreço, que ela sabe sempre tributar às nossas qualidades, e que tam publicamente patenteou pela elevação da sua representação diplomática em Portugal. Com a Inglaterra tratámos, em confiada e franca harmonia, os nossos mais vitais interesses, mais do que nunca ligados aos seus, tanto nas colónias como na Europa.

Com ela estudamos,. neste momento, no campo diplomático e também entre.os técnicos, a resolução de um problema, que. tanto importa às. necessidades militares como interessa ao nosso sentimento: a substituição tam. justa, quanto merecida, \ 'dos .bravos soldados, que já há longo tempo honram, em território estrangeiro, o nome. português. , . - < ;

As necessidades mais instantes da^ guerra, as dificuldades do momento presente, têm obstado a; qu.e a substituição > tenha,podido fazer-se; em larga escala,, mas confio que, dentro em breve, poderemos, realizar esse desejo., que é:uma aspiração nacional. . ,

Mantemos, com todos os .nossos aliados,, a' mesma cordealidade de relações; de ; todo s eles tenho recebido provas de amizade'pela nossa Pátria; da Bélgica mártir, como da heróica França, da bela e nobre Itália, como,? dos Estados Unidos., exemplo, grandioso, de poder e de eleva-, cão aos altos ideais.

Com os neutros não têm, nas nossas relações,, surgido, dificuldades, e da Espanha, a nossa:irmã peninsular, recebemos, a cada instante, novas demonstrações, da sua amizade. ...

Devo ainda dizer-VQS que estão, efectivamente, restabelecidas as relações diplo-^ mátieas entre Portugal e a. Santa Sé,, justa aspiração, das consciências católicas,, e.facto que por de mais recebeu a sanção, da opinião para ser necessário exaltá-lo .neste momento.

Srs. Deputados e Senadores:

Pela minha parte posso assegurar-vos que outro desejo não tenho do que ver manter-se a harmonia que deve existir entre os diversos poderes do Estado. Por isso aqui venho, Srs. Deputados e Senadores, retribuir-vos, do fundo do meu coração, as saudações que me fizestes. Elas são á manifestação do vosso empenho de colaborar lialmente com o Poder Executivo na tarefa grandiosa do ressurgimento da nossa Pátria.

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O primeiro Congresso saído da revolução não achará também estranho que eu evoque, neste momento, na mais compungida e saudosa comemoração, a memória dos queridos companheiros de armas que viram o poente derradeiro nos dias da revolução, combatendo heroicamente pelos seus nobres ideais.

Curvo-me também, respeitosamente, perante a sepultura dos que, embora adversários, morreram no cumprimento do que se lhes afigurava um dever. Não posso esquecer ainda os que, alheados da contenda por impossibilidade ou incompreensão, tombaram pela brutal fatalidade do tufão revolucionário. Iguais todos, perante o túmulo, são vidas que ou foram ou poderiam ser úteis à Pátria e à humanidade.

Tenho a certeza de que é com vivo prazer que vos associareis à saudação veemente que, em nome de todo o povo português, dirijo ao exército e à marinha portuguesa que, heroicamente, se tem batido e continua a bater-se em terras de França e nas nossas colónias, pela causa sagrada da Pátria e da humanidade.

Srs. Deputados e Senadores:

A melhor recompensa que poderemos dar a esses bravos, em quanto nos não cabe a honra de ir verter com eles o nosso sangue pela Pátria, será o dedicarmos todos os nossos esforços e votarmos a nossa vida à causa da felicidade do

Diário doe Sessões do Congresso

povo português, de quem eles são nobres representantes na formidável luta mundial.

Está aberta a sessão.

Terminada a leitura, ouviram-se novas aclamações, retirando-se S. Ex.a o Sr. Presidente da República com o mesmo cortejo.

Passado algum tempo, o Sr. Presidente do Congresso voltou à sua cadeira.

O Sr. Presidente:—Amanhã haverá sessão no Senado e na Câmara dos Deputados para eleição de comissões.

O Sr. Moreira de Almeida:—É necessário saber-se quais são as comissões a eleger.

O Sr. Egas Moniz: — Parece-me que o que a Câmara tem a fazer é discutir esse ponto e chegar a um acordo, visto como nem todas as comissões indicadas no Regimento estão em conformidade com a nova organização dos Secretários de Estado; de modo que o Sr. Presidente não tinha outra fórmula mais genérica a empregar do que aquela: eleição de comissões.

O Sr. Presidente:—Está encerrada a sessão.

Eram 15 noras e 45 minutos.

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-AJPDÊ33STIDIOE

DIÁRIO DA SESSÃO DO' CONGRESSO

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DECRETO N.° 4:687

Devendo realizar-se no dia 22 do corrente mês a abertura solene do primeiro Congresso da República depois da revolução de 5 de Dezembro:

O Governo da República Portuguesa decreta, e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte :

Artigo 1.° É feriado nacional e considerado de grande gala o dia 22 de Julho de 1918.

Art. 2.° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Determina-se portanto que todas as autoridades, a quem o conhecimento e a

execução do presente decreto com força 'de lei pertencer, o cumpram e façam cumprir e guardar tam inteiramente como nele se contêm.

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PROGRAMA

da sessão solene do Congresso da República Portuguesa^ no dia 22 áe\ Julho do 1918, pelas lõ horas, para recepção de S. Ex.a o Sr. Presidente da República.

Nesta solenidade será observado o seguinte programa:

1.° Uma hora antes da marcada para o acto solene de que trata este programa, estando reunidos na sala da Câmara dos Deputados os membros das duas casas, do Parlamento e o Grovêrno, o Sr. Presidente do Congresso, ocupando o lugar da Presidência, secretariado pelo 1.° Secretário do Senado e pelo 1.° Secretário da Câmara dos Deputados, abrirá a sessão e nomeará uma deputação composta de dez Deputados, do Presidente do Senado e dez Senadores, que, juntamente com o Sr. Presidente do Congresso e o Governo aguardará no vestíbulo do edifício a chagada de S. Ex.a o Sr. Presidente da República, acompanhando-o até à sala das sessões.

2.° AJbrirá o cortejo, formando duas alas, o pessoal menor da sala das sessões, devidamente uniformizado.

Os Depatados e Senadores tomarão no cortejo lugar imediato ao pessoal menor..

À direita de S. Ex.a o Sr. Presidente da República irá o Sr. Presidente do Con-

gresso, e à esquerda o Sr. Presidente do Senado, seguindo na retaguarda a comitiva presidencial, os Secretários de Estado, seus chefes de gabinete, secretários particulares e oficiais de serviço fechando o cortejo.

3.° Ao entrar o cortejo na sala das sessões, e depois de ocuparem os seus lugares os Deputados,- Senadores e membros do G-ovêrno, S. Ex.a o Sr. Presidente da República, subindo à Presidência e tendo à esquerda o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, lerá a sua saudação ao Congresso, declarando aberta a sessão legislativa,.

4.° Seguidamente, e encerrada a sessão solene, o cortejo acompanhará S. Ex.a o Sr. Presidente da República até o vestíbulo.

5.° O pessoal menor que fizer parte do cortejo tomará lugar em pé, dum e doutro lado, junto ao estrado da Presidência,

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INSTRUÇÕES

que devem ser observadas pela Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República relativamente ao serviço de policiamento interno e externo do edifício, por ocasião da sessão solene do dia 22 de Julho de 1918.

l.a Pela Direcção Geral da Secretaria do Congresso da Kepública serão dadas as instruções precisas ao oficial que comandar o serviço da polícia cívica que for destacada para o, largo do edifício : mandará guarnecer com um cordão de guardas, em número suficiente, as embocaduras da Calçada da Estrela e da Rua de S. Bento, e estabelecerá um outro cordão de polícia, a todo o comprimento do largo, limitando o estacionamento de povo para além do passeio que fica em frente do edifício.

2.a A passagem para o Largo das Cortes pelos lados da Calçada da Estrela e Eua de S. Bento só é permitida às seguintes entidades:

a) Corpo diplomático;

.b] Membros das duas casas do Parla-lamento;

c) Secretários de Estado, chefes de gabinete e seus secretários;

d) Antigos deputados, senadores e os governadores civis em exercício;

é) Imprensa periódica da capital;

fr) Funcionários do Congresso.

E permitida também a entrada pelo Largo das Cortes às senhoras que acompanhem os membros do corpo diplomático, os membros das duas casas do Parlamento e os Secretários de Estado.

Para exacto cumprimento desta disposição 2.a serão mandados colocar junto aos guardas da polícia cívica, os empregados menores do Congresso que forem precisos para o reconhecimento das entidades de que tratam as alíneas acima indicadas.

3.a A entrada no Largo das Cortes para o povo será feita exclusivamente pelas

escadas que dão ingresso pela Rua de S. Bonto, devendo a polícia de segurança regular esta entrada por forma que o nu-' mero de pessoas não exceda aquele que o espaço além do passeio possa comportar.

4.° A entrada de pessoas munidas de bilhetes para as galerias será feita pela retaguarda do edifício, devendo a polícia de segurança regular este serviço por forma que à entrada do Largo das Cortes para a Calçada da Estrela não haja aglomeração de povo.

5.a As portas de entrada para as galerias serão franqueadas às pessoas munidas dos respectivos bilhetes pelas 14 horas. „

6.a Na tribuna destinada ao corpo diplomático não poderão entrar quaisquer outras pessoas estranhas.

Na tribuna destinada aos antigos deputados e senadores, e governadores civis, só podem ter acesso estas entidades.

AT tribuna da imprensa é exclusivamente destinada aos seus representantes, que apresentem bilhetes especiais para esta solenidade.

7.a A Direcção Geral da Secretaria do Congresso regulará a entrada nas galerias às pessoas munidas de bilhetes.

8.a Pela Direcção Geral serão dadas as mais terminantes ordens para que as pessoas estranhas ao Congresso não permaneçam nos corredores de entrada para a Sala das Sessões nem na sala-dos Passos Perdidos.

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