4 Diário das Sessões do Senado

ao Sr. Secretário desta Câmara que me indicasse os trabalhos que existem, realizados em relação ao pôrto da Figueira da Foz.

Disse-me S. Exa. que havia um projecto da iniciativa do Sr. Cerqueira da Rocha, autorizando a transferência duma verba, do orçamento do Ministério do Fomento, para as obras do pôrto da Figueira da Foz. Se assim é, precisamos renovar a iniciativa dêsse projecto. Se o Estado não pode fazer a obra. Faça-se a concessão a quem possa levá-la a cabo, porque alguma cousa tem de fazer-se, sob pena da Beira ver estagnadas as suas colheitas.

Desde que perdi um pouco as ilusões dos primeiros anos, tenho horror às cousas óptimas. Prefiro as boas, e é por isso que eu chamo a atenção do Govêrno para a necessidade de melhorar a barra da Figueira da Foz, de modo que, pela pequena cabotagem, se consiga drenar os nossos produtos. Estudando êste assunto, tanto quanto o podia fazer, vi que, realmente, se poderia resolver êsse problema, de mais essa importância para a minha província.

O Sr. Presidente: — V. Exa. há mais de um quarto de hora que fala...

O Orador: — Vou terminar imediatamente. O meu fim é chamar a atenção do Govêrno para a necessidade de resolver as questões a que me referi, ficando eu certo de que V. Exa., Sr. Presidente, tomará sôbre êste assunto as notas precisas para chamar a atenção do Govêrno para elas.

E dou por terminadas as minhas considerações.

O Sr. Mário Monteiro: — Desejo, em nome da minoria monárquica, fazer algumas considerações que se me afiguram necessárias. Tivemos ontem o prazer e a honra de assistir à visita que S. Exa. o Sr. Presidente da República fez ao Congresso. Aí Comparecemos como era nosso dever, porquanto todos devemos homenageia ao Chefe do Estado. S. Exa. leu, perante o Congresso, a sua mensagem, que foi ouvida com. todo o acatamento e respeito. Tal documento corresponde, porventura e naturalmente, ao antigo discurso da coroa, que era lido pelo Chefe do Estado. Sôbre o discurso da coroa nomeava-se uma comissão, que elaborava um projecto de resposta que era submetido à Câmara para discussão e aprovação. Nessa discussão encontravam os partidos assunto para definirem a sua atitude política, o que era de grande conveniência. Hoje, porêm, parece que não se considera a mensagem presidencial com a mesma finalidade, não recaindo sôbre ela qualquer discussão. De forma que, desejando as minorias monárquicas definir a sua situação e atitude política, nesta e na outra casa do Parlamento, vem-se forçadas a aproveitar êste momento para definir a sua atitude desde já, atentas as responsabilidades e a gravidade da hora presente.

Assim, eu trago hoje, por escrito, declarações da minoria monárquica nesta casa, que peço licença para ler e enviar para a Mesa, rogando a V. Exa. que as faça inserir na acta.

Essas declarações, que o orador leu, são as seguintes:

Declaração

A minoria monárquica, representando o princípio que criou e manteve através oito séculos a nacionalidade portuguesa,, inspirando-se sempre, como lhe cumpre, nos mais altos interêsses na nação, seguindo as prescripções de quem representa a longa série de reis que tam alto mantiveram sempre o nome português, continua, perante a situação criada pela Revolução de 5 de Dezembro, na atitude definida desde então pelos seus actos e pelas suas declarações e portanto continua tambêm abstendo-se de reivindicar o regime político que representa, não querendo agravar com tentativas revolucionárias a crise melindrosa que o país atravessa, e apoia o Govêrno em tudo quanto respeita à manutenção da ordem social e ao cumprimento dos deveres que-a aliança tradicional nos impõe e que a nossa situação de beligerantes hoje define perante os aliados quanto a outras questões pendentes ou que possam surgir no vasto-campo dos interêsses nacionais, encaradas sob quaisquer dos seus aspectos moral, religioso, social, económico e administrativo, a minoria monárquica pugnará pelas legítimas reivindicações dos princípios conservadores em que fundamentalmente baseia.