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Sessão de 23 de Novembro de 10H

política externa de concórdia e dignidade, e nenhum ódio nos move para com qualquer outra nação.

Neste transe, porêm, de angustiosa luta internacional, tam decisivo para a independência e segurança dos povos, não há ninguêm, entre nós, cônscio dos deveres imperativos do nosso destino, que não sinta que o nosso glorioso património, material e moraL, corre os maiores perigos, se os não conjugarmos, previdentemente, cimentando a todo o custo, ainda mesmo com o sacrifício do sangue, a solidariedade secular entre Portugal e a Inglaterra, base imprescindível da nossa progressiva valorização mundial.

Com êsse firme propósito, bem patente na espontânea declaração aqui expressa pelo Govêrno, em 7 de Agosto, com o assentimento solene do Congresso e do povo, concertou com o Govêrno Inglês prestar-lhe, alêm de todos os mais serviços ao nosso alcance, o concurso militar a que êle, significando-nos nobremente o alto apreço em que o tem, nos convida (Apoiados).

É, certos de que, seja qual fôr o campo onde a República Portuguesa haja de zelar o prestígio da nação, ela não hesitará nunca, nem um só instante, em ocupar o lugar de honra, que, em defesa dos nossos próprios direitos, ao lado da nossa eminente aliada, lhe pertença, vimos resolutamente tambêm apresentar, obedecendo à Constituição, a seguinte

Proposta de lei

É o Poder Executivo autorizado a intervir militarmente na actual luta armada internacional, quando e como julgue necessário aos -nossos altos interêsses e deveres de nação livre e aliada da Inglaterra, tomando para êsse fim as providências extraordinárias que as circunstâncias de momento reclamem.

O Sr. Presidente do Ministério (continuando): — Vou ler agora a nota elucidativa da presente proposta, redigida de acôrdo entre os Govêrnos Português e Britânico:

«Logo ao princípio da guerra, Portugal afirmou expontâneamente que estava pronto, como aliado da Grã-Bretanha, a dar-lhe todo o concurso. O Govêrno Inglês, apreciando altamente êste claro testemunho de cordial solidariedade, convidou, com entranhável reconhecimento, o Govêrno Português a contribuir, de facto, consoante entre ambos se estipulasse, com a sua cooperação militar. E, por êste modo, os dois Govêrnos assegurarão os fins da aliança há séculos já subsistente entre as suas nações, cuja manutenção tanto é do interesse comum como duma e doutra».

Peço ao Senado dispensa do Regimento, para que esta proposta entre desde já em discussão.

O Sr. Presidente: — O Senado acaba de ouvir a proposta do Sr. Presidente do Ministério para que seja dispensado o Regimento, a fim de entrar desde já em discussão a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos: — Sr. Presidente: a hora é toda de ponderação e de sacrifício.

Os problemas que da conflagração europeia podem derivar para a nacionalidade portuguesa são tão graves que a todos se impõe, neste momento, uma atitude uniformemente patriótica. Não há ódios, não há divergências, não há lutas partidárias que possam prevalecer. Acima de tudo temos agora de pensar, neste momento, na obrigação indeclinável de honrar os nossos compromissos internacionais com a lealdade e correcção dum povo, que pode não ter assinalado ainda a transformação progressiva dos povos mais civilizados, mas que nunca foi e nunca será um povo de cobardes. (Muitos e prolongados apoiados).

Sejam quais forem as fases da guerra, sejam quais forem as intrigas e as intentonas manobradas pela espionagem alemã, o soldado português há-de estar sempre à altura da sua tradição de valentia e há-de cumprir integralmente o seu dever. (Apoiados).

E com esta convicção e com êste estímulo que os Senadores do grupo parlamentar democrático votam a autorização pedida pelo Govêrno; e dão a sua adesão e a sua solidariedade às considerações com que o Sr. Presidente do Ministério fundamentou a sua proposta.