REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 48

EM 9 E 12 DE SETEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

José Mendes dos Reis

Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal

PRIMEIRA PARTE

Sumário.—Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Expediente.

O Sr. Pereira Osório requere a urgência e dispensa do Regimento para duas propostas de lei.

O Sr. Heitor Pastos -protesta contra a falta de resposta a ofícios dirigidos ao Ministério das Subsistências.

Proposta de lei sôbre a criação duma escola elementar de comércio em Silves.—É aprovada a sua urgência e dispensa do Regimento, por declaração dos «leaders», e aprovada a proposta, depois dalgumas palavras dos Srs. Afonso de Lemos e Celestino de Almeida.

Proposta de lei relativa a quadros dos correios e telégrafos.— É tambêm aprovada com urgência e dispensa do Regimento.

Proposta de lei relativa à Câmara Municipal de Beja.— É igualmente aprovada com dispensa das praxes regimentais, depois de justificada pelo Sr. Pereira Osório.

Proposta de lei concernente à alimentação dos presos.— Dispensadas as praxes regimentais, é aprovada na generalidade e na especialidade, depois de tomarem parte na sua discussão os Srs. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) e Heitor Passos, Martins Portugal e Manuel Martins.

Proposta de lei sôbre a administração do Congresso.— E aprovada nas mesmas condições, sem discussão.

Proposta de lei sôbre os fiscais da indústria corticeira.— Depois de explicada pelo Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves), e dalgumas palavras dos Srs. Afonso de Lemos e Celestino de Almeida, é aprovada com dispensa das formalidades regimentais.

Proposta de lei referente ao pessoal das alfândegas.— Usando préviamente da palavra o Sr. Ministro das Finanças, é tambêm aprovada sem as formalidades regimentais, depois de breves palavras dos mesmos Srs. Senadores.

Proposta de lei atinente a vencimentos da policia.— Dispensada das praxes regi mentais, é aprovada, tendo intervindo na sua discussão os Srs. Presidente do Govêrno (Sá Cardoso) e Afonso de Lemos, Celestino de Almeida, Heitor Passos e Alfredo Portugal.

Propostas de lei respeitantes ao capitão Oscar Torres, falecido, e aos oficiais Piçarra e Ribeiro.— São aprovadas sem discussão, nas mesmas circunstâncias.

Proposta de lei acêrca de despesas da Assistência Pública.— Depois de dar sôbre ela explicações o Sr. Ministro do Trabalho (Domingues dos Santos), è aprovada nas condições das anteriores, tendo usado da palavra os Srs. Afonso de Lemos e Celestino de Almeida.

O Sr. Presidente interrompe a sessão até depois da do Congresso.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, com a presença de 19 Srs. Senadores, e na bancada governamental os Srs. Ministros das Finanças e das Colónias, o Sr. Álvares Cabral trata, em negocio urgente, do açoreamento das ribeiras de S. Miguel.

O Sr. Herculano Galhardo requere a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei autorizando o empréstimo de 28:500 contos para as obras do pôrto de Lisboa.

Falam sôbre o assunto os Srs. Afonso de Lemos, Celestino de Almeida, Herculano Galhardo, Constâncio de Oliveira e Pereira Gil.

A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves), sendo a sessão prorrogada a requerimento do Sr. Herculano Galhardo. Por proposta do Sr. Afonso de Lemos e eliminada a alínea h), concordando o Sr. Ministra das Finanças com a eliminação.

A proposta de lei é aprovada na generalidade e especialidade, propondo o Sr. Ministro que a comissão de redacção introduzisse no artigo 1.° uma emenda sôbre a anuidade, em harmonia com a eliminação da alínea, o que foi aprovado.

Seguidamente encerra-se a sessão.