Sessão de 16 de Dezembro de 192-5

os assaltantes, nem tam pouco as vítimas de semelhante barbaridade, nem tonho lá as mínimas relações políticas ou pessoais.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo}:-— Já temos sindicante que oferece os seus serviços. Felicito V. Ex.a ,por isso.

O Orador: — Muito obrigado pelas felicitações.

Sr. Presidente: vou passar ao segundo assunto.

Recebi do Funchal um telegrama de natureza urgente, o atendendo à crise ministerial — o Governo anterior sumiu--so e não se sabe o novo quando se constituirá— não havendo, portanto, a quem reclamar, vou dar conta ao Senado do pedido que a mim, como Senador, me foi feito. /

Trata-se duma reclamação justíssima da Associação Comercial do Funchal, sobre o imposto de transacções. Devem V. Ex.as saber quê a Ilha da Madeira atravessa uma gravíssima crise, que tem causas múltiplas, avultando entre elas o encontrar-se quási aniquilada a indústria dos bordados e desvalorizadíssimos os-preciosos mostos da ilha.

Para que V. Ex.as possam, em poucas palavras, avaliar da situação, direi que antes da crise a indústria dos bordados ocupava cerca de 80:000 mulheres, afora centenares de homens e rapazes, e pagava mensalmente 6:000 contos. Hoje não emprega 20:000 mulheres e. distribui somente uns 500 contos por mês!

Os mostos, que em 1924 Aforam pagos a 170$ cada barril de 50 litros, no corrente ano apenas alcançaram 20$ pela mesma medida, havendo, ainda'a notar que a maior parte não logrou comprador nem mesmo a esto desgraçadíssimo preço!

Quási aniquiladas as duas principais fontes de riqueza madeirense, todos os ramos de actividade se ressentiram, sendo patente a paralisia do comércio fnncha-lense, assoberbado por toda a casta de dificuldades.

A ilha atravessa uma hora amaríssima, havendo já para muitos lares a perspectiva da fome.

Averiguado está que as transacções comerciais se encontram reduzidas de 60 por cento, vendo o comércio, conseqiionte-

. mente, muito demiuuídos os seus lucroej pelo que ó do elementar justiça deminuir--Ihe proporcionalmente o imposto de transacção.

O telegrama da Associação Comercial' refere que foram indeferidas quási todas as reclamações sobre avenças do imposto de transacção, e solicita providências no sentido do sor ordenado ao inspector de finanças que suspenda a cobrança do imposto até que seja feita nma justa revisão de todas as reclamações.

Sr. Presidente: eu dou toda a minha solidariedade o todo o meu apoio ao comércio do Funchal, quo se recusa a pagar porque na verdade está impossibilitado do fazê-lo. Não se trata duma habilidade ou duma gantincia. O comércio não paga porque realmente não tem.

Haverá dentro em breve a cobrança coerci\7a dessa contribuição, o quo é, do facto, uma injustiça tremenda, que pode originar as piores consequências. Quando uma colectividade se queixa o reclama necessário se torna escutá-la e atendê-la. O abuso ou o desprezo dos que governam justificam a pior das respostas.

Dirigi-mo ao anterior Ministro das Finanças, a solicitar remédio para esta situação, mas não quis interferir no caso por entender que ele não dependia do Poder Executivo.

Aguardarei, pois, o novo Ministro, a ver se sou mais feliz. No entretanto, poço ao Sr. Presidente se digne oficiar à Direcção Geral das Contribuições o Impostos para que mande suspender a cobrança do aludido imposto até que o Ministro ordene a justa revisão das reclamações.

O Sr. Presidente: —Transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações de V. Ex.a, e agradeço as palavras bondosas que V. Ex.a me dirigiu.

A comissão que irá cumprimentar S. Ex.a o Sr. Presidente da República compõe-se dos seguintes Srs. Senadores : Catanhxrde Meneses, Augusto de Vasconcelos, Roberto Baptista, Cunha Barbosa e Ribeiro de Melo.