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Sessão de 5 de Agosto de 1918 13

coes parlamentares.— Zeferino Cândido Falcão Pacheco.

É admitida.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Senador Zeferino Falcão.

Lida na Mesa a proposta, foi admitida.

O Sr. Júlio Faria de Morais Sarmento (Visconde do Banho): — Pedi a palavra para declarar à Câmara que a minoria concorda com a proposta apresentada pelo Sr. Zeferino Falcão. No emtanto, vou mandar para a Mesa um aditamento, que é o seguinte:

Proponho que o Senado conceda ao seu ilustre presidente um voto de confiança para nomear as comissões que hão-de rever a obra ditatorial do Govêrno.— Júlio F. M. Sarmento (Visconde do Banho).

Aprovado.

Tendo muito pouco tempo diante de nós antes da realização da sessão conjunta das duas Câmaras, e como proceder à eleição de doze comissões será muito moroso, todos nós confiamos no Sr. Presidente, que, pela alta imparcialidade e correcção com que tem dirigido os trabalhos desta Câmara, fará a nomeação dessas comissões como o julgar conveniente, tendo em vista o respeito que se deve às disposições do Regimento, no que se refere à representação das minorias.

O Sr. Presidente: — Agradeço as palavras de V. Exa.

A proposta e aditamento são aprovados.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção da Câmara para o facto do Sr. Xavier Cordeiro ter mandado para a Mesa um projecto que não posso aceitar, por isso que se refere a questões tributárias, as quais pertencem exclusivamente à Câmara dos Deputados.

O Sr. Xavier Cordeiro: — Em vista do que V. Exa. acaba de dizer, peço que se consulte a Câmara sôbre se permite que eu retire o meu projecto.

A Câmara resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia e vão entrar em discussão os projectos vindos da Câmara dos Deputadas, e ali aprovados na sessão de ontem.

O Sr. Mário Monteiro: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para entrar na discussão do projecto vindo da Câmara dos Deputados, referente às autorizações parlamentares a conferir ao Govêrno. Não tenho bem presente êsse projecto; todavia pela leitura dos jornais, parece-me que se trata de conceder ao Govêrno a necessária autorização para, no interregno parlamentar, poder tomar providências que julgar convenientes, sôbre matéria económica, de ordem pública e de ordem militar.

Sou, por princípio, contrário a autorizações parlamentares; no entanto não posso deixar de reconhecer que as circunstâncias que atravessamos são de tal maneira extraordinárias, que o Govêrno precisa dessas autorizações para ficar habilitado, no interregno parlamentar, a proceder como julgar conveniente. Declaro, portanto, que dou o meu voto à proposta vinda da Câmara dos Deputados. Mas aproveito o ensejo para me ocupar doutro assunto.

Sabe V. Exa. Sr. Presidente, e sabe a Câmara que é proibido e até punido gravemente pelo Código Penal, a chamada indústria do jôgo de azar. São gravemente punidos principalmente aqueles que dão tavolagem, visto corresponderem-lhes penas que vão de dois meses a um ano, com perda de todos os utensílios do jôgo, mobília, casa, dinheiro, etc., sendo o produto da apreensão entregue pelo Estado e distribuído pelos apreensores.

Todavia, apesar da proibição legal, o jôgo, tam condenado, continua a progredir e tem tomado tal incremento, que actualmente poluía por todo o país, tendo-se multiplicado extraordinariamente. Bastas vezes os Govêrnos tem usado das suas faculdades para reprimir e fazer desaparecer o jôgo de azar. Mas as providências e repressões adoptadas dão resultados ineficazes, talvez porque o jôgo se converteu num considerável instrumento de turismo. E de tal situação tem resultado ficarem sempre as cousas como estavam anteriormente, apenas acrescidas o desprestígio da autoridade.

Resultados do mesmo Diário
Página 0001:
dos açambarcadores. Quando houver abusos, o Govêrno castigá-los há. O Sr. Adriano Xavier Cordeiro insurge
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durante a sessão: Adolfo Augusto Baptista Ramires. Adriano Xavier Cordeiro. Afonso
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Página 0010:
10 Diário das Sessões do Senado O Sr. Xavier Cordeiro: — Tinha, pedido a palavra
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Página 0012:
das forças vivas da Nação. Quanto à interpelação do Sr. Xavier Cordeiro, devo dizer que os decretos
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correligionário do Sr. Xavier Cordeiro para não poder falar senão em meu nome pessoal. O Orador: — Agradeço
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Página 0019:
Sessão de 5 de Agosto de 1918 19 O Sr. Xavier Cordeiro: — Pedi a palavra quando o Sr
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