Diário das Sessões do Senado^

pelas ruas e cafés desta cidade, lavrou o seu protesto contra a «semana tiágicao, contra o Governo espanhol presidido por Maura.

Sr. Presidente: é quási um voto de penitência que me não deveria surpreender em 1925, porque habituado estou a crer que a propaganda que se fez para que se proclamasse a Kepública não era aquela que mais poderia convencer o espírito da mocidade republicana de~ então, de modo a poder julgar que os actos dos propagandistas e educadores da mocidade não estariam de acordo com o procedimento a tomar no ano de 1925.

É doloroso e bem doloroso, para nós que estamos na plenitude do nosso vigor e de todo o vigor republicano, reconhecer que, embora inspirados num alto sentimento patriótico e na liberdade política em volta da semana trágica, 'tendo protestado contra o assassinato de Ferrer, nós tivéssemos de em 1925 manifestar os nossos sentimontos pela perda dum homem como aquele que fazia parte do Governo espanhol de então; é doloroso que nós tivéssemos de reconhecer que se praticaria um grave erro assacando a António Maura um crime de que só o Governo era responsável.

«Maura, si!»—disse o Sr. Querubim Guimarães.

Eu lembro-me de que então se dizia também: — «Maura, no!» aos gritos de «Viva Ferrer! e «Abaixo Maura 13

Entretanto propôs-se hoje na alta Câmara do Congresso, que é o Senado, um voto de sentimento ao qual eu me associo, penitenciando-me, repito, de ter tomado no seio da academia de Lisboa, parte nas manifestações «jAbaixo Maura e Viva Ferrer!»

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto :— Sr. Presidente: tam habituado eu estou a ver V. Ex.a há muitos anos nesse alto lugar, que cometi a falta de não ter apresentado a V. Ex.a os meus cumprimentos pela sua reeleição, quando numa das sessões passadas usei da palavra.

Igualmente cometi uma falta para com os novos colegas, para com aqueles qae pela primeira vez tomam assento nesta Câmara, não os satidando, o que faço hoje

enviando lhes os meus cumprimentos. De-s certo eles virão concorrer para a harmonia que tem havido nesta alta assemblea política, ondo da extrema direita à extrema esquerda as ideas se têm chocado, mas os equívocos se têm desfeito aqui mesmo e sem agravo de qualquer das partes.

Certamente, Sr. Presidente, que os novos virão ainda mais avigorar a perfeita-harmonia ein que temos vivido no Senado..

Feitos estes cumprimentos e pedindo.-desculpa da minha incorrecção, direi que-pedi a palavra por motivo dum telegrama, que recebi do presidente da comissão executiva da .câmara de Peniche, que, como; V. Ex.a sabe, é um pôno piscatório dos. mais importantes do país.

Nesse telegrama pede-se-me que chame-a atenção do Sr. Ministro da Marinha demissionário para o facto de as traineiras-andarem pescando dentro da zona destinada à pesca nacional, com dinamite, afugentando, portanto, o peixe; este facto-tem dado origem a que esteja escasseando o que todos nós sabemos ser um dos-principais alimentos e riqueza do nosso-paíg.

Mas não é só a dinamite que destrói uma das principais riquezas nacionais e-um dos principais alimentos; é que nos nossos rios — e eu já o observei e condenei— emprega-se o trovisco, que é uma planta venenosa que mata não só o peixe-adulto, mas principalmente as criações, e daqui provém o enfraquecimento dob nossos centros piscatórios.,

Mas isto ó história antiga e eu só peço*-a V. Ex.a, Sr. Presidente, que transmita ao Governo — porque nunca deixa de haver Governo — esta reclamação da Câmara-Municipal de Peniche, em nome dos seus-munícipes.

E corno estou no uso da palavra, vou referir-me ao decreto n.° 11:334, decreto que eu reputo ilegal e inconstitucional (Apoiados), porque revoga uma lei e o-Poder Executivo apenas tem competência, dentro das autorizações que lhe foram-concedidas, para decretar quaisquer medidas que tragam economias para o Es- -tado.

Não xtem outra competência para legislar.