Sessão de 23 de Julho de 1918 9

O Sr. Machado Santos: — Parece-me conveniente eleger-se uma comissão para rever esta parte do Regimento, pois que actualmente o número de Senadores não é o mesmo.

O Sr. Mário Monteiro: — Há apenas três comissões que têm um número maior de membros: a do orçamento, a da instrução e a do fomento. Parece-me que, principalmente a comissão, do orçamento, não pode deixar de ser numerosa porque, de -contrário, fica excessivamente sobrecarregada de trabalho e não pode desempenhar-se bem da sua missão, e, alêm disso, um assunto que se prende com toda a administração pública, em que é preciso, justamente, que estejam representadas todas as competências que há no Senado. O mesmo, Sr. Presidente, se dá relativamente ao Fomento e à Instrução. Parece-me, pois, que não há necessidade nenhuma de estar a modificar o Regimento.

Eu sou conservador e refractário a alterações: e, embora se trate de disposições consignadas pelos meus adversários, tenho por êles muito respeito. Desejava agora, Sr. Presidente, que V. Exa. me explicasse o sentido da frase do Regimento: que se refere à escolha pelos Srs. Senadores, das comissões a que desejam pertencer.

O Sr. Presidente: — Eu já tinha feito êsse convite aos Srs. Senadores. Como V. Exa. sabe, pode haver assuntos pelos quais os Srs. Senadores tenham preferência, por serem da sua especialidade. E em tal caso Suas Exas. declará-lo-iam.

O Sr. Mário Monteiro: — Sendo assim, Sr. Presidente, eu não sei se todos os Srs. Senadores concordarão comigo, mas ocorre-me o seguinte pensamento:

Se V. Exa., Sr. Presidente, com as indicações que a Mesa possui, fica habilitado a constituir as comissões, no que respeita à minoria monárquica posso dizer que já fizemos a distribuição dessas comissões, conforme a competência de cada um e sem esquecer a representação que compete às minorias. Nestas circunstâncias, parece-me que poderemos poupar muito trabalho, todo o trabalho da eleição de comissões, que é moroso, e a final, tudo vinha a dar no mesmo.

Em vez de se proceder à eleição das comissões, com as indicações que os Srs. Senadores iriam fazer à Mesa e com as declarações da minoria monárquica, parece-me que V. Exa., Sr. Presidente, poderia nomeá-las. Eu não faço questão disto; é apenas um alvitre, para com mais brevidade se poder começar a discussão de assuntos, que mais convenha estudar.

O Sr. Presidente: — V. Exa. faz a sua proposta.

O Orador: — Vou já mandá-la para a Mesa.

O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para os Srs. Senadores que desejarem usar da palavra sôbre a proposta do Sr. Mário Monteiro.

O Sr. Zeferino Falcão: — Eu achava, Sr. Presidente, que era melhor seguir o Regimento. O escrutínio não leva muito tempo.

O Sr. Carneiro de Moura: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para me referir ao assunto em debate; mas em vista das considerações apresentadas pelo Sr. Zeferino Falcão, desisto.

O Sr. Presidente: — Vou, pois, apresentar à deliberação da Câmara a proposta apresentada pelo Sr. Mário Monteiro.

O Sr. Mário Monteiro: — Em vista da manifestação da Câmara e como o meu desejo é simplificar a fórmula dos trabalhos, desisto da minha proposta.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia e como tal proceder-se às eleições das comissões de administração pública, assuntos cultuais, colónias e estatística.

Interrompo, pois, a sessão por 15 minutos a fim dos Srs. Senadores poderem formular as suas listas.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.