O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA

PORTUGUESA

O SENADO

SIEi»

ES SÁ.O IsT. 35

EM 10 DE FEVEREIRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

José Mendes dos Reis

Secttlárlos os Ex.mos Srs,

Luís Inocéncio Ramos Pereira

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 3ò Srs. Senadores, procede-se à leitura da acta, que foi aprovada, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem, do dia. — O Sr Bernardino Machado renova a nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior, sobre a permanência, nos Jerónimos, do cadáver do Dr. Sidónio Pais.

O Sr. Jacinto Nunes requere que lhe seja concedida a renúncia de cargo de presidente da comissão de legislação administrativa, o. que foi rejeitado pela Mesa com aplauso de toda a Câmara.

O Sr. Pereira Osório protesta contra a campanha desfavorável ao parlamento acerca da demora na discussão do projecto das indemnizações. Falam sobre o mesmo assunto os Sr*. Desidério Beça, Rodrigo de Castro e Herculano Galhardo.

O Sr. Júlio Ribeiro requere urgência e dispensa de Regimento para o projecto considerando feriado no Norte, o dia 13 de Fevereiro.' "*

Foi aprovada a urgência depois de usar da palavra o Sr. Ferraz Chaves. Seguidamente foi aprovado, sem discussão, o projecto.

Foi aprovada, sem discussão, a proposta de lei n.° 259 relativa ao sargento Dàmaso Baptista de Sousa. Foi a imprimir e distribuir.

Ordem do dia — São postos em discussão e à votação os seguintes projectos':

N.° 241. (Câmara de Alenquer).- É rejeitado. Falando sobre ele o Sr. Herculano Galhardo.

N.° 243. Criando a freguesia de Bustos, no concelho de Oliveira de Bairro. Falam os Srs. Jacinto Nunes, Machado Serpa, Perraz Chaves e Pais Gomes. E aprovado.

N.° 67 (ordenado ao escrivães 'das execuções fiscais) É rejeitado.

N.° 227. Restituindo o direito à aposentação ao pároce do Santa Maria Maior, da vila de Chaves, MauuelJosé Teixeira Barroso, que por causas alheias à sua vontade não completou dez anos se-guidosr de desconto para a Caixa de Aposentações. Ê aprovado.

N.° 228. Concedendo a pensão vitalícia, equivalente ao vencimento de primeiro sargento, á viúva

e filhos menores do primeiro sargento ' musico de l.a classe, do regimento de infantaria n° 21, Francisco Cardoso, morto no desempenho de serviço em 10 de Janeiro de 1919.

N.° 229. Reintegrando no activo, no posto de primeiro sargento, e com a antiguidade de 9 de Junho de WH), em que ele foi promovido para as tropas de reserva, o primeiro sargento Manuel Anacleto Pereira, do regimento de infantaria de reserva n.° 4. Ê aprovado.

N.° 223. Suspendendo o decreto com força de lei n.° 6:303, de 21 de Dezembro de 19W, que reorganizou os serviços do Ministério da Agricultura, considerando-se nulos todos os actos dele emergentes. Fala sobre ele, defendendo-o, o Sr. Lima Alves (ex-ministro da Agricultura)' ficando o projecto para ser novamente discutido em ordem do dia.

Entra em seguida a votação o projecto de lei n.° 230, autorizando o Governo, pelo Ministério da Agricultura, a ceder gr atui lamente à Misericórdia de Salvaterra de Magos, da Mata Nacional de Escaroupim, a madeira necessária para a construção duma praça de louros naquela vila, e se cotnpufa em 350 pinheiros aproximadamente, o qual é aprovado.

Antes de se encerrar a sessão.— Usando da palav.ru, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Mdo Barreto) responde ao Sr. Lima Alves por ser um dos ministros do governo transacto. Replica ainda o Sr. Lima Alves.

O Sr. Pi esidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à-abertura da sessão:

Abílio de Lobão Soeiro.

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Augusto da Silva Pires.