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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
1ST. SS
EM 7 DE JUNHO DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
José Mendes dos Reis
Secretários os Ex.m08 Srs.
Sumário.— Com a presença de 40 Srs. Senadores abre a sessão, procedendo-se à leitura da acta, que é aprovada, e dando-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunica a Câmara o falecimento do Sr. coronel António Maria Baptista e propõe que, na acta, seja exarado um voto de sentimento, o que foi, por unanimidade, aprovado depois de se associarem a esse voto os Srs. Herculano Galhardo, Melo Barreto, Bernardino Machado, Celestino de Almeida, Vicente Ramos, Presidente do Ministério (Ramos Preto), Afonso de Lemos, Pais Gomei, Desidério Beça, Morais Rosa, Dias de Andrade, Júlio Ribeiro e Abel Hipólito.
Suspende-se a sessão por 10 minutos Reaberta, são aprovadas duas propostas de lei considerando feriado o dia do funeral e concedendo à viúva do falecido uma pensão anual de 3600$.
E aprovado o aditamento proposto pelo Sr. Melo Barreto para que se encerrasse a sessão em sinal de sentimento.
Srs. Senadores presentes:
Afonso Heariquos do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Augusto da Silva Pires.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano do Azevedo G-omes.
António Alves do Oliveira.
António Maria da Silva Barroto.
António do Oliveira e Castro.
António Xavier Correia Barroto.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Artur Octávio do Rogo Chagas.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Bernardo Pais de Almeida.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Constando de Oliveira.
Luís Inocèncio Ramos Pereira
Cristóvão Moniz. Cós:ir Junino do Lima Alves. Desidério Augusto Ferro de Beça. Ernesto Júlio Navarro. Ezequiel Sovoral Rodrigues. Francisco Vicente Ramos. Heitor Eugéuio de Magalhães Passos. Horculauo Jorge Galhardo. Henrique Maria Travassos Valdês. João Carlos de Melo Barreto. João Joaquim André do Freitas. Joaquim Pereira Gil do Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Dionísio Carneiro do Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Machado Serpa. José Mondes dos Reis. José Ramos Preto. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocèncio Ramos Pereira. Pedro Alfredo de Morais Rosa. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Abel Hipólito.
Augusto Vera Cruz.
José Augusto Artur Fernandes Torres.
Não compareceram os Srs.:
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AlJreco Rodrigues Gaspar. Amónio Augusto Teixeira: António Gomos rio Souta Varela. Aníónio Maria Baptista. Amónio Yitorino Soares. Arnaldo Alberto dos Santos Lobão. Augnsío Casimiro Alves Monteiro. Augusto Cós ar do Vasconcebs Correia. Francisco Manuel Dias Pereira. Joào Namorado de Aguiar. Joaquim Celorico Palma. José Jacinto Nunes. José Joar uim Pereira Osório. Josó Miguel Lamartiuo Prazeres Costa.
José Nunes do Nascimento. Jiílio Ernesto de Linia Duque. Luís António de Vasconcelos Dias. Manuel Augusto Martins. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro Amaral Boto Machado. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. Silvério da Rocha e Cunha. Torcato Luís de Magalhães. Vasco Gonçalves Marques.
- ^-1918), na sala Portugal da Sociedade
de
'oreografia.
da
Palas lõ horas procede-se à chamada, estando presentes 40 Srs. Senadores. O Sr. Presidente declara aberta a sessão.
O Sr. Presidente da sessão anterior. Leu-se.
Vai ler-se a acta
O Sr. Presidente:—Como ninguém pede a pr.lavra sobre a acta, considera--se aprovada.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícioá
Do Ministério da Agricultura, .acusando a recepção do ofício n.° 307, de l do corrente .
Dè-se conhecimento ao Sr. Silva Barreto.
Convidando o Senado a assistir à sessão solene de consagração dos mortos da arma de infantaria na Grande G-uerra em Angola, França e Moçambique (1914-
Dado conhecimento à Câmara.
Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei considerando feriado -oficial o dia dos funerais do cidadão António Maria Baptista, que serão feitos pel3 Estado, e concedendo à sua viúva a pensão anual vitalícia de 3.600?5, isenta de imposições legais.
Do Ministério do Trabalho, satisfazendo o requerimento n.e 192, de 26 de Janeiro do ano corrente, do Sr. Joaquim. Pereira Gil de Matos.
Dê-se conhecimento ao interessado.
Licença
Pedido de dez dias de licença do Sr. Manuel Augusto Monteiio.
Para a comissão de infracções e falta*.
O Sr. Presidente: — O Senado acaba de sofrer a perda dum dos seus mais ilustres membros, ji, Uma perda que devemos considerar nacional, porque homens como o Sr. coronel António Maria Baptista fazem sempre falta à Pátria íe à República. S. tx.a deu ao seu País o máximo dó seu esforço,, bateu-se heroicamente pela Pátria em África e em França e b ate u-se ainda na jornada de Monsanto, onde foi lerido.
Estava no exercício dás suas funçOes, procurando servir a Pátria, quando a morte o vitimou.
Por isso proponho que na acta da sessão de hoje, se lance li m voto de profundo sentimento pela inon:e deste nosso ilustre colega.
E proponho tambOm que se comunique à sua famí!ia e se suspendam os nossos trabalhos por 10 minuto H. (Apoiados gerais).
O orador não reviu.
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blicana. Não é, pois, com discursos que se pode prestar homenagem à sua memória, é seguindo o exemplo do honradíssimo português.
O orador não reoiu.
(j Sr. Melo Barreto:—E com verdadeira comoção que me associo, em nome do Partido da Éeconstituição Nacional, ao voto de sentimento proposto pela morte do Sr. Presidente do Ministério.
Em qualquer conjuntura, o desaparecimento do republicano insigne e do cidadão exemplar, que foi o Sr. coronel António Maria Baptista, seria motivo Je profunda mágua, para mim, como para o Partido a que me honro de pertencer — mas as circunstâncias, tragicamente impressivas, em que esse desaparecimento se produziu, tornam mais intensa, ainda, a sensação de dor que essa morte, inesperada, determinou e que as minhas palavras mal conseguem exteriorizar.
Homem de princípios e homem de acção, austero, pundouoroso c decidido -espírito iluminado por es^a fé ardente nos destinos da pátria bem amada sem a qual ninguém pode caminhar com firmeza na vida pública — o Sr. coronel António Maria Baptista foi uma figura de alto relevo na República prestando-lhe, em todos os campos, serviços de excepção. Soldado valoroso, o seu nome fica ligado à epopeia das armas portuguesas- na grande guerra, em que o Parlamento de Portugal — a que ele pertencia quando partiu para França— teve unia representação de combatentes, numerosa, luzida e heróica. Ministro, quer em 1919, gerindo a pasta da Guerra, quer em 1920, no Ministério da sua presidência, nunca a sua acção se norteou por outro objectivo que não fosse o bem do país, alvo dos seus anelos constantes o razão de ser da sua fecunda actividade de homem, público.
António Maria Baptista morreu no seu posto de honra, «precisamente como Pri-netti, o grande estadista italiano, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gabinete Zanardelli, que uma congestão fulminou, também, em pleno Conselho de Ministros, depois de realizada, por uma admirável política de equilíbrio internacional, a obra do seu sonho máximo de patriota: a aproximação dos franceses e italianos, que pouco antes se agrediam
na imprensa e se espingardeavam na fronteira, e a entente com a Inglaterra para a resqlução da questão do Mediterrâneo.
E, para o saudoso Presidente do Ministério essa morte não foi menos gloriosa do que se uma biila o tivesse prostrado num dos combates da Flandres, ou num dos lances da jornada épica de Monsanto; em que a sua alma de republicano e de soldado viveu horas da mais febril intensidade.
Em nome do Partido Reconstituinte— e em meu nome pessoal.—como amigo, que me honro de ter sido, do Chefe do Governo e como seu colega no Senado — saúdo, respeitosamente, comovidamente, a memória do português, por todos os títulos ilustre, que foi o Sr. coronel António Maria Baptista.
Termino, propondo, que a sessão seja levantada, em sinal de sentimento, pela morte do Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Celestino de Almeida: — Entrou António Maria Baptista para o Governo, entendendo que era do seu dever entrar.
Durante a sua vida no Ministério, por vezes o ^ imos abatido, fraco de forças.
Os seus amigo-s pessoais disso o advertiram, mas, com aquela simplicidade que lhe era própria, respondia que estava cumprindo o seu dever, e o havia de cuni--prir eniquanto tivesse forças.
E assim foi, por que só saiu do Governo quando a morte o fez sair.
Era duma grande simplicidade em todes os actos da sua vida, e até com as armas na mão, nos campos de batalha onde se defendia a pátria, e nos campos de batalha onde se defendia a iclea republicana, tudo isto fazia António Maria Baptista com simplicidade, como se fizesse uma cousa natural e comezinha.
Não é isto muito vulgar, para não dizer que é raríssimo.
Para António Maria Baptista, o cumprimento do dever resultava uma cousa simples, porque era o seu ser íntimo que o levava a proceder dessa maneira. Em toda a sua vida de homem público, como cidadão e como soldado, teve sempre esta maneira de proceder.
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que toda a sua acção de Chefe do Governo, foi sempre unia acção decidida, cheia de dedicação, cheia de boa vontíide do acertar, com a mesma simplicidade, cora a mesma bonhomia, com a mesma preocupação de, quási por assim dizer, bem cumprir o seu dever.
António Maria Baptista foi um cidadão modelar, cuja simplicidade de vida, cuja coerência de hábitos, somos obrigados a respeitar e temos até o dever de apresentar como modelo.
Associo-me, portanto, em nome dos Senadores liberais, à proposta feita par V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao aditamento proposto pelo Sr. Melo Barreto e curvo-me reverente poranie a memória do morto querido de nós todos e, pessoalmente, do amigo desaparecido.
O Sr. Bernardino Machado: — Sr Presidente: eu venho trazer também aqui a expressão do meu sentimento, protr.nrla-mente dolorido, pela morte do Sr. Presidente do Ministério e nosso colega, o coronel António Maria Baptista.
Eu não posso esquecer, quando exprimo a minha dor, antes do mais nadei, que António Maria Baptista foi uni dos mais valiosos cooperadores que eu tive qiuindo me coube a honra de presidir nos destinos da nação. Ele foi dos mais esforçados combatentes pela Democracia, dentro e fora do país.
Aqui centro, quem sabe! mas é bem possível que não tivéssemos sofrido o hor-•ror do todo esse ano sinistro, se o coronel António Maria Baptista estivesse aqui ao nosso lado, sustentando ti causa da liberdade, que elo, com tanta audácia, vinha de sustentar lá fora na Flanclres.
Outros valorosos companheiros acui tivemos, mas, infelizmente, vieram já tarde, para conter esse movimento que a consciência pública tem reprovado e há-de reprovar, como um dos maiores crimes da História portuguesa.
Eu penso no coronel Baptista, Icnge de nós, penso ein Pereira de K;a, morto pouco tempo antes, o veja V. Ex.A Sr. Presidente e o Senado como, infelizmente, para honrarmos o nosso nome. todos os sacrifícios fizemos, até os sacrifícios dos nossos honeus ao ponto de ficarmos desacautelados da nossa defesa, porque em-quanto estávamos, valorosamente, lá fora
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combatendo pelo Direito, estávamos sendo atraiçoados cá dentro.
Não posso esquecer-me que António Míiria Baptista foi orn dns meus companheiros aqui, ao lado das intitulções, e não posso esquecer-me do que ele foi um campeão dos mais ilustres da intervenção na guerra. Por isso, o seu nome tem de ficar esculpido na gratidão nacional.
Nós não podemos esquecer este ilustre cidadão que também combateu pela Kepú-blica e que acabou de demonstrar, no poder, que não combateu nunca, por nenhuma facção, que não combateu, sobretudo, por si, para se levantar no poder. Pode dizer--se que, nesse lugar, se inspirou sempre no sentimento íntimo de confraternização que doirina todas as nossas discussões, nesta casa, e que é o nosso ânimo. (Apoiadas). Foi isso que o povo sentiu, o o desfile de m luares de cidadãos perante a urna funerária de António Maria Baptista, demonstra quanto, neste país, se governa pela força moral, pela vontade e pela simplicidade.
Não havia ninguém que estivesse no poder, tam simplesmente, tam modestamente, como António Maria Baptista. Isso é uma grande força dentro de uma Democracia.
O nosso mal muitas vezes Sr. Presidente, tem sido precisaraente o afastamento dos homens públicos para com a naeão.
É preciso reconhecer-se que a República, por maior quo seja o mérito que tiverem os seus dirigentes, nunca pode ser governada por uma oligarquia; encerra forças dirigentes, com que é preciso contar.
A modéstia de António Maria Baptista, é um exemplo que fica, porque ela afirma o puro ouro de que é formada a alma republicana.
E creio, Sr. Presidente, que o seguir-se a sua política será a maior homenagem que se lho poderá prestar.
Tenho dito.
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Sr. Presidente: o ilustre extinto, que foi militar brioso, valente e diseiplinador, possuía, a par dessas altas qualidades, a de ser também um sincero republicano, liai cooperador d« República, quor na propaganda, quer quando o regime perigou.
Quando, Sr. Presidente, a República perigou, foi nos lugares mais arriscados da defesa, que o ilustre extinto tomou lugar; e, com o prestígio do seu valor militar e com a sua ardente fé republicana, conduziu os seus companheiros à vitória.
Monsanto atestará perduràvelmente a sua valentia, o seu patriotismo e a bua inabalável fé republicana.
A meu ver, o maior sacrifício a que o ilustre extinto só submeteu, para ser útil ao país e à República, foi o de aceitar a Presidência do Ministério num momento gravíssimo, numa hora incerta da nossa administração pública.
Estou convencido de que, ao partir, lo-vou consigo a consoladora satisfação de ter cumprido quanto humanamente ó possível, os deveres que impendem a um homem da sua categoria moral.
A& manifestações da opinião pública — e mais valiosa que elas — a certeza de que lhe Jeram todas as classes que trabalham, que desejam a ordem e o progresso do país de que estavam ao seu lado na defesa dos sagrados interesses da pátria, deve ter lhe suavisado, dalgurna forma, as agruras do caminho em que a morto o surpreendeu, vitimando-o no seu posto de honra.
Sr. Presidente: eu se pedi a palavra não íbi com intenção de fazer o elogio do ilnstre extinto porque para tanto mo falece a competência, mas apenas para me associar, em mou nome e no dos Senadores independentes, ao voto proposto por V. Ex.a
Tenho dito.
O Sr. Presidente do Ministério, ISinistro do Interior e Ministro da Justiça (Ramos Preto): — A doença súbita que acometeu o ilustre Presidente do Ministério e cuja gravidade não iludiu ninguém, determinou o Governo a dirigir-se imediatamente a S. Ex.a o Sr. Presidente da República e expor-lhe a necessidade de confiar a interinidade da presidência do Ministério a uni dos membros do Governo.
S. Ex.a o Sr. Presidente da República dignou-se nomear-me, interinamente, Presidente do Ministério e Ministro do Interior. Essa nomeação, com carácter interino, converteu-se em definitiva, porque sofremos o rude e doloroso golpe determinado pela morte do grande português e nosso saudoso e querido Presidente. Assim, como Presidente do Ministério, venho cumprir o doloroso dever de comunicar à Câmara o falecimento do ilustre Presidente do Ministério, o Ex.""J Sr. coronel António Maria Baptista.
Não- me ocorrem, Sr. Presidente, as locuções fáceis que exprimam fielmente a múgua que nos esmaga e oprime. Esta desafoga-se em lágrimas. E se as lágrimas, Sr. Presidente, são o melhor da intensidade do sofrimento humano, as que nos marejam os olhos dizem da acuidade da nossa dor.
O Ex.mo coronel António Maria Bap-tibta morreu no seu posto e a sua figura moral ergue-se hoje a uma incomensurável altura e perante ela não há paixões políticas, não há ódios pessoais. Deu à Pátria, deu à República tudo o que um carácter brioso, liai, honrado e digno pode dar-lhe.
Soldado, malbaratou a sua saúde nas campanhas de África, defendo o património nacional com a valentia, com o esforço, com a lealdade própria dos bons e dos fortes.
Soldado, assinalou o seu nome nos campos de batalha, em França, colhendo novos louros para a glorificação da nossa Pátria.
Republicano, pugnou sempre pela realização do ad\ ento da República com nm desinteresse e uma generosidade raras.
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trava, esse homem, ergueudo-se a gran-de?:a do mais alto sacrifício patriótico, aceitou o encargo.
Dizer, Sr. Presidente, o que f o rã n estes três meses de Governo, e dizer, muito principalmente, o que foram os primeiros quinze cias deste Governo, gastos em trabalhos exaustivos, de sobressaltos constantes, seria dizer, Sr. Presidente, que foi precise um graúdo espírito de sacrifício e uma alta compreensão, deveras patriótica, para vencer.
E nessas horas de desalento era sempre o nosso saudoso Presidente que com a sua ardente fé patriótica, ncs sugestionava, que, com o sou exemplo, nos animava.
Derrubou-o a morto; vive hoje para a história. Fe: bom, foi forte, foi patriota, foi um grande português.
A Pátria e à República deu o seu esforço, deu o seu sangue, deu, finalmente, a própria vida.
Que a Pátria e a República sa",dem parte da larga dívida contraída para com o grande e honrado português e republicano, res:ituindo à sua desolada ^uha e aos seas filhos orfanádos UIJL quinhão de bem estar material de q u o o ilustre morto primou em fazer da Pátria e da República.
Sr. Presidente: que a memória do grande e ilustre morto nos sirva de incentivo e exemplo a todos nós o. sem ouvida, emquanto a Pátria e £. República contarem com dedicações iguais, a Pátria e a República hão-de continuar na< marcha ascencional, sempre honrr.ds. e gloriosa.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: já o ilustre leader do meu partido. Sr. Celestino de Almeida, se associou ao voto de sentimento por V. Es.r proposto, pelo falecimento do Sr. coronel António Maria Baptista. Ha, todavia, duas circunstâncias que me levam a asar da palavra. A primeira ó que, certíiruente entre todos os membros desta casa, eu sou o mais antigo amigo do coronel Baptista.
Quando eu fui para Beja matriculcr-me no Liceu, tendo então apenas 10 anos de idade, encontrei lá António Baptista, com 12 anos ; :bmos alunos do mesmo liceu, fomos amigos e amigos ficámos sendo em toda a vida. Não podia, portanto, como
seu amigo de infância, ficar calado neste momento.
A outra circunstância que me levou também a usar da palavra, é que represento aqui o distrito de Beja e julgo interpretar os sentimentos de todo o distrito, associando-me à proposta de V. Ex.a
Xão vou alongar-me a demonstrar as altíssimas qualidades de militar e de republicano que possuía o Sr. coronel Baptista, porque elas são bem conhecidas do país, e o país está-se manifestando pela forma que todos sabemos, junto do seu cadáver.
Apenas como republióano, eu quero pe~a minha parte, como sou amigo de infância, frisar que as três; grandes qualidades o simplicidade, honiadex e fé republicana», D tornam na minha alma merecedor do meu muito e profundo sentimento.
Ainda quero cumprir um dever : V. Ex.a há pouco propôs que se mandassem os sentimentos do Senado à família do ilustre extinto. Associo-me a isso, mas há outrr, família que eu imo posso esquecer e a quem neste momento cumpro o dever de lembrar : é a família do Partido Democrático, de que elo fazia parte. Aqui, portanto, deixo a V. Ex.a, como ornamento mais elevado desse partido, e a todos os camaradas desse partido as minhas cone ciências.
Tenho dito.
O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: já em nome do partido a que pertenço, falou o ilustre leader, Sr. Celestino de Almeida.
JCL;, portanto, em meu nome pessoal que uso da palavra neste momento, e ao fa-zô-lo, Sr. Presidente, invoco para aqui o depoimento que há pouco ouvi na Câmara dos Deputados, ao ilustre leader do Partido Liberal, Sr. Dr. António Granjo, que. com o" homenageado, batalhou também nas linhas de batalha da França, e que referi n do-se às qualidades de carácter do Sr. António Maria Baptista, recordou ?.s suas finalidades disaiplinadoras e que a sua acção patriótica de militar na frente francesa :?oi de tal ordem, que os oficiais seus subordinados tinham prazer em lhe fezer as referências mais elogiosas, isto sem espírito de lisonja.
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hora não quero ser bem o Senador, mas o funcionário do Ministério do Interior, subordinado ao Sr. António Maria Baptista, de quem sinto com mágua o desaparecimento.
Quero trazer isto para aqui. para afirmar que, além das virtudes já salientadas, uma tinha o extinto que me impres: sionava: era a sua extrema sinceridade, como de creança. Quantas vezes na faina dos nossos afazeres, ele, com os olhos fitos na salvação deste país que amava, me dizia um pouco ensombrado de desalento, mas sempre com fé: Pais Gomes, isto é desalentador. Nesta hora em que é preciso o sacrifício de todos, tantos há que esquecem esse dever e só olham a uma cousa que eu iião quero dizer.
Era a tradução fiel da sua sinceridade e serve para mostrar que António Maria Baptista era um exemplo f ris ante para apresentar a esses que nem sequer nas horas difíceis querem sacrificar-se pelo País.
António Maria Baptista nunca fugiu a sacrificar-se pela Pátria ou pela República, nisso vai o seu maior elogio.
O Sr. Desidério Beça: — Ainda há pouco o Sr. Melo Barreto, leadei do partido a que tenho a honra de pertencer, se associou, em nome dos Senadores desse partido, ao voto de sentimento que "V. Ex.1"1 propôs.
Eu falo agora como amigo do extinto Sr. António Maria Baptista.
Desde longa data me honrava com a sua amizade, a que sempre me esforcei por bem corresponder.
Admirei nele, sempre, o militar brioso, disciplinado!*, sabendo compreender o verdadeiro elo de camaradagem que é uma das bases essenciais da ordem nos quadros, para bem se manter a disciplina no organismo militar. Neste ponto, o extinto foi irrepreensível.
Nunca nenhum camarada o encontrou, senão com a correção que devem ter os homens que vestem a farda do exército português.
Os oradores que me precederam, referiram-se à vida simples que elevou o prestígio de António Maria Baptista.
A vaidade e a ambição têm prejudicado muitos homens, porque não podem, não querem, ou não sabem eximir-se a
tais deíeitos, quando têm de exercer uma acção dirigente.
António Maria Baptista, quer como Ministro da Guerra, quer como Presidente do Ministério, e mesmo em circunstâncias as mais difíceis, foi sempre simples e modesto, sabendo sempre conhecer-se, o que é virtude rara.
Como militar técnico, competente edis-ciplinador, sabia exercer funções de comando com uma linha impecável, causando admiração enl todos quantos serviam sob o seu comando.
Dois factos da sua vida oficial eu quero registar aqui.
Refiro-me em primeiro lugar ao dia, que ele considerou o mais feliz da sua vida, quando fez entrega duma bandeira à Guarda Fiscal.
Era comandante dessa tropa de éiite tam republicana e tam cheia de serviços à pátria; e já cansado mas ainda aprumado na sua farda, lá foi ao Terreiro do Paço entregar-lhe solenemente a bandeira que até ali não possuía.
Antes disso, sendo Ministro da Guerra, criou a Direccào dos Serviços Gráficos do Exército, dignando-se encarregar-me da organização e da direcção que hoje exerço.
Há poucos dias me havia dito ainda que em boa hora criara tais serviços que agora lhe ajudavam eficazmente a atenuar a crise da imprensa.
Como amigo, algumas vezes lhe pedi para moderar o excesso do trabalho, que o definhava dia a dia, hora a hora; mas, invariavelmente respondia que, emquanto o coração lhe batesse pela República trabalhava sem descanso.
Do meu coração, e dos de quantos comigo cooperam na Direcção dos Serviços Gráficos do Exército jamais se apagará o reconhecimento e a saudade do militar brioso e do grande cidadão que se chamou António Maria Baptista.
Tonho dito.
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Na altura em que me chega a palavra, compreende V. Ex.a o verdf.deiro embaraço em que me encontro para apresentar qualquer aspecto do assunto que alo tenha já sido tratado pelos ilustres crado-res que me precederam.
Eu creio, contudo, que há ainda um aspecto do carácter da personalidade do Sr. António Maria Baptista que n.Io foi visto por aquele prisma por que ele próprio desejaria cue o tivessem encarado.
Pare2e-mo que do coronel António Maria Baptista se pode bem dizer que Me íói uma concretização do carácter dos homens da nossa raça.
Dotado de unia vontade decididr, e resoluta, satendo querer com uma energia indomável as suas resoluções, quo poderiam por vezes ser um pouco pond3:-adas, eram sempre da mais absoluta sinceridade de intenções.
Foi principalmente como milita:' qje o Sr. António Maria Baptista se evidenciou, quer nas campanhas de África onde ele manteve sempre o seu bom nome, quer nas canpr.nhas de França, quer anda na escalada de Monsanto. Não serei eu que vá dizer do seu valor, são os seus chefes que em todas estas acções lhes fa^eui os mais rasgados elogios.
O sen niaior elogio consiste em ter sido um verdadeiro soldado.
Como cidadão, a sua honestidade, a sua honradez eram tam notórias que me dis' pensa qudsquer referências ospeciais.
Como político, foi um simplista. Via as cousas da política como via as da sua própria vida: para a frente, honestamente, honradamente, sem preocupações. Foi sempre em todas as manifestações da sua vida, o mesmo homem que procurava servir com toda a lialdade a sua páLria Q a República que iLiiito amava.
•Sr. Presidente: em nome do Partido BepublicE.no Popular, associo-me, pois. ao preito de homenagem que V. Ex.a propôs, quer 3m relação ao voto do sentimento a inserir na acta, quer no qr.o diz respeito à transmissão das condolem-ias, do Senado ao Governo e à família do ilustre extinto.
Teaho dito.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : eu pedi a palavra para, comovidamente- me associar ao preito de homenagem proposto por V. E::.1"1
Diário deu Sessões do Senado
De resto, eu perfilho inteiramente as palavras com que os meus ilustres colegas que me antecederam enalteceram as £.l:as qiuJidades, os relevantes serviços e o nunca desmentido valor militar do falecido Sr. Presidente do Ministério e nosso ilustre colega, coronel António Maria Baptista.
O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente: há sentimentos tam dolorosos e impressionantes que a expressão mais comunicativa níío pode exteriorizar, criando-nos um estado de alma que nos avassala, nos perturba e nos comove. O que neste momento Liuca tempestade no meu cérebro e uma pungentíssirua amargura no coração, é das que se não dizem, porque se não sabem dizer. Sentem-se em toda a a sua emotividade, mas não se traduzem com palavras.
Todavia, eu quero prestar homenagem ao grande morto António Maria Baptista, limitando-me a referir um episódio que me foi contado por um dos seus companheiros, e que define bem a altura e nobreza do seu carácter de soldado português.
Uma ocasião, depois dalguns dias de fogo intenso nas trincheiras, os contingentes que estavam subordinados ao coronel Baptista receberam ordem para retirar, apresentando-sooi que iriam ocupar a frente; deixada por aqueles.
Pouco depois chega um general inglês para passar revista as trincheiras. Vendo-as por varrer, ordenou que as forças quo ian retirar ficassem mais vinte e quatro horas para fazerem a limpeza.
Obse.Tvam-lhe que há três dias que o ferro, o fogo e os gaseíi asfixiantes os não tinham deixado sossegar um momento, e que nem para comer tinham tido tempo.
O general britíiuico "ratificou a ordem, não atendendo às razões expostas.
Como era natural, isto descontentou os portugueses, mas, cora um espírito admirável de disciplina, conformaram-se a vinte e quatro horas de castigo injusto.
Nisto chega o coronel Baptista. Informado da ordem do general, sorri, naquele desfranzir do lábios, tam seu, e sem a menor alteração, disse:
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ronel português Baptista. Dê ordem para retirarem imeditamente sob minha inteira responsabilidade. Eu não sanciono injustiças, partam de onde partirem.
E as forcas retiraram.
Os nossos soldados, em face desta nobilíssima atitude de português à moda antiga, saíram contentes, e, por certo, mais valentes, porque se sentiram mais portugueses, comandados assim por um português de lei.
Tenho dito.
O Sr. Abel Hipólito : — Sr. Presidente: duas palavras apenas, e elas mesmo seriam desnecessárias.
O Senado sabe bem quem foi o coronel António Maria Baptista-, sabe bem quem foi o morto que desapareceu deste mundo, e que foi o Presidente do Ministério do actual Governo.
Eu venho de presidir ao Conselho da Ordem de Torre e Espada, e tenho a satisfação de dizer a Vi Ex.a, Sr. Presidente e ao Senado, que foi com o maior orgulho e honra que esse Conselho, por unanimidade, votou a proposta do Governo para que fosse concedida ao grande morto a gran-cruz da Ordem da Torre e Espada do Valor Lialdade e Mérito.
Sr. Presidente : em poucos peitos ficará tam bem essa alta e merecida distinção (Apoiados), porque ele teve grande valor, manifestando-o na guerra de África, manifestando-o na guerra europeia, nos campos de Flandres, e manifestau-do-o em Portugal, sempre que foi preciso defender a Pátria e a República; teve lialdade, porque foi sempre liai para com os seus camaradas e com o país, e a República; e teve mérito em todos os seiis actos, principalmente no últiliio da sua vida, porque, com sacrifício, foi ocupar as cadeiras do Poder. (Apoiados). Esse acto cousiderei-o eu como um verdadeiro acto heróico (Apoiados), porquanto ele sabia bem i^ue a poucos passos estava da morte. Os seus amigos diziam-lhe que não trabalhasse tanto, que não perdesse tantas noites, se queria viver mais algum tórnpo. E ele desprezava estes conselhos, porque não queria desertar do seu posto de honra.
António Maria Baptista morreu nó seu posto de honra, como poderia ter morrido no campo de batalha.
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O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Ministro da Justiça (Ramos Preto): — Sr. Presidente: agradeço à Câmara as palavras de sentimento que dirigiu à memória do coronel António Maria Baptista, que foi Presidente do Ministério, e. sobretudo, ao Sr. Abel Hipólito as expressões de valor, lialdade e mérito que o falecido possuía.
Sr. Presidente: deve estar a chegar à Mesa uma proposta de lei considerando feriado o dia do funeral do saudoso Presidente que foi deste Governo, autorizando o Governo a fazer as despesas com o seu iuneral e concedendo a pensão de 3.600$ à viúva e filhos menores do falecido. Requeíro para ela a urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovada a minha proposta e interrompo a sessão por 10 minutos.
Eram 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente (às 16 horas e 20 minutos) : — Está reaberta a sessão. Vai ler-se a proposta de lei para a qual o Sr. Presidente do Ministério requereu a urgência e dispensa do Regimento.
Foi lida -na Mesa. E a seguinte:
Proposta de lei
Artigo 1.° E considerado feriado oficial o dia dos funerais do cidadão António Maria Baptista.
§ único. A despesa com estes funerais será satisfeita pelo Estado, para o que é aberto no Ministério das Finanças, a favor do do Interior, um crédito especial da importância de 5.000$, a qual será inscrita no capítulo 11.° da despesa extraordinária do Orçamento do corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios, abatendo-se correspondente quantia no capítulo 9.° da mesma despesa.
Art. 2.° É concedida à viúva do cidadão António Maria Baptista a pensão anual e vitalícia de 3.600<_5>, isenta de imposições legais e a partir do dia do falecimento do mesmo cidadão.
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noridade ou emquanto frequentarem qualquer curso com aproveitamento.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República, 7 de Junho do 1920. — Alfredo Ernesto de Sá Cardoso — Baltasar de Almeida Teixeira.
O Sr. Presidente:—Vai procecer-se à chamada para a votação nominal da urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Melo Barreto (sobre o modo de votar}:—Sr. Presidente: já, há pouco, tive a honra de render a minha homenagem à memória do grande português e republicano que foi o coronel António Maria Baptista.
Neste momento peço a palavra para dizer que o Partido de Reconstituirão Na-cioral reconhece a urgência da proposta de lei apresentada pelo Governo, e dispensa a chamada para a sua votação.
Aproveito o ensejo de estar com a palavra oara cumprir o dever de campri-mentar o Governo na pesso? do Sr. Pré sidente do Ministério.
O Sr. Herculano Galhardo (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar, em nome dos Senadores do Partido Republicano Português, que vete a urgência o dispensa do Regimento, e dispenso a chamada.
0 Sr. Dias de Andrade (sobre c modo de votar}:—Sr. Presidente: pedi g, palavra para deelarar que concordo inteiramente com. a urgência e disiensa do Regimento, e dispenso a chamada.
01 Sr. Celestino de Almeida (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: pedi a palavra p^ra declarar, em nome dos Senadores do Partido Republicano Liberal, que aprovo a urgência e dis7)3nsa do Regimento, e dispenso a chamada.
O Sr. Vicente Ramos (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar, em nome dos Senadores independentes, qne aprovo a urgência e dispensa co Regimento, e dispenso a chamada.
Diário das Sessões do Senado
O Sr. Bernardino Machado (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que me associo ao luto do Governo, e daqui lhe presto toda a minha consideração, estando inteiramente ao seu lado nesta crise, que não é só do Ministério, mas de todo o País.
O Sr. Presidente: — Estão aprovadas a urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Ministro> da Justiça (Ramos Preto;: — Sr. Presidente: cumpre-me agradecer, em nome do Governo, a benevolência com que a Câmara aprovou a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei que apresentou, e aproveito o ensejo para agradecer também aos Srs. Melo Barreto e Beruardino Machado as palavras de conforto e cumprimento que dirigiram ao Governo.
A proposta de lei foi aprovada, na generalidade e na especialidade, sem discussão, por unanimidade.
O Sr. Pereira Gil:—Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. foi aprovado.
O Sr. Presidente: — A deputação que há-de representar o Senado no funeral do Sr. António Maria Baptista é composta dos seguintes Srs.:
Herculano Galhardo. Ramos Pereira. Celestino de Almeida. Melo Barreto. Vicente Ramos. Morais Rosa. Oliveira e Castro.
O Sr, Presidente: — Consulto a Câmara sobre se aprova a proposta que foi feita pelo Sr. Melo Barreto para que o Senado encerre a sua sessão em sinal de sentimento pelo falecimento do Sr. António Maria Baptista.
foi aprovado.
O Sr. Presidente: — A primeira sessão é na quarta-feira, 9, à hora regimental, com a raesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.