Diário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente:—Vou ler o resultado das eleições.

Ver o expediente.

O Sr. Presidente: — Não" só elege o vogal para a comissão do contas públicas.

Essa comissão é composta de membros da oposição, indicados pela Mesa.

Interrompo a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente:—Está reaberta a Sessão.

Eram 17 horas c 20 minutos.

O Sr. José Pontes: — Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor do consultar o Senado sobre se permite que se faça nova eleição do vogal substituto do Conselho Superior do Finanças.

Eu, tendo sido eleito para êsso lugar, declaro que o não aceito.

É aprovado.

O Sr. Presidente: —Levantou-se uma dúvida sobre só se dove ou não fazer a eleição do vogal para o conselho fiscal da Caixa Geral do Depósitos, atendendo ao quo preceitua o artigo 8.°, baso 3.a, do decreto n.° 4:670, de 14 de Junho de 1918.

Ora o actual vogal foi eleito om Dezembro do ano passado.

Por consequência tem apenas um ano do exercício.

Eu preguuto ao Senado se devo ou não, neste momento, fazer a referida eleição.

Ò Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente: eu entendo que este assunto deve ser discutido, c desejava entrar na sua discas-SílG.

Peço a V. Ex.a o favor do me mandar o Diário do Governo onde está o artigo a quo V. Ex.a se referiu o sobre cuja interpretação há dúvida.

Sr. Presidente: eu vou ler o artigo 8.°, quo é aquele que V. Ex.a invocou como tendo dúvidas sobre a sua interpretação.

Leu.

Sr. Presidente: no princípio de cada legislatura tem-se feito sempre a eleição dos respectivos candidatos para todos os lugares vagos.

E esta a primeira vez que, pelo facto

de ter havido dissolução parlamentar o portanto não ter concluído o triénio o vogal eleito pelo Senado para a Caixa Geral, de Depósitos, que exerceu esse lugar por dois anos, o vogal que o substituía exerceu esse mesmo cargo só durante um ano.

Dada esta circunstância, ó meu parecer que os três anos a que se referem os artigos que acabo de citar à Câmara correspondem aos três anos de cada legislatura e, portanto, não compreendo que havendo uma nova legislatura os seus parlamentares tenham de se conformar com uma eleição feita pelo Parlamento anterior, pois entendo que, tratando-se de eleições, são uma função da maior ou menor confiança nos representantes do mesmo Parlamento.

Por agora trata-se de um Governo do mesmo partido.

Mas pode dar-se um caso diferente.

£ Porque ó que foi exonerado o actual vogal da Caixa Geral de Depósitos?

Por quem o foi?

Por um Governo que não atendeu ao triénio, o que deu om resultado o actual representante completar o triénio com um ano de serviço, juntando-se aos dois anos que o anterior representante tinha cumprido.

E pois minha opinião que o Senado tem do só pronunciar sobre o assunto procedendo a respectiva votação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Machado Serpa:—A questão versada pelo Sr. Silva Barreto é deveras eomploxa, e como já está nomeada a 2.a SecçS.0, vulgarmente conhecida pela secção da legislação, eu proponho a V. Ex.a que só adie a discussão em ordem a ser consultada a 2.a Secção do Senado.

V. Ex.a compreende perfeitamente que esta questão se prende com muitas outras de carácter jurídico.

Assim, é preciso saber se o Senado pode estabelecer uma doutrina completa-mento diferente .daquela quo a Câmara dos Deputados pode amanha estabelecer a respeito do vogal que faz parte da Caixa Geral de Depósitos.