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EM 5 DE JANEIRO DE 1926

Presidência â© Ei=mo E!, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.raos Srs.

Luís Inocêncio Ramos Pereira Joaquim Correia de Almeida Leitão.

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cunha Barbosa protesta contra o atentado bombista praticado contra a residência do òr Patriarca de Lisbr/a.

Sobre o assunto usa da palavra o Sr. D. Tomás de Vilhena.

Os Sm. Elisio de Castro, Mendes dói líeis e Santos Garcia enviam para a Mesa prcjectos de lei.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento dos antigos parlamentares Srs. Bernardino Ro;/ue e Domingos Afonso Cordeiro.

Associam-se os Srs. Rêt/o Chagas, Augusto de Vasconcelos, D Tomás de Vilhena, Cunha Barbosa e Lima Duque, em nome dos respectivas partidos.

O Sr. Presidente interrompe a sessão até a comparência do Governo, para a continuação do debate político.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente informa não poder comparecer o Governo, em virtude de ser indispensável a sua presença na Câmara dos Deputados, e por esse motivo encerra a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos. • a , '

Presentes à chamada 31 Srs. Senadores,

Entraram durante a sessão 12 Srs. Senadores.

Faltaram à sessão 25 Srs. Senadores.

'Srs. Senadores presentes à, chamada:

Álvaro António de Bulhão Pato.

Álvaro César de Mendonça.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Eêgo Chagas.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Constantino José dos Santos.

Elisio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Eamos da Costa.

Francisco Vicente Ramos.

Frederico António Ferreira de Simas.

Henrique José Caldeira Queiroz.

João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.

João Manuel PessanhaVaz das Neves.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Correia de Almeida Leitão.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

José António da Costa !íu'nior.

José Augusto Ribeiro dê \Melo.

José Mendes dos Reis.

Jjilio Ernesto de Lima Duque.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).

Srs. Senadores que entraram du-. rante a sessão:

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Diário das Sessões do Senado

Ernesto Maria Vieira da Rocia. Francisco António de Paula. Herculano Jorge Galhardo. João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. José Joaquim Fernandes Pontes.. José Machado Serpa. Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Afonso Henriqnes do Prado Castro e Lemos.

Alfreão Narciso Marcai Martins Portugal.

António Alves de Oliveira Júnior.

António Martins Ferreira.

António de Medeiros Franco.

António dos Santos Graça.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto de Vera Cruz.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

João Augusto de Freitas.

João Trigo Motinho.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Pereira Gil do Matos.

Joaquim Teixeira da Silva. . José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Xepomuceno Fernandes Brás.

José Varela.

Júlio Augusto Eibeiro da Silva.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luís Filipe de Castro (D.).

Nicole.ii Mesquita.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Raimundo Enes Meira. °

Vasco Gonçciives Marques.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Presidente: — Como ninguém peça a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o

O Sr. Presidente (às l õ horas e 20 minutos):— V ai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 25 minutos]: — Responderam à chamada 31 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler- se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente ; a acta.

Está em discussão

Ofícios

Do Ministério do Trabalho, comunicando que foi extinto o conselho fiscal junto do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.

Para a Secretaria.

Do Ministério dos Estrangeiros, comunicando a autorização concedida ao Sr. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior para €»xaminar ali designados documentos.

Para dar conhecimento ao interessado.

Da Câmara Municipal de Boticas, protestando contra o decreto n.° 11:334. ' Para a Secretaria.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio, me sejam enviadas com urgência cópias do contrato feito entre o Estado e explorador do Hotel do Buçaco, do contrato entre os mesmos, de 12 de Novembro de 1907, e o de qualquer outro em vigor entre as mesmas partes.—Ernesto Júlio Navarro.

Para a Secretaria.

Expeça-se. .

Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me seja enviada cópia do processo de sindicância ultimamente feita ao pa-trão-mor, servindo cê capitão do porto de Angra do Heroísmo, Ferreira Marques. Tenho urgência em receber este documento.— Vicente Ramos.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Dos Srs. António Pereira, Manuel Vaz de Carvalho e José Bernardes, pedindo para serem reconhecidos 'revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

(>'

Telegramas

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Sessão de õ de Janeiro de 1926

piarça, protestando contra a modificação do decreto n.° 1:129 (ad valorem). Para a Secretaria.

Dos funcionários dos quadros alfandegários de Lourenço Marques, protestando contra o decreto que altera a concessão das licenças graciosas.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais da Póvoa de Varzim, Macieira de Cambra e Portimão, saudando o Sr. Presidente e membros do Senado.

Para a Secretaria.

Do Senado Municipal de Espinho, comunicando que, ao tomar posse, dirigiu saudações ao Senado da Eepública.

Para a Secretaria.

Renovações de iniciativas

Do Sr. José António da Costa Júnior, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 828.

Para a Secretaria.

Do Sr. António da Costa Godinho do Amaral, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 844.

Para a Secretaria.

Parecer

Da comissão de faltas, justificando as do Sr. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Aprovado.

O Sr. Cunha Barbosa: — Sr. Presidente: na sequência dos atentados dirigidos contra cidadãos indefesos, que vem alarmando a população de Lisboa e de todo o país, coube a vez ao Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa.

Embora não esteja presente o Sr. Ministro do Interior, eu vou levantar o meu enérgico protesto contra essa selvageria.

É preciso acabar de uma vez para sempre com esta intranquilidade, mas para isso não basta simplesmente a punição dos criminosos. Eu sei que a impunidade faz alastrar a onda de criminosos, mas, repito, não basta a sanção do Código Penal, quando nós vemos pessoas com res-ponsabilidades sociais pela sua autoridade intelectual e política darem-nos çons*

tantemente deploráveis exemplos de indisciplina e de paixão.

E preciso mudarmos cie rumo.

O atentado contra a residência do Sr. Cardeal Patriarca feriu não só os católicos portugueses mas toda a população do país, dado o prestígio do Sr. Cardial Patriarca, a quem o Parlamento mais de uma vez já afirmou o seu apreço, não só pessoal como também pela autoridade que ele representa. Ai da sociedade portuguesa se independentemente dos princípios políticos de cada um não cuidarmos de prestigiar as autoridades.

Eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor do transmitir ao Sr. Ministro do Interior este meu protesto, significando-lhe a necessidade de se apurar com urgência a responsabilidade desse acto, para que a justiça aplique a sua sanção.

Estou certo de que todo o Senado me acompanha neste protesto e nos cumprimentos que daqui dirijo a Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca.

O Sr. Presidente: — Transmitirei ao Sr. Ministro do Interior o protesto que V. Ex.a acaba de fazer.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: eu também faço meu o protesto contra esse atentado verdadeiramente inexplicável, perpetrado contra o palácio onde habita o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa.

Sr. Presidente: se há alguém nesta cidade e neste país que não faça mal a quem quer que. seja, e que se inspire sempre em sentimentos de alta generosidade e de caridade verdadeiramente cristã, é o Sr. Cardeal Patriarca, que nunca procurou agitar quaisquer questões políticas, como nunca se intrometeu em assuntos que apaixonam de qualquer forma a opinião pública.

Nestas circunstâncias, o atentado representa uma depravação que nos faz scismar, porque ele não se podia produzir senão em determinado meio, tal como os micróbios da tuberculose, febre tifóide e vários, outros que não se podem desenvolver senão em determinado ambiente.

O que acho de aterrar é este ambiente moral em que se afunda a sociedade portuguesa.

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Diário das Sessões do Senado

los de sangue, homens que se matam uns aos outros com a maior facilidade, e roubos os mais extraordinários e complicados, de tal forma que- nos parece estar a ler Ponson do Terrail eu Alexandre Damas, homens de invenções que aos nossos sentimentos se apresentavam inverosímeis pelo exagero, mas que hoje estamos a ver realizadas nas manifestações de de-generecêneia a que estamos assistindo e que nos causam verdadeiro pavor.

Temos que reflectir neste estado moral desgraçado da sociedade portuguesa e todos os que podemos ter uma acção nessa sociedade temos que influir para entravar essa situação e melhorá-la.

Unamo-nos, demo-nos os braços, pondo de parte preocupações de política, para fazermos frente, mas a valer, contra essa canalha que nos quere destruir.

Doa a quem doer, este ambiente terá de desaparecer.

Seja essa canalha esmagada por nós ou nós por ela.

O Sr. Elísio de Castro:—Mando para a Mesa um projecto de lei que, em ocasião oportuna, justificarei.

O Sr. Mendes dos Reis:—Mando para a Mesa um projecto de lei que justificarei também em ocasião oportuna.

O Sr. Presidente: — Tendo falecido,os Srs. Aatóaio Bernardino Roque e Domingos Afonso Cordeiro, que foram Senadores, proponho que se lance na acta um voto de sentimento por esses falecimentos.

O Sr. Rego Chagas: — Associo-me, em nome deste lado da Câmara, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Associo-me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento dos dois antigos Senado-

res, una dos quais foi meu correligionário e amigo; o Sr. .Bornardino Roque, republicano de todos Oíi tempos, que muito trabalbou para a implantação da República o na Assemblea Constituinte.

A sua perda é daquelas que ó dever de todos lamentar.

Em nome, pois, deste lado da Câmara, associo-me ao voto de sentimento pelo seu falecimento, assim como pelo falecimento do Sr. Afonso Cordeiro, que eu não conhecia, mas que se;, que era um sincero republicano e um verdadeiro homem de bem.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Também, em. nome da minoria monárquica, me associo ao voto do sentimento proposto.

O Sr. Cunha Barbosa:—Associo-me, também, em nome da minoria católica, ao voto de sentimento proposto.

O Sr. Lima Duque:—Também'me associo ao voto de sentimento proposto.

O Sr. Presidente:—Etn vista da manifestação da Câmara, considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento que propus.

Pausa,

Como não está mais* ninguém inscrito, vai passar-se à ordem do dia.

Interrompo a sessão até estar presente o Ministério.

Eram, 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente (às 16 horas e 7 minutos):—Está reaberta a sessão.

Como o Sr. Presidente do Ministério está impossibilitado da comparecer no Se* nado, por ter de tomar parte na discussão da Câmara dos Deputados, encerro a sessão e marco a próxima para amanhã com a ordem, do dia que estava para hoje.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O REDACTOE — Alberto Bramão.