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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

136.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Amaro de Azevedo Gomes

Secretários os Exmos. Srs.

José Miranda do Vale
Sousa Fernandes

Sumário. - Chamada. Abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

Entre os Srs. Correia Barreto e Miranda do Vale trocam-se explicações acêrca de anteriores referencias às festas da cidade.

O Sr. Brandão de Vasconcelos, em negócio urgente, ocupa-se dum atentado que se deu em Castelo de Paiva e pede urgência, para uma proposta relativa à forma da discussão do Código Administrativo. É aprovado o requerimento de urgência, usando da palavra os Srs. Pais Gomes e Pedro Martins.

Antes da ordem do dia. - Faz-se a eleição dum membro para a comissão de inquérito sôbre vendas e arrendamentos de bens eclesiásticos, ficando eleito o Sr. Pedro Martins.

Parecer n.° 172 (reintegração de sargentos revolucionários de 31 de Janeiro). É aprovado na generalidade e seguidamente na especialidade, falando sôbre o artigo 3.° os Srs. Abílio Barreto, Correia Barreto e Artur Costa.

O Sr. João de Freitas envia para a mesa preguntas ao Sr. Presidente do Ministério sôbre a Repartição da Fiscalização das Sociedades Anónimas.

Parecer n.° 194 (aposentação do escrivão do juizo apostólico de Braga). O Sr. Miranda do Vale apresenta uma questão prévia, que é aprovada.

Parecer n.º 211, referente ao projector de lei n.° 41-A (esgotos de Lourenço Marques). É lido e aprovado na generalidade. Na especialidade apresentam propostas de substituição, de aditamento e de eliminação os Srs. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), Arantes Pedroso e Abílio Barreto, usando tambêm da palavra os Srs. Bernardino Roque e Pedro Martins, ultimando-se a discussão.

Ordem do dia. - Parecer n.° 250 (modo de prescrição dos direitos da Fazenda Nacional).

Justifica uma substituição o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa).

Explica largamente o seu voto o Sr. João de Freitas.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Pais Gomes pregunta por uma sua interpelação ao Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. João de Freitas ocupa-se de factos sucedidos por ocasião duma conferência no Pôrto.

O Sr. Presidente encerra a sessão e designa a ordem de trabalhos para a seguinte.

Estiveram na sala os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Ministros dos Negócios Estrangeiros (António Macieira) e das Colónias (Almeida Ribeiro).

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Pires de Carvalho.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos Richter.
Inácio Magalhães Basto.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Manuel Martins Cardoso.
Ramiro Guedes.
Ricardo Pais Gomes.