Sessão de 4 de Julho de Í

valorizar o nosso património colonial, peço licença à Câmara para apresentar um projecto de lei, que, estou bem certo, merecerá a sua plena aprovação, tais e tam importantes são os serviços que o país deve ao esforço desinteressado de tam brilhante oficial.

O oficial a quem o meu projecto diz respeito é o coronel de artilharia de campanha Pedro Francisco -Mas sano de Amo-rim, o qual devido à paralizaçEo da promoção no quadro do generalato nunca normalmente nesse quadro poderá ter ingresso, tendo portanto de ser afastado do serviço, -pelo limite de idade de coronel, quem pelas suas qualidades e serviços devia há muito ostentar as estrelas de general.

Creio bem que ninguém nesta Câmara poderá combater este projecto, que não é apenas um acto de justiça, mas sim o pagamento de uma parte de uma dívida que o país contraiu para com o coronel Mas-sano de Amoriin e que a escassez de recursos lhe não permite satisfazer integralmente.

O coronel Massano de Amorim teria sido promovido a general, nos termos do decreto n.° 2:990, de 19 de Fevereiro de 1917, quando assumiu superiormente o comando ^de todas as forças expedicionárias em operações 'contra os alemães, no norte de Moçambique, visto ter de 'coordenar os seus esforços como comando britânico do general \7'an-Dewenter, se não possuisse já a honras de general, como governador geral de Moçambique, que era à data.

• Por esta circunstância não foi efectuada a graduação em general, e assim caiu no esquecimento, deixando de se fazer a devida justiça a quem' pelo seu saber, valentia e enormes serviços tudo devia merecer.

O coronel Massano de Amorim tem no seu activo militar a insignificante bagagem de serviços militares que passo a expor:

1.° Tomou parte nas_ operações da Zam-bézia, em 1897, tendo entrado nas acções de Inhacaroa e Lemba e na tomada de Mavuca;

2.° Tomou parte nas operações efectuadas para a pacificação e submissão de Maganja da Costa, como comandante da artilharia da coluna; °

• 3.° Comandou a coluna de operações ao norte do distrito de Benguela em 1902, tomando parte activa nos combates de Cabulo, na passagem do rio Congo e da embala grande do Guilando;

4.° Comandou brilhantemente a coluna de operações em Angoche, em 1910;

5.° Comandou o destacamento expedicionário a Moçambique em 1914;

6.° Comandou superiormente todas as forças expedicionárias em campanha contra os alemães em Moçambique, depois da retirada do general Sousa Kosa.

Além desta brilhante folha militar desempenhou com superior distinção varia-díssimos cargos civis em Angola e Moçambique, tendo sido governador de vários distritos e sido finalmente governador geral de Angola e seguidamente governador geral de Moçambique.

Da sua folha de serviços constam além de variadíssimas condecorações, entre as quais avultam dois graus da Torre e Espada, os seguintes louvores?

a) Louvado pela actividade e zelo como se houve no comando da expedição organizada para castigar e submeter à obediência o gentio revoltado contra a nossa soberania na região de ISPTade, circunscrição administrativa de Santo António do Zaire, e como desempenhou tam impor-tante> e evtra,ordinária comissão de serviço militar abrindo comunicações interrompidas pelo gentio e restabelecendo a ordem entre o Zambo Luduango.

6) Louvado pelos serviços que prestou na construção da linha telegráfica- de Co-maco a Santo António do Zaire;

c) Louvado pela forma expedita, desinteressada e bom critério como se houve no desempenho das comissões de que foi encarregado nas capitanias-mores de Bié e Bailundo e na fronteira leste do distrito de Benguela, provando mais uma vez quanto são aproveitáveis as suas boas qualidades e vasta aptidão;