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Sessão de 14 de Março de 1922 3

viado à Presidência da República, a fim de ser promulgado como lei, o projecto n.° 531, regulando a forma de ensino da filologia portuguesa, nas três faculdades de letras, aprovado nesta Câmara em Agosto de 1920. - O Senador, Ramos Pereira.

Para a Secretaria, para informar.

Requeiro que, ao abrigo da 2.a parte do artigo 32.° da Constituição, seja promulgada como lei a proposta de lei n.° 740, do Senado, que modifica o teclado das máquinas de escrever, aprovada em sessão de 8 de Abril de 1921, e enviada à Câmara dos Deputados em 12 do mesmo mês e ano.- O Senador, Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria, para informar.

Requeiro, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida uma nota do quantitativo do imposto de sêlo recebido no Teatro Nacional durante a estada ali dos comediantes franceses caso a esta "troupe" tenha sido tornado extensiva qualquer regalia atribuída por concebíveis motivos à companhia portuguesa.

Qual o princípio, lei ou regulamento em que se fundou? - José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria, para expedir.

Justificação de faltas

Do Sr. Presidente do Senado, comunicando que por motivos de serviço publico não pode comparecer às sessões do Senado até o dia 16 do corrente.

Para a comissão de faltas.

Telegramas

Do Sr. Fernandes de Almeida, pedindo 15 dias de licença.

Para a comissão de faltas.

Do professorado primário geral de Viana do Castelo, saudando o Sr. Presidente do Senado e a República e protestando contra as afirmações do Sr. Silva Barreto.

Para o "Diário".

O Sr. Júlio Ribeiro: - Sr. Presidente: Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Vida à vida!

Sendo hoje a primeira vez que venho à minha Câmara, depois de se haver anunciado na imprensa um projecto de lei restabelecendo a pena de morte em Portugal, não posso, não quero, ficar calado ante essa terrível e irrealizável ameaça que, num instante, ao tomar dela conhecimento, me lançou nas artérias um frio glacial que me tornou febril.

Bem sei, Sr. Presidente, bem sei que êsse extraordinário plano seria nobremente, valorosamente, quási por unanimidade, esmagado na Câmara dos Deputados, e que ao Senado não chegaria a vir, mas nem por isso devo deixar de fazer uma afirmação de princípios neste lugar, onde se traduza nitidamente o sentimento humano que orienta estas minhas descoloridas e sinceríssimas palavras.

Representando aqui milhares de homens bons, sentimentais e fortes, para quem a vida humana é alguma cousa de sagrado, ainda quando associada ao crime, na expressão sintética de Alexandre Herculano, quero dizer do alto desta tribuna a êsse nobilíssimo povo da Beira, de forma que todo o País bem me ouça, que, interpretando o sentir das suas almas simples, sãs e lavadas, repeliria com energia e decisão êsse diploma fatídico e macabro. (Apoiados).

Não, Sr. Presidente, não lhe daria o meu voto. Não! Combatemo-la com veemência, pondo nesse santo combate todo o poder da minha inteligência, todo o ardor febril do meu sangue, toda a vibratilidade dos meus nervos, todo o amor do meu coração, todo o( sentimento 3a minha alma e todos os pensamentos do meu cérebro em tempestade.

Digam o que disserem os criminalistas e filósofos - e renhido foi o debate em 1830 e 1848 - a pena de morte está fora da Humanidade, principalmente desde que a Sciência, invadindo os domínios da antropologia criminal, nos demonstra haver crimes sem haver criminosos. (Apoiados).

O autor do crime é, em regra, um doente de facílima classificação patológica, a mor parte das vezes também de fácil cura. (Apoiados).

Portugal, o nosso nobre Portugal, ao rasgar dos Códigos as páginas sinistras e de sangue que continham a pena de morte, a pena irreparável, o assassinato legal, foi glorificado por altas e inconfundíveis mentalidades mundiais com verdadeiros hinos à vida.

Resultados do mesmo Diário
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da pena de morte. O Sr. Pais Gomes renova iniciativas de projectos de lei. O Sr. Ramos da Costa fala
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os corações: "A. Eduardo Coelho. - Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno
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Página 0005:
da reprovação pública, que deveria limitar-se a condenar a pena de morte, mas que se julgava com razão
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Página 0006:
do nosso último carrasco ao ter conhecimento da abolição de pena de morte. E curioso. Disse êle cheio
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Página 0010:
da vida em Portugal. Sr. Presidente: estas questões não se resolvem com a pena de morte
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Página 0011:
explanou o assunto. E uma cousa que está escrita na consciência de todos. A pena de morte
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