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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SE

SESSÃO 3ST.0 11

EM 6 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Alfredo Narciso Martins Portugal

Sumário.— A sessão abre* às 15 horas e 25 minutos com 36 Srs. Senadores. JLprova-se a acta e dá-se conta do expediente.

/

Ordem do dia. — São escolhidos os Srs. 'Senadores que, hão-de fazer parte da comissão de contas. Interrompe-se a sessão até comparecer o Governo. Reaberta a sefsão^rossec/ue o debate poli-tico, usando da palavra os Srs. Roberto Baptista, Caldeira Queiroz, liamos da Costa, Cunha Barbosa, José Pontes e o Sr. Presidente do Ministério.

Abertura da sessão às lò lioras e 40 minutos.

Presentes à chamada 36 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 8 Srs. Senadores.

Faltaram 22 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro António Bulhão Pato.

Álvaro César de Mendonça,

António da Costa Godinho do Amaral.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Bêgo Chagas.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

Constanttno José dos Santos.

Domingos Frias do Sampaio e Melo.

Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales- Ramos da Costa.

Francisco Vicente Eamos.

Henrique José Caldeira de Queiroz.

Plerculano Jorge Galhardo.

João António do Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves. " João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Correia de Almeida Leitão.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

José António da Costa Júnior.

José Augusto7 Ribeiro de Melo.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Machado Serpa.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Roberto da Cunha Baptista.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.)

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro 9

Lemos.

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Diário das Sessões do Senado

João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. José Mendes dos Reis. Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Srs. Senadores que faltaram à sessão •

António Alves de ^Oliveira Júnior. .António Martins Ferreira. António de Medeiros Franco. António dos Santos Graça» Augusto de Vera Cruz. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Augusto de Freitas. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Jú--nior.

Joaquim Pereira Gil de Matos. Joaquim Teixeira da Silva. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Nepomuceno Fernandes Brás. - José Varela.

Júlio Augusto Ribeiro da Silv.a. ..Luís Filipe de Castro (D.). .Nicolau Mesquita. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Vasco Gonçalves Marques. "Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

'O Sr. Presidente:—Vai procedcr-se à -«hamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: —Estão presentes 36 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão. (Eram 15 horas 4 39 minutos).

Vai ler-se a acta..

Leu-se.

*O Sr. Presidente :—Está em discussão a acta. l Pausa.

Como ninguém pede a palavra, consi-• dera-se aprovada. Vai ler-se o

Expediente

"Requerimentos

"Requoiro que, com urgência, pela Di-

~recção das Alfândegas de Lisboa, me seja

.-enviada uma nota. dos volumes, especifi-

cando-se, quanto possível, a sua natureza, saídos daquele estabelecimento do Estado, sem pag'amento de direitos e requeridos pelo Ministro de Venezuela, durante o ano ' de 1925.

Nota dos dizeres que sobre esses pedidos lavrou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Cópia de qualquer ofício que sobre esses pedidos ou outros do mesmo Ministro tenha porventura dirigido àquele serviço superior da Alfândega, à Secretaria dos Estrangeiros ou ao das Finanças.

Cópia do acto da apreensão que por certo acaso tivesse sido feito de caixotes que conseguiu tirar irregularmente da Alfândega e postos a entrarem para a citada Legação de Venezuela.— Santos Garcia.

Recueiro pelo Ministério da Marinha me seja fornecida a lista dos oficiais de marinha publicada mais recentemente.— João de Azevedo Coutinho.

Para a Secretaria.

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Sessão de 6 de Janeiro de 1926

•Gonçalves, Virgínio Augusto Farias, Carlos Borges da Silva, João António Orelha, João Duarte Carrilho, Anselmo Augusto da Silva, Josó' Rosa, António Freitas Júnior, Custódio das Dores, Manuel Maria Bandeira, Mateus Rosado da Cruz •e Berna^dino Luís.

• Para a comissão de petições. •

Telegramas

Das câmaras municipais de Eivas e Porto, protestando contra o decreto extinguindo a cobrança do imposto ad valorem.'

Para a Secretaria.

Dos funcionários do quadro' de obras públicas de Moçambique, protestando contra a' alteração da concessão de licenças .graciosas.'

Para a Secretaria.

Projectos de lei

• Do Sr. Mendes dos Reis, restabelecendo o abono de subsídio para renda de casa aos oficiais e sargentos do exército « armada.

, Para a 2.a Secção.

Do Sr. Elísio Pinto de Almeida e Castro, mandando ingressar nas vagas de terceiros oficiais, nos Caminhos de Ferro do Estado, os filhos dos funcionários do quadro privativo da Fiscalização do Governo junto do mesmo organismo.

Para a 2.a Secção. i

Do Sr. Santos Garcia, concedendo determinadas regalias aos antigos professores das escolas industriais e de desenho industrial.

Para a l.a Secção.

Ofícios .

Da Câmara Municipal de Espinho, agradecendo o voto,'de pesar aprovado pelo Senado, pela catástrofe que assolou aquela, praia.

• Para a Secretaria.

• Da ocmissão organizadora do.Congres-so, dos Mutilados e Inválidos de Guerra, pedi-Ado para os membros do Senado não receberem quaisquer comissões de mutila-' «dos que não seja a organizadora.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para o período de antes da ordem do dia.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador deseja fazer uso da palavra vai passar-se à primeira parte da ordem do dia.

Como o artigo 36.° da lei n.° 403 diz no § 3.° que os membros da comissão serão escolhidos pelo respectivo presidente e a comissão é composta de seis Deputados e três Senadores, eu comunico que a comissão por parte do Senado fica composta pelos Sr s. Herculano Galhardo, Afonso de Lemos e Querubim Guimarães.

• Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.

Como não está presente o Ministério eu suspendo a sessão até o Governo estar representado.

Eram lõ horas e 60 minutos.

O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente:

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Diário das Sessões do Senaão>

Com efeito, lendo com atenção a declaração ministerial, nota-se que o actual Governo não nos diz cousa alguma sobre as suas intenções relativamente à obra ditatorial do Governo do Sr. Domingos Pereira.

£ Es p era o Governo que o Parlamento se pronuncie sobre os decretos publicados em ditadura o.u tenciona provocar a apreciação do Parlamento sobre ôles, como aliás é seu dever?

Da declaração ministerial, nós não podemos concluir cousa alguma relativamente à intenção do Governo sobre Gsie ponto.

Mas, Sr. Presidente, além disso, o Sr. António Maria da Silva propositadamente perfilha, na sua declaração ministerial, essa obra de ditadura, porquanto, ao referir-se às pastas da Marinha o da Guerra, salienta que o Governo concorda com a orientação que, a esses Ministérios, imprimiram os seus titulares nos anteriores gabinetes de que fizeram parte.

E, Sr. Presidente, a respeito dessa orientação imprimida pelos titulares destas duas pastas no gabinete da Presidência do Sr. Domingos Pereira muito há a dizer.

Desde o célebre decreto relativo ao regimento dos oficiais da armada até aos decretos publicados pelo Ministério ca Guerra, aumentando vencimentos, estabelecendo a forma de promoção nos quadros da aeronáutica, reorganizando os serviços desta arma, e, por último autorizando-se o Governo a si mesmo a fixar as bases da organização do exército metropolitano, muito há que apreciar.

Sr. Presidente: ao meu espírito essencialmente liberal, não repugna a prática de actos ditatoriais, quando correspondam às exigências de determinado momento político.

Foi o que sucedeu, por vezes, ria época do constitucionalismo e" na ditadura do Go-rêrno Provisório da República.

Mas, Sr. Presidente, publicar uma sé-íie de decretos atentatórios da lei fundamental da nação a poucos dias da abertura do Parlamento sem que houvesse um forte motivo de interesse público, representa, um agravo ao Poder Legislativo; faz com que essa obra ditatorial tenha um, carácter de suborno que a todos deprime.

Apoiados das direitas.

Sr. Presidente: impossível é, a não ser que eu ocupasse todo o tempo destinado a

esta sessão, analisar, em todos os seus de*-talhes, os decretos publicada pelas diferen^ tes pastas.

Por isso, Sr. Presidente, apenas apreciarei algumas disposições que foram decretadas ao abrigo do leis onde elas não-podiam caber.

Começo-, Sr. Presidente, pelo decreta* n.° 11:283, de 27 de Novembro de 1925r que organizou a Inspeção Geral dos Caminhos de Ferro.

Fundamenta-se este decreto no artigo* 47.° da Constituição da República, como-se apenas se tratasse de matéria regulamentar.

E, caso curioso, é ato o próprio relatório que precedo esse decreto que salienta que Ole não contém apenas matéria regulamentar (Apoiados), porquanto nele se* diz o seguinte: «uma simples regulamentação não bastaria para que a Direcção-Geral dos Caminhos de Ferro passasse a, exercer com plena eficiência a fiscalização permanente, efectiva e justificada pelos serATiços do construção o exploração* dos vários caminhos de ferro».

Mas, Sr. Presidente, este decreto pretende também basear-se na lei n.° 1:545, de 7 de Fevereiro de 1924.

Mas, para eu. poder demonstrar ao Senado que esta lei não é, por forma alguma^ aplicada 110 presente caso, tenho necessidade de dizer de que trata ôste famoso* decreto.

Ele melhora os vencimentos do pessoal, da'fiscalização dos caminhos de ferro; muda o nome da antiga Direcção Geral para Inspeção Geral, naturalmente para passar à situação de adido o antigo director geral e poder ser nomeado outro funcionário para o novo cargo de inspector: geral; altera para Conselho Superior de-Caminhos de Forro a antiga Junta Consultiva, criando novos lugares do nomeação do Governo.

Mas, Sr. Presidente, mais ainda prescreve esto célebre decreto.

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JSessão df. 6 de Janeiro de 1926

Isto, Sr. Presidente, fez-se em ditadura, -« ao abrigo da lei n.° 1:545, de 7 de Fevereiro de 1924.

Não há, na verdade, lei melhor aplicada para justificar a organização" da Inspecção Geral do Caminhos de Ferro •« a criação de um imposto sobre a receita das sobretaxas do que uma autorização concedida ao Governo para adoptar providências destinadas a melhorar a situação cambial, mas sem criar novos im-.postos ou agravar os já existentes. Mais •completo, Sr. Presidente, só conheço um caso já tratado polo Senado: a célebre concessão do porto de Montijo feita ao abrigo da lei de expropriações por utilidade pública, decreto esse que, para /lionra desta casa do Parlamento, foi revogado.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (em •aparte)-.—Quo não impediu que fosse nomeado um comissário.

O Orador (continuando):—Mas, Sr. Presidente, a respeito deste assunto ainda ternos mais e melhor.

O Conselho Superior de Finanças negou o visto ao decreto de nomeações e .promoções resultantes dodecreton.011:283 -e o Ministério da presidência do Sr. Domingos Pereira do que o actual constitui nim prolongamento ou uma recomposição, íresolveu, apesar de já estar demissioná-TÍO. manter o referido decreto n.° 11:283, 'fundamentando a sua resolução na citada lei n.° 1:545 e no artigo 1.° da lei Ii648,

Mas, Sr. Presidente, se nós formos Her a lei n.° 1:648 vemos que no § 2.° ^dessa lei ficou consignado que a autorização concedida ao Governo para rerno-•delar os serviços públicos vigorava -somente até ao fim do anterior ano •€conómico, isto é, caducou em 30 de Ju-mho de 1925. Portanto, ao abrigo de 3ima lei concedendo uma autorização que já não podia ser aplicada, reorganizou-se um serviço público, mas aumentando despesas.

E,. o que é mais extraordinário, fin-ge-sé—este ó o termo—que se elimina -do Orçamento Geral do Estado um determinado encargo sem reparar que ele passa para a Inspecção Geral de Cami-inhos de Ferro.

O Sr. Querubim Guimarães (com li~ cença do orador): — Parece que V. Ex.a se admirou um pouco de haver da parte do Conselho Superior de Finanças a negação do visto sobre o qual saltou o Governo. Pois eu quási que não tenho visto outra cousa. Não sei mesmo para qlie serve essa instituição. Talvez o Sr. Presidente do Ministério tome a iniciativa da sua extinção por inútil.

Quem ler o Diário do Governo encontra a cada passo a negação de «visto» por sobre a qual passam todos os Ministros. Para que existe,- pois, isso?

O Orador:—Sr. Presidente: pelo decreto -n.° 11:200, de 19 de Novembro de 1925, foi restituído o Contencioso Administrativo aos seus tribunais primitivos. Posteriormente o decreto n.° 11:317 introduz algumas modificações no regulamento do Supremo Tribunal Administrativo, dizendo que elas têm por fim dar a esse alto tribunal uma mais ampla ju-'risdição em harmonia com os princípios democráticos e com os preceitos constitucionais da Eepúblfca.

.Parecia, portanto, que ficaria funcionando como um verdadeiro tribunal em todos os casos. Mas não é assim: o Supremo Tribunal Administrativo nos casos respeitantes a recursos interpostos de actos ou decisões do Poder Executivo continua a funcionar somente como mera estação consultiva porque as suas decisões não são deliberativas, não têm força de .acórdãos, estão sujeitas à homologação do Governo.

Num país em que os abusos de autoridade cometidos pelo Poder Executivo nunca sofreram punição, julgo que a única salvaguarda dos direitos dos cidadãos consisto na verdadeira independência do poder judicial.

Apoiados.

O Sr. Alves Monteiro (interrompendo}:— O Supremo Tribunal Administrativo é um órgão do Poder Executivo.

O Orador : — Na [opinião de V. Ex.3 e contra o que está prescrito na Constituição da República.

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Diário das Sessões do Senado'

funciona como tribunal e- noutros apenas como mera estação consultiva do Poder Executivo, dando-se até a circunstância extraordinária de nos recursos de actos of decisões do Executivo esta ser réu

rães.

O Orador : - Vou agora tratar da obra ditatorial do Ministério da Mam

Foi publicado em 8»leme?t° do Govtmo de 13 de Novembro n. l!» série, o Kegimènto dos oficiais da

evo dizer , V. E*.' antes de prossegnir nas minhas considerações, o

o Sr.

da Marinha há

Já tive ocasião de apreciar a vada competência mima comissão a que

Residi e de que S. Es» *™V?g „.. Mas o trabalho publicado pe.o br. mi

de oficiais de marinha: três capitães M* mar e guerra; seis capitães de fragata, sete capitães -tenentes. inístro de

Mas, esquecea-so o br. iu -

dizer no .decreto quais são as P™moçO es resultantes do aumento dos q\aa^s ™ quási todas as classes dos oficiais mada. •_

, Foi um mero esquecimento, alia» m

perdoável. .

Eu tive porém o cuidado de ler c

sete oficiais superiores; Nos quadros auxiliares do serviço naval, onde não havia" oficiais superiores, nota-se, também, o seguinte: no quadro dns oficiais maquinistas condutores deminuição de quatro-subalternos e aumento de quatro capitães-tenentes; aparece um quadro de instrução" de fogueiros, que não sei seja existia, com1 quatro oficiais subalternos; no quadro dos oficiais de manobra, verifica-se a deminuição de três subalternos e o aumento de4 três capitães-tenentes,, • sucedendo, por-, outros quadros, a mesina cousa.

O Sr. Carlos Costa (interrompendo): — No quadro de oficiais de saúde naval na-, da se criou do novo, ein nada esse decreto veio alterar a sua cons'ltu'ijão, que já tinha a promoção por diuturnidade.

O Oraior: — Peço perdão, no referido-decreto estabeleceu se a promoção por' diuturnidade, mas, além disso, aumenta-se o número de oficiais superiores na quási totalidade dos quadros das diferentes classes dos oficiais da armada. No quadro dos oficiais de saúde naval, suprimem-se-' dois oficiais subalternos, mas aumentam-se três capitães-tenentes.

Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo que-para os oficiais de' saúde naval não houvesse nenhum aumento, o que alias não é verdade, facto é que em quási todos os quadros há aumento de oficiais superiores. E eu desejava que o Sr. Presidente*' do Ministério me explicasse se isto pode, de facto, ser feito ao abrigo da lei n.°" 1:648, de 11 de Agosto de 1924.

Eu julgo que os regimes democráticos-. devem ser, sobretudo, respeitadores da lei; julgo que os homens que se sentam naquelas cadeiras devem sempre pautar-os seus actos pelo culto respeitoso da;' verdade.

Não compreendo que, para se justificarem aumentos ilegais, se lance mão de subterfúgios, que outra cousa não são as-citações de leis que àqueles assuntos ent ecaso algum respeitam.

Mas, Sr. Presidente, ainda sobre êste-decreto eu, desejo salientar o seguinte:

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Sessão de 6 de Janeiro de 1926

não concordo, mas isso é uma questão aparte, vejo com espanto que não são iguais. Julgo isso um pouco extraordinário, visto o exército e a marinha não serem dois organismos perfeitamente independentes, porquanto fazem parte do mesmo todo destinado à defesa nacional.

Emquanto no exército os coronéis que não satisfazem às provas de aptidão para o posto de general ou delas desistem são imediatamente passados à situação de reserva, na marinha os capitães de mar e guerra, que não quiserem prestar as provas ou até a elas não satisfaçam, só passam à situação de reserva da armada quando lhes pertencer a promoção ao posto imediato. .

Devo declarar .que não concordo nem com um sistema nem com o outro. O que me parecia razoável seguir no exército e na armada era o seguinte: os coronéis e os' capitães de mar e guerra quando chegassem a uma certa altura -da escala seriam, convidados a prestar provas de aptidão para o posto imediato. Os que declarassem não as querer prestar continuavam na actividade do serviço até serem atingidos pelo limite de idade. Aqueles que quisessem prestar as provas tinham de sujeitar-se às suas consequências, passando à-situação de reserva, imediatamente, quando à elas não satisfizessem.

Não compreendo que um capitão de mar e guerra que não satisfaça às condições de aptidão para o posto imediato continue no activo até lhe pertencer a promoção, e da mesma forma não compreendo que, no exército, haja coronéis que, pelo facto de nHo terem o curso da arma, não são sujeitos às provas, e podendo ficar no activo até ao limite de idade ao contrário dos oficiais que possuem o curso das armas, que são obrigados a prestar essas provas de aptidão para o posto de general e a sujeitar-se às suas consequências quando não satisfaçam a elas.

Prosseguindo; passo ao Ministério da Guerra.

Devo dizer que a análise da: obra de ditadura publicada pelo Ministério da Guerra tem de ser feita mais demoradamente. • " ." '

Apoiados.

É um assunto que. ..desejo discutir sob . o ponto de vista '-técnico e, por isso, en-

tendo que não devo incluir essa discussãe?-num debate político.

E este o motivo por que, apenas, voo > apreciar os decretos publicados pelo Ministério da Guerra, sob o ponto de vista. legal.

Foram publicados vários decretos, que*-nem sequer mereceram a menor justificação, pelo menos, em face das leis. Por ; exemplo, o decreto n.° 11:270, de 25 dfr.-Novembro de 1925, que estabelece gratificações aos oficiais das guarnições de Lisboa e Porto. E, caso extraordinário, jáv depois de estar aberto o Parlamento, ent 4 do corrente, foi esse decreto tornada» extensivo a dois batalhões da guarda fiscal. Pelos decretos n.os 11:279 e 11:297,.. de 27 e 30 de Novembro de 1925, esta-.-belece-se a organização da Aeronáutica. Militar, fixam-se gratificações de especialidade e de risco de voo, organizam-se os-quadços dos oficiais e sargentos, e determina-se o modo como os oficiais serão promovidos.

Pelo decreto n.° 11:292 publicou o Go-^ vêrno o novo Código de Justiça Militar e-pelo decreto n.° 11:291 fixaram-se os lír mites de idade para os coronéis do secretariado militar e dos serviços farmacêuticos. Os decretos n.os 11.299 e 11.SOO contêm alterações à lei do recrutamento^..

Desejava que o Sr. Presidente do Mi-T-nistério me dissesse, visto ter a sua res^ ponsabilidade amarrada à obra ditatorial do Governo -da Presidência do Sr,. Domingos Pereira, em que autorizações ; se. baseou o Governo para publicar es^~ tes decretos.

Aparece-nos' depois o célebre decreto* n.° 11:294 que estabelece as bases da. organização do exército metropolitano.

Nesse decreto é o próprio Governo que--se autoriza a si mesmo...

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mas— carenhas): — Isso é um lapso de redac--cão. A verdadeira redacção era a .seguinte: .

«O Governo autoriza p Ministro cfab Guerra...»

O Orador:—Isso é a mesma cousa,- se>« não for ainda pior.. , ; .

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Diário das Sessões ao Senado

pode conferir-lhe poderes diferentes dos que a Constituição lhe concede.

Este decreto, Sr. Presidente, pretende-se justificar nas leis n.os 971, de 17 de Maio de 1920, na n.° 1:344, de 28 de Agosto de 1922, e na n.° 1:648, de 1.1 de Agosto de 1924.

Vejamos pois, Sr. Presidente, se estas leis podem ser aplicadas ao decreto em questão.

A lei n.° 971, de 17 de Maio de 1920, autoriza o Governo a proceder à remodelação dos diferentes serviços públicos mas só até ao fim do ano económico, que terminou em 30 de Junho desse ano.

E autoriza-o, como?

Por forma que dessa remodelação não possam resultar aumentos de despesa, e, pelo contrário, sejam feitas economias.

Ora, lendo com atenção as bases a que tse refere o decreto citado, tenho muitas dúvidas acerca das economias que poderão resultar da sua aplicação.

Mas há mais, Sr. Presidente. Algumas disposições das bases estão ein completa desarmonia com o que está preceituado na referida lei. v

Assim pelo artigo 3.° da lei n.° 971 ficavam sustadas as promoções nos quadros onde houvesse supranumerários.

Se esta lei ainda está em vigor, e se não está não devia ter sido citada, a base 15.a está em completo desacordo com ela.

Portanto, Sr. Presidente, -a lei n.° 971 não podia ter sido citada como justificativa do referido decreto.

Alei n.° 1:344, de 26 do Agosto de 1922, autorizava o Governo á reduzir os quadros, inas em colaboração com uma comissão parlamentar. E somente autorizava o Governo a efectuar, sem o parecer da comissão citada, a remodelação dos serviços policiais do investigação e de instrução criminal. O exército não é nenhum destes serviços.

Vejamos, por último, a lei n.° 1:648, de 11 de Agosto de 1924. Diz essa lei çue é permitido ao Poder Executizo reduzir despesas, ainda que pela remodelação e simplificação dos serviços, até o fim do respectivo ano económico, que terminou em 30 de Junho de 192£.

Não preciso dizer mais cousa alguma a respeito da lein.° 1:648, de 11 de Agosto' de 1924. O que disse é suficiente para de-

monstrar que ela não pode servir de'fundamento ao decreto em questão.

Eu tencionava, Sr. Presidente, fazer unia análise mais demorada da obra. ditatorial do Ministério anterior, mas o que disse julgo ser suficiente para demonstrar que. essa obra, feita atabalhoadamente e sem obedecer a um plano do conjunto, é absolutamente ilegal.

Sr. Presidente: vou prosseguir na análise da declaração ministerial. Mas, como estão muitos oradores inscritos, apenas tocarei dois pontos: na liquidação da dívida de de guerra e na reorganização das forças militares ultramarinas.

Quanto à liquidação da nossa dívida de guerra, acho a declaração ministerial bastante omissa.

E muito extraordinário que nesta altura ainda se esteja a apurar o montante dessa dívida.

Igualmente é de estranhar que o Governo não diga claramente o que pensa propor ou fazer para a liquidar.

Parece que o Governo delegou na comissão que se reunirá em Londres os poderes necessários para resolver a questão.

Não concordo.

Por muito inteligentes o patriotas que sejam os indivíduos que fazem parte da comissão, o Governo devia ter ideas perfeitamente definidas sobre o caso.

A respeito da liquidação da nossa dívida guerra, ainda saliento três assuntos.

N3o desejo que o Sr. Presidente do Ministério me responda hoje, amanhã ou depois; pode mesmo não responder-mo se julgar isso conveniente.

O primeiro refere-se ao montante da referida dívida.

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Sessão de 6 de Janeiro de 1926

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No caso afirmativo, seria também interessante saber por que motivo não foram pagos esses géneros e artigos destinados a beneficiar a economia nacional o que certamente foram lançados no mercado, e bem assim o seu valor e as épocas em que foram importados.

Como no montante da nossa dívida à Inglaterra deve estar incluída uma importante verba respeitante ao material que nos foi fornecido, deve também aparar-se se nos foi creditado o valor do armamento que, em 1914, cedemos aos aliados por solicitação do Governo britânico.

Também seria interessante saber se foi levado a crédito do Governo da Kepúbli-ca, pelo Governo da União Sul-Africana, na «Conta os fornecimentos feitos à província de Moçambique», o valor do armamento que lhe fornecemos, em 1914, por solicitação do Governo britânico; e, no caso afirmativo, se o Ministério da Guerra chegou, de facto, a receber essa impor tâiicia.

Pela pasta das Colónias promete o Governo medidas que muito desejava apreciar.

Mas, como estou um pouco fatigado, apenas tratarei da reorganização das forças militares ultramarinas, que é um dos pontos salientados na declaração ministerial.

Devo dizer antes de tudo, e 'digo-o com muito prazer, que o meu velho amigo e distinto camarada general Vieira da Rocha foi dos poucos Ministros que não quiseram fazer ditadura.

Sr. Presidente: a reorganização das forças militares ultramarinas não pode ser feita obedecendo ao mesmo critério da organização actual de 1901.

As condições de alguns dos nossos,do-mínios ultramarinos, especialmente das províncias de Angola e Moçambique, obrigam-nos a encarar essa reorganização sob um aspecto diferente.

Não basta garantir a posse dos territórios ocupados e assegurar a ordem; o objectivo da futura organização tem de ser muito mais vasto.

E, Sr. Presidente, eu ainda não encaro o problema em toda .a sua magnitude. Não considero o auxílio que as tropas coloniais poderiam prestar nas operações 4o continente europeu.

Encaro isso como uma aspiração e não como ponto basilar da futura reorganização, porque as condições em que estão as colónias de Angola e Moçambique, em relação ao continente, são diferentes daquelas em que está o protectorado de Marrocos relativamente à França.

Mas, encarando o problema sob o ponto de vista que apenas interessa à defesa das províncias de Angola e Moçambique, novamente saliento que a reorganização das forças militares dessas colónias não pode ser íeita, obedecendo ao objectivo restrito1 da organização em vigor.

E não pode porquê?

Porque, apesar da grande obra colonial que temos realizado, obra que constitui um título de glória para o país, não podemos esquecer, nem devemos ocultar que sobre as nossas províncias de Angola e Moçambique pairam as ambições de poderosos vizinhos.

E, triste é dizê-lo, erros da nossa política colonial, já salientados em 1898 por esse grande português, que foi Mousinho de Albuquerque, têm por vezes continuado a subsistir e concorrido para desvalorizar a nossa capacidade administrativa.

Mas ainda há mais.

Durante a Grande Guerra1; não soubemos convenientemente organizar nem superiormente orientar a nossa intervenção militar na África Oriental.

Talvez, também, não tivéssemos devidamente avaliado a importância, de alguns delicados e discretos conselhos que, porventura, nos tivessem sido dados.

Não reparámos em que não só a nós, como à própria Inglaterra, convinha que a nossa acção militar na África Oriental, contra o inimigo comum dos aliados, fosse tam decisiva, tam enérgica, tam brilhante que não pudesse ficar deminuída, quando posta em confronto com a acção desenvolvida pela União Sul-Africana nesse teatro de operações. »

Sr. Presidente: eu sou o primeiro a reconhecer a importância do documento recentemente enviado pelo Foreign Office ao nosso embaixador em Londres.

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Diário das Sessões do Senado

Reconheço isso. Mas reconhecendo que os interesses da Grã-Bretanha e de Portugal, como potências coloniais, nunca estiveram tazn intimamente ligados, julgo não devermos esquecer que continuamos ameaçados, necessitando de empregar todos os esforços para valorizar os nossos direitos ef se preciso for, defendê-los em todos os campos.

Não devemos esquecer, e a nós, portugueses, este ponto de vista especialmente importa, que o valor das alianças não reside somente na comunhão de interesses e na importância, dos compromissos tomados; baseia-se também na possibilidade de efectivação desses compromissos em momento oportuno.

Reconhecendo o valor da aliança inglesa, regozijando-me como português pelo facto de ter sido enviado o documento a que há pouco me referi, eu entendo, contudo, que nós devemos fazer todos os esforços para nos valorizarmos em todos os campos, incluindo, o campo moral, pois não devemos esquecer que o valor das alianças reside também iio respeito recíproco.

Muitos apoiados.

Por último, Sr. Presidente, eu desejaria que neste grave momento, a questão colonial pudesse fazer vibrar o sentimento patriótico de todos os portugueses, criando-se o objectivo nacional que por vezes tem faltado, para orientar os nossos actos e fazer convergir os nossos esforços para o mesmo.fim.

Por isso oxalá que o sentimento da manutenção e, do engrandecimento do nosso vasto património colonial, como a mais segura garantia da existência e da dignidade da nação, constitua o objectivo comum de todos os portugueses, permitindo congregar, para a realização do tani nobre intuito, os esforços de todas as competências honestas e as dedicações dos verdadeiros patriotas, sejam quais forem as opiniões políticas que professem.

São estes os votos que, ao terminar as minhas considerações, formulo, como republicano e cidadão português. '

O Sr. Caldeira Queiroz : — Como republicano independente, por dever de cortesia e porque nalgumas das- cadeiras do Governo se sentam alguns queridos e di-

lectos amigos, endereço ao Governo os meus cumprimentos significando-lhe o meu ardente desejo de que da sua acção resultem medidas que tragam acalniia aos espíritos, mantenham a, ordem pública, tam necessária para que se pense e se trabalhe, e promovam o ressurgimento da nação, o seu desenvolvimento e progresso, conservando íntegro o património nacional.

Como já há dias tive ocasião de dizer nesta casa do Parlamento, não sou. político no sentido em que essa palavra é usada e compreendida entre nós. Portanto, sob o ponto de vista político, nada me interessa a constituição do actual Governo. Qualquer que ele fosse, qualquer que fosse a sua característica política, apenas me preocuparia a honestidade e competência dos seus membros e a análise do seu programa.

Não quero saber se ele é das esquerdas ou das direitas.

A hora não ó de esquerdas ou de. direitas ; a hora é a da nação. A hora ó de ,nos [salvarmos ou de nos perdermos.

É a hora de efectuar, de realizar, de administrar. É a hora do trabalho e do sacrifício; mas é também a hora da moralidade e da justiça. E preciso caminhar, trabalhar sem descanso; mas caminhar por estrada direita e sempre à luz do dia. É uma hora de profundas responsabilida-des que se repartem entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Nós, Legislativo, ou sairemos daqui com a consciência tranquila, respeitados como homens que, procuraram honradamente cumprir a sua missão, ou cairá sobre nós, è justamente, a execração de todos aqueles que depositaram confiança em nós. vendo depois iludidas todas as suas esperanças.

Em quanto ao Governo, a segunda parte do dilema é mais grave porque pode corresponder à sanção desesperada de um povo ludibriado e empurrado para o abismo.

Não apoio nem combato o Governo. Apreciarei os seus actos e pautarei o meu procedimento pela sua conduta. Nestas condições não me furto a apreciar desde, já e a fazer uma ligeira análise do seu primeiro acto governativo que é a apresentação do sou programa.

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ministerial, fiquei com a impressão de que se tratava de um documento incolor, inodoro e insípido. Frases, estilo, uma ou outra afirmação concreta, mas tudo o mais vago e nebuloso.

Eu entendo que um programa ministerial, que outra cousa não ó a declaração que o Presidente do Ministério lê ao apresentar-se no Parlamento, deve conter o repositório de todas as medidas que, pelas diversas pastas, se vão realizar, devendo ser acompanhado de um esboço dos meios a empregar para a realização desses objectivos.

Não me venham dizer que o Governo foi organizado à pressa e não teve tempo de elaborar convenientemente o seu programa, porque todos sabem há mnito tempo que. o Sr. Teixeira Gomes tencionava renunciar e que, a seguir, cairia o Governo do Sr. Domingos Pereira, indo o Poder para as mãos do Partido Kepubli-cano Português.

Houve, portanto, bastante tempo para organizar um Governo e este um pró grama.

Pois lido, relido e espremido o programa, ministerial, o que dele se tira é quási nada, sobretudo no que respeita aos assuntos que mais me interessam e que nele procurei descobrir com mais cuidado: viação, estradas, medidas de fomento.

Sobre esses assuutos o que lá está ó tam pouco que o programa poderia resumir-se nestas palavras: Governaremos como soubermos e pudermos.

Entrando numa análise sucinta desse programa, começo por ler esta frase que nele encontro:

«Fiel respeitador das leis de Separação do Estado e das Igrejas, procederá de modo a não aíróntar as crenças e quaisquer confissões religiosas». i

Eu entendo que é absolutamente necessária e indispensável a Lei de Separação das Igrejas do Estado, mantendo a supremacia-do poder civil. Entendo que ela se deve respeitar, desde que existe, e que não devem afrontar-se as crenças de qualquer confissão religiosa; mas entendo também que essa lei deve ser estudada e modificada, porque se é absolutamente necessário que a supremacia do poder civil se mantenha sempre, necessário é também que haja respeito

para com as crenças de cada um? e sobretudo para com a apregoada liberdade de consciência.

E preciso que a liberdade do ensino religioso nas escolas particulares seja um facto.

Cada chefe do íamília deve ter pleno direito de fazer ensinar a seus filhos, em escolas particulares, as crenças religiosas que professa.

O Sr* Artur Costa (interrompendo]: — A vontade dos paisj em casa deles e nos temploSi

O Orador : —Eca casa deles ! Era o que faltava que pára isso fosse preciso licença ! Era melhor que em nossa casa não se pudesse ensinar aquilo que quiséssemos !

Mas o que eu quero é que numa escola particular o professor possa ensinar aos nossos filhos os princípios religiosos que nós quisermos que eles aprendam. Isto é que é respeitar a liberdade de consciência. Isto é que é não afrontaras crenças de quaisquer confissões religiosas.

O Sr. Artur Costa: — Chame o professor a sua casa.

O Sr. Querubim Guimarães: — Isso não é liberdade de consciência.

O Sr. Silva Barreto: — O professor tinha de saber todas as religiões que existem sobre a terra.

O Orador : — ^0 que tem V. Ex.a com

isso?.

íSe eu, ou algum budista, ou algum maometano, ou algum protestante, entendêssemos que o professor particular ensinasse aos nossos filhos determinada confissão religiosa, porque lhe pagávamos para isso, somente usávamos da nossa liberdade de consciência, (Apoiados das direitas), gozávamos a liberdade de professar a confissão religiosa .que queríamos, usávamos do indiscutível direito de liberdade de pensamento.

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O Sr. Artur Costa : — Não pode haver essa liberdade nas escolas, porcjie o Estado é neutro em matéria religiosa.

O Orador: — Em resposta ao Sr. Artur Costa, ei direi, se V. Ex.a, Sr. Presidente, me dá licença, quo eu não quero o ensino religioso nas escolas oficiais, porque seria necessário que o professor soubesse bastantes confissões religiosas, e o ensino nas escolas oficiais deve ser neutro em matéria religiosa; mas eu quero que nas escolas1'particulares, qus nos colégios, possa cada um fazer ensinar a seus filhos o que quiser o entender.

Eu não falo a favor desta eu daquela _religião; é para todas que eu desejaria ver estabelecidos estes princípios.

Isto assim ó que seria a liberdade de consciência, de religião. Isto é que é livre pensamento.

Apoiados das direitas e do centro da Câmara.

Sr. Presidente: a seguir, na declaração ministerial, diz-se que «manterá com firmeza a ordem pública e a disciplina social».

Absolutamente necessário é ene assim seja. Factos que todos os dias estamos presenciando nos dizem que ó necessário encarar com firmeza esse problema. Mas permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu lhe diga que isso assim é e assim de\Te ser, mas só dentro dos meios legais.

Eu não me alongo em mais considerações ; V. Ex.a tirará as conclusões cue quiser.

Sr. Presidente: diz o Governo na sua declaração ministerial que se propõe roa-lizar uma administração escrupulosa dos dinheiros públicos.

Acreditamos, porque são pessoas honestíssimas as que estão no Poder.

Diz mais que essa administração deve assentar no equilíbrio orçamental, assim como toda a obra do nosso saneamento financeiro.

Isso, Sr. Presidente, é evidente como a clara luz do dia; sem equilíbrio orçamental não pode haver saneamento financeiro. Simplesmente eu desejava que o Governo tivesse dito na sua declaração ministerial ccmo conseguia obter esse equilíbrio orçamental.

Mais abaixo diz-se: «pela redução dc,s despesas públicas».

E muito pouco ;< ó uma frase; estar aqui ou não estar é uma e a mesma cousa.

Eu não posso alongar-me em considerações de análise à obra que o Governo pretende realizar a este respeito, visto que V. Ex.as põem aqui um enigma, o eu não sou muito forte em charadas.

Mesmo que V. Ex.as tivessem dito como conseguiam pela redução das despesas o equilíbrio orçamental, isso era pouco, porque, aléra da redução de despesas, é preciso aumentar as receitas, e V. Ex.as a isso não se referem.

Sobre obras de fome;ntolino programa ministerial apenas esta frase :

«Torna-se cada vez mais necessária uma larga obra de fomento nacional, melhorando as condições materiais e a exploração da rede de viação ordinária e acelerada».

E mais nada.

Sr. Presidente: eu, sem querer magoar ninguém, sem o mais pequeno intuito de ser desagradável, direi a V. Ex.a que Messieurs La Palisse, Proudhomme e outros Messieurs teriam dito a mesma cousa nestes casos.

Eu esperava encontrar alguma cousa que nos dissesse, por exemplo, como se ia tentar melhorar o estado das estradas nacionais.,

O Sr. Ministro do Comércio, meu velho e querido amigo, não julgou conveniente demorar a sua atenção sobre este ponto.

S. Ex.a conhece com toda a certeza o estado das nossas estradas, mas não o conhece tam bem como eu, que sou obrigado a percorrê-las muitas vezes.

As estradas não ó exagero dizer que são uma vergonha nacional. Fui há dias a Espanha e gastei em 35 quilómetros de estradas portuguesas três vezes mais tempo que em 70 quilómetros de estradas espanholas, e fiquei com o corpo num estado verdadeiramente lastimoso.

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V. Ex.a sabe que para a economia nacional o estado da viação, o estado das estradas é duma importância capital; nunca poderá haver medidas de fomento, desenvolvimento, sem que as estradas estejam bem conservadas, sem haver uma viação bem estabelecida.

Dentro de um ano vai realizar-se em Espanha uma exposição Espano-America-na, que será importantíssima, em Espanha ; esperam 7 a 8 milhões de visitantes à exposição.

E muitíssimo natural que esses visitantes queiram vir a Portugal, aproveitando a ocasião e aproveitando o porto de Lisboa que é o segundo do mundo.

Esnero que o Sr. Ministro do Comércio empregará toda a sua energia para que pelo menos as estradas, que possam servir a esses visitantes, estejam consertadas de forma a que não tenhamos de sofrer mais vergonhas do que as que já temos sofrido. ,

Ainda há pouco a uma pessoa das minhas relações, querendo fazer uma viagem por Espanha e Portugal, foi-lhe dito numa agência de informações, que visitasse a Espanha em todos os sentidos, mas que não caísse em vir a Portugal, porque p estado das estradas era tal que nem essa pessoa nem o autom"óvel escapariam.

Sr. Presidente: o que a seguir se diz pela pasta da Agricultura pode ser niuito ou não é nada.1-]

Para ser muito, está muito conciso, para nada significar era melhor não se ter cá escrito.

Os problemas agrícolas são como V. Ex.as sabem importantíssimos e necessitam que sobre eles haja uma atenção cuidada, uma atenção a valer, • v

Espero que o Sr. Ministro da Agricultura, que eu tive a honra de conhecer há alguns anos, com quem convivi alguns dias, e a cujo -talento e saber eu presto toda a minha homenagem, espero que S. Ex.a dedicará à agricultura portuguesa, que é a maior riqueza do nosso país, todo o seu cuidado e atenção.

Es.pero que as poucas palavras que a tal respeito se lêem na declaração ministerial, sejam resultado de V. Ex.a não ter tido tempo para escrever mais.

Muitos outros pontos do programa ministerial necessitariam de ser largamente tratados e discutidos, mas como a hora

vai adiantada e há muitos oradores inscritos, eu vou reduzir as minhas considerações, referindo-me apenas a um ponto que eu desejaria que não ficasse no esquecimento.

Diz a declaração ministerial que «o Governo não se esquecerá do carinho patriótico que deve merecer-lhe o'Portugal maior de além-mar, que é mester engrandecer, como melhor título das nossas seculares tradições de povo colonizador».

Folgo imenso que o Governo faça esta declaração, e de contar é que ela se efective.

Simplesmente eu peço ao Governo que repare bem que ter toda a atenção e carinho pelas nossas colónias, é ter também todo o cuidado em ver quem para lá envia.

É necessário que não se continue a mandar para as colónias criaturas sem competência e sem capacidade, unicamente pelo facto delas se encontrarem em dificuldade ou de serem partidários a quem ó necessário servir.

Eu devo declarar que não estou a atacar o Governo.

Estou única e simplesmente no uso do meu direito a fazer uma ligeira crítica à sua declaração.

Não me anima contra o Governo a menor má vontade, e apenas estou a dizer aquilo que sinto e que julgo ser a verdade.

Entendo que a verdade se deve dizer sempre, doa a quem doer, custe a quem custar, pois só com ela poderemos melhorar a nossa situação, remediar muitos erros e dignificar a Eepública.

Nesta altura, não vejo que haja oportunidade de votar moções de apoio ou de desconfiança ao Governo.

Em todo o caso devo' declarar que, se for forçado a votar qualquer moção, votarei uma moção de apoio, que para mim tem o significado de espectativa.

•Tenho dito.

O Sr. Herculano Galhardo:— Sr. Presidente : tinha pedido a palavra sobre este debate, mas vou desistir dela.

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E um assunto urgente, e estou certo que nem V. Ex.as, nem o Sr. Presidente do Ministério levarão a mal et intercalar este assunto no debate.

Posto à votação o requerimento foi aprovado.

O Sr. Ramos da Costa:—Sr. Presiden-.te : em primeiro lugar dirijo os meus cumprimentos ao Governo.

Conhecendo a quási totalidade dos seus membros, eu "reconheço que neles concorrem todas as qualidades de inteligência e de trabalho, necessárias para levar a "bom caminho a sua grande tarefa.

A declaração ministerial já tem sido largamente tratada por alguns colegas desta Câmara, mas há dois pontos que necessito frisar e lembrar ao Governo, salientando as vantagens do dedicar a esíes assuntos a sua especial atenção.

Refiro-me à pasta da Instrução e à pasta do Comércio.

A instrução primária, a mais importante e necessária para o desenvolvimento do país, está num estado desgraçado.

Não há escolas em condições sofríveis. . Apoiados.

A maior parte das escolas n£o funcionam por não ter elementos para isso, e é assim que o analfabetismo, em vez de ser combatido, é extraordinariamente favorecido.

Conheço algumas escolas que não funcionam regularmente porque as casas onde estão instaladas não têm o suficiente arranjo nos telhados e nas janelas.

Chove lá dentro e quando o vento ó forte as crianças não podem lá permanecer.

O Sr. Ministro da Instrução, que ó dotado das mais altas qualidades de inteligência e de trabalho, com certeza que há-de empregar os seus esforços para que este estado de cousas não continue.

Ao mesmo tempo os programas da instrução primária são tam vastos e complicados que é impossível a um professor explicar, durante as horas regulamentares, todas as matérias de que se compõem os programas.

Ora era indispensável que esses programas fossem mais resumidos e que todos fossem obrigados a saber ler e escrever a nossa língua.

A prova do crescimento do analfabetismo está em que as nossas estatísticas

acusam 80 por cento de analfabetos, o que quero dizer que só 20 por cento da população do país é que sabe alguma cousa do que se passa.

A culpa é daqueles quo têm 'estado à testa dos serviços públicos, por não lhe terem dedicado a devida atenção.

Há multas repartições do Estado, mas nada de útil para o serviço público.

Apoiados.

O problema da instrução é o mais importante para um país, pois que aquole que tem um grande número-de analfabetos, como o nosso, não tem razão de existir.

j •

O Sr., Ferreira de Simas: — Em con>

pensação há escolas superiores em barda, í Cada aluno da Escola de Farmácia

custa 20.000$ ao Estado l

O Orador:— Po d em-se fechar todas as escolas, mas as escolas de instrução primária devem estar sempre abertas para ensinar ao povo a língua do seu país.

A culpa deste mal-estaí não é por falta de dinheiro, mas sim por falta de vontade de trabalhar e de educação das pessoas que estão à testa dos serviços da instrução pública.

Lembro-me muitas vezes do que sucedia em Lisboa e em outros pontos do país, quando as câmaras municipais tinham a seu cargo as escolas de instrução primária.

As câmaras municipais acarinhavam os professores, acarinhavam as crianças e davam-lhes certas regalias que elas não tinham em casas dos seus pais e desta forma as escolas eram frequentadas por grande número de alunos.

Desde que as escolas primárias passaram para a dependência do Poder Centrai, é uma verdadeira calamidade, e, se não se lhe puser cobro, dentro em pouco estaremos pior do que em alguns pontos de África.

O programa do Partido Republicano Português dizia que a instrução primária pertencia aos municípios.

Este programa já esteve em vigor, mas foi completamente modificado, não para ser melhorado, inas para o fazer retrogradar.

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tes termos: * da verba consignada para edifícios públicos seria retirada uma avultada importância para escolas de instrução primária».

Contra esse meu projecto levantou-se uma campanha, mas por fim foi aprovado.

Apareceu até uma câmara municipal dizendo q ao. havia um edifício que reunia todas' as condições para unia boa escola pedindo que ele fosse adquirido por força da verba de 200.000$ consignada no Orçamento.

Esse edifício foi mandado examinar por um Governo presidido pelo Sr. Bernar-dino Machado, sendo avaliado em 20 contos e achado óptimo para o fim a que o destinavam. Pois o proprietário, para beneficiar a Câmara Municipal, vendou-lho por 4.500)5 e om consequência disso houve quem promovesse uma acção ' contra o Governo, por abuso de confiança, em virtude de este ter adquirido por 4.500$ o que valia mais do 20 contos. E lá está pendente na Boa Hora uma acção contra um Governo por ter praticado esse grande crime.

O Sr. Silva Barreto (interrompendo): — Eu digo a V. Ex.a: começaram alguns edifícios para escolas, mas por falta de verba não se acabaram. Há anos e anos que se estão a deteriorar.

Mas agora a. verba que foi distribuída foi exclusivamente para se concluírem esses edifícios.

O Orador:—Estou convencido de que o Sr. Ministro da Instrução é um apóstolo da educação popular e que não há-de desistir de levar a cabo esta obra.

Outro assunto que corre péla pasta do Comércio e que de há muito vem reclamando enérgicas providências ó o que se refere ao serviço de estradas.

A lei n.° 88, de 13 de Agosto de 1913, lei que constitui o Código Administrativo, sendo para lastimar que depois de 15 amos de República ainda não haja esse Código, estabelece que as estradas se dividem em três classes: as pertencentes à primeira classe chamam-se nacionais, à segunda pertencem as estradas distritais e à terceira as estradas municipais, es-

tando as do primeiro grupo a cargo do Estado, as do segundo a cargo da j unta geral do distrito, e as do terceiro são entregues às câmaras municipais.

Pois esta lei, Sr. Presidente, que ó de 1913, aiuda não foi cumprida.

E costume na nossa terra não se fazer caso das leis.

Se o Poder Central tivesse prestado muito bons serviços e tivesse as estradas em muito bom estado, a reclamação que acabo de fazer não tinha razão de ser. Mas o Governo tem desprezado as estradas por completo, estando-se agora a proce: der à reparação de algumas delas pelo sistema antigo, que foi inventado pelo engenheiro escossês Mac-Adam.

É preciso atender, Sr. Presidente, que este processo não serve actualmente para nada.

Tem de ser modificado, pois a viação de hoje ó muito diversa da dos outros tempos.

E evidente que a estrada que foi construída para aguentar uma tonelada -não pode suportar quatro ou cinco.

Construindo, pois, as estradas por este processo não se consegue um bom resultado.

Há poucos • anos houve um congresso sobre este assunto em Londres, e mais modernamente outro om Sevilha.

Ficou assente nesses congressos que as estradas deviam ser modificadas exactamente para resistirem à tracção mecânica, devendo-se atender não só ao peso da viatura como também ao facto de pelo efeito da velocidade haver uma espécie de sucção que vai desagregando as camadas superiores.

Não se fazendo pois uma estrada no sentido de a tornar resistente, não tendo poeiras de verão, nem lama de inverno, que é precisamente o contrário do que entre nós sucede, não se consegue nada de resultado.

Nesse congresso de Sevilha apareceu um engenheiro americano com um sistema de aparelhos para a reconstrução das estradas. .

Todos, esses mecanismos eram insignificantes em relação ao valor do trabalho que produziam.,,

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de Lisboa a Cascais, ela duraria imenso tempo, pois as estradas francesas que são construídas por esse processo já têminais de sete anos o ainda não tiveram reparação alguma.

Como V. Ex.as vêem, as estradas ficam assim muito mais económicas de que as construídas por qualquer outro processo. Isto é que é necessário que .se faça e V. Ex.a que é um ponderado administrador e que se interessa por tudo quanto traga benefício para a nossa terra, estou certo que se há-de empenhar por resolver -este grave assunto da melhor forma.

Se isso não se fizer, o dinheiro destinado à construção de estradas será preferível dá-lo aos pobres para tomarem umas sopas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) (interrompendo) : — V. Ex.a sabe que há uma lei que manda fazer as camadas de brita com 23 centímetros. Pois agora estao-se" fazendo com 32 centímetros. O que não podemos é empregar processos modernos porque não temos dinheiro para isso; no emtanto, algumas estradas já estão em reparação e outras em concurso para empreitadas. Mas o que é necessário é que o Parlamento habilite o Ministério do Comércio com a verba necessária para reparar as estradas, ou sejam 240:000.000$ e mais 400:000.000$ que são necessários para a construção da rede projectada.

Se o Parlamento habilitar agora o Governo com 60:000 contos, já alguma cousa de útil se poderá fazer.

O Orador: — Se V. Ex.a apresentar qualquer medida nesse sentido, ringuém lhe regateará, um centavo.

Folgo muito em que as cousas estejam nesse pé, e qce seja V. Ex.a o iniciador dessa obra.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) (aparte): — Eu não fui o iniciador dessa obra.

O Orador: — Mas, pelo menos, ainda nenhum Sr. Ministro aqui 'trouxe esse assunto.

Um outro assunto que desejo frisar, e que corre também pela pasta de V. Ex.a,

e que entendo ser necessário existir, é o cadastro industrial.

V. Ex.:l sabe que não pode haver conhecimento do desenvolvimento da nossa indústria som haver cadastro.

Já devia estar feito há muito tempo. V. Ex.a, nas diferentes circunscrições, tem pessoal técnico e especializado para colher os elementos necessários para ver o estado em que se encontra a indústria, nacional.

Um outro cadastro, que também devia estar feito, era o cadastro geométrico; é uma cousa indispensável, não só para a questão tributária, como também para conhecimentos vários, como o crédito agrícola e outros.

Eu, em tempos, alvitrei que oficiais do exército f3ssem para os trabalhos geodésicos tratar desse assunto, chegando até o director desses trabalhos a organizar uma brigada, mas nessa ocasião caiu o Ministério e nada se íez.

Isto era feito com uma despesa insignificante e o alcance- dessa medida era grande.

Ao Sr. Ministro da Instrução eu desejo lembrar um facto de que me esqueci há pouco.

Há no seu Ministério a Direcção de Belas Artes, à qual devem estar entregues os monumentos nacionais.

E necessário organizar o serviço dessa direcção, em cumprimento da lei n.° 1:700, que já tem mais de um ano de existência, mas que não tem sido cumprida. „

V. Ex.a prestará um grande serviço ao país se a puser em execução, salvando assim da destruição grande número de edifícios valiosos na nossa história e até na história da humanidade.

Assim, o edifício dos Jerónimos está quási ao abandono, chovendo lá dentro como na rua. Estava a ser reparado, mas esse trabalho foi interrompido por falta de verba.

Na frente do mesmo monumento estão vários barracões, verdadeiramente indecentes.

Damos, pois, deste modo, direito a que os estrangeiros que nos visitam digam que nós temos o maior desprezo pelo que nos pertence.

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secretária elementos bastantes para poder pôr um dique a esta desgraçada situação.

É necessário que V. Ex.a dedique a este assunto todo o seu interesse, vincando assim a sua passagem por essa pasta com uma obra verdadeiramente patriótica.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de consultar o Senado se consente na prorrogação da sessão até finalizar o debate político, marcando V. Ex.a a interrupção da mesma quando entender.

É aprovado.

O Sr. Cunha Barbosa: — Sr. Presidente : eu peço a atenção da Câmara, porque depois do requerimento do Sr. Carlos Costa tenho de ser breve.

Cumprimento V. Ex.a, Sr. Presidente do Ministério, todos os seus colegas do Governo e muito particularmente aqueles que são nossos companheiros nos trabalhos parlamentares desta Câmara.

Sr. Presidente: à apresentação de um novo Governo é • sempre oportunidade para largos debates em que costumam ser tratadas a constituição do Governo e também a declaração ministerial, propriamente como declaração de realizações que o Governo se propõe efectivar.

Quanto à primeira parte, eu declaro que acho inoportuno o pedido de demissão do Ministério do Sr. Dr. Domingos Pereira, pois tendo S. Ex.a apresentado o seu Governo ao Parlamento, deste devia esperar indicação para, se demitir.

Demais, eu não compreendo que um Governo possa ter como missão simplesmente presidir ao acto eleitoral? e tanto assim é, que o próprio Governo da presidência do Sr. Domingos Pereira não só cumpriu funções próprias do Poder Executivo, como che"gou também a invadir as privativas funções do Legislativo, publicando uma série longa de decretos, de um dos quais eu vou ocupar-me dentro em pouco e outros estão sendo anulados pelo Parlamento.

Eu poderia ainda achar estranho que, atravessando nós uma das horas mais conturbadas da vida nacional, pelo agravamento das crises financeira, económica

e social, quási que se vivendo uma pavorosa crise moral, não se tivesse organizado um Governo ou, pelo menos, apoiado em todas as correntes de opinião, do espírito, da unidade nacional, que pudesse enfrentar com decisão e clarividência os problemas urgentíssimos que nos assoberbam.

Isto próprio o confirma o Sr. Presidente do Ministério na sua declaração ministerial, afirmando ter constituído um Governo nacional, mas neutralizando as pastas da Guerra e da Marinha.

Nesta ordem de ideas podia fazer largas considerações, mas para quê?

O que está, está, e bem, e eu desejo .simplesmente que traga benefícios ao país, e para mais eu represento aqui, neste momento, um grupo parlamentar que não faz questão de. partidos, nem do pessoas e só deseja que as pessoas que só sentam naquelas cadeiras governem inteligente e honestamente.

Entrarei rapidamente na apreciação da declaração ministerial, pois compreendem V. Ex.as que este debato já perdeu a sua oportunidade, no Senado principalmente onde já ninguém lhe liga a menor importância.

Deve o Sr. Presidente do Ministério agradecer a brevidade com que decorreu este, debate político ao Partido Nacionalista, ' que, tendo provocado, certamente com o propósito de derrubar o Governo, a antecipação do debate,i apenas conseguiu dar-lhe uma ajuda para mais comodamente se sentar nas cadeiras do Poder, durante as férias do Natal.

A primeira condição a que deve satisfazer uma declaração ministerial é a de que na sua directriz haja um sistema doutrinário que a forme. Devo declarar que na leitura que fiz da presente declaração não depreendi qualquer idea superior que a orientasse.

Eu suponho que uma declaração ministerial é um documento em que o Presidente do Ministério forma como que um esquema e qualquer dos Srs. Ministros expõe sistematizadamente o que pensa sobre os assuntos respeitantes à sua pasta.

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dá-lhe um pouco de estilo e de fornia e a sua acção ó restringida a cerzir todos esses retalhos.

Na minha vida parlamentar, quo ó muito curta—só tem quatro anos—eu não coc:ieco nenhuma do primeiro grupo e conheço muitas do segundo.

Devo declarar que esta não pertence sequer ao segundo. Mas esse facto tem uma explicação: — a pressão nacionalista obrigou S. Ex.a a redigir de jacto esta declaração ministerial .deixando apenas antever-nos aos nossos olhos uma nota do Sr. Ministro da Instrução a afirmar a necessidade dum empréstimo, outra nota do Sr. Ministro das Colónias chamando a atenção para a situação do financiamento de Angola, outra do Sr. Ministro dos Estrangeiros declarando que tudo corre bem, uma outra do nosso ilustre colega desta Câmara e brilhante jurisconsulto Sr. Ca-tanho àe Meneses relembrando melancolicamente a necessidade de cumprir as promessas ca Constituição.

Resumindo, em poucas palavras, a minha impressão é que a declaração ministerial ó por vezes contraditória, muitas vezes vaga, imprecisa, omissa até e com uma ou duas afirmações inoportunas.

Eu vou demonstrar a V. Ex.as muito rapidamente.

Pelo Ministério das Finanças declara-se a necessidade urgente de conseguir o equilíbrio orçamental como medida básica para conseguirmos o nosso restabelecimento financeiro e económico.

£ Obtemos isso pela criação de novos tributos ?

De maneira nenhuma, a não sar que na intenção do Governo aquela siinplicação tributária a que se refere a declaração ministerial signifique reduzir a bolsa do contribuinte à expressão mais simples pela largueza de movimentos e actuação das forças combinadas.

Não é portanto pelo agravamento do imposto.

E pela- redução de despesas.

Mas;, Sr. Presidente, como ò que se pode fazer a redução das despesas quando na própria declaração nós vemos o Sr. •Ministro da Instrução a pedir mais dinheiro e o Sr. Ministro das Colónias a pedir muitíssimo mais?

Não compreendo.

Sr. Presidente : pelo Ministério ' da

Guerra diz a'declaração que o Ministério se propõe seguir a orientação do seu ilustre titular.

Tenho a declarar a V. Ex.as que o Parlamento ainda não tomou conhecimento oficial da orientação de S. Ex.a

Quere dizer: ousu ponho que quem redigiu a declaração pensou que, tendo sido reconduzido o Sr. Ministro da Guerra para este Governo, S. Ex.a tivesse feito a exposição do seu modo de ver geral e que portanto, era inútil repeti-lo. Mas S. Ex.a ainda se não apresentou ao Parlamento senão agora.'

No Diário do Governo têm aparecido alguns decretos que foram analisados proficientemente há pouco pelo meu ilustre colega Sr. general Roberto Baptista, mas eu suponho que não é o meio mais constitucional de um Ministro dar a conhecer ao Parlamento a sua orientação fazendo uma pequena ditadura.

Sr. Presidente : pelo Ministério da Colónias lembra-se-nos - aqui a autonomia quási 'soberana das colónias para gastar, e lembra-se-nos a sua autonomia absolutamente dependente da Metrópole para o efeito de suprir deficiências de Tesouro dessas colónias.

Mais ainda: veio em reforço do Sr. Ministro das Colónias o Sr. Silva Barreto, que nos deu a indicação de que o Sr. Ministro dos Estrangeiros havia recebido uma nota diplomática da Inglaterra ^que 'deixava o nosso espírito patriótico absolutamente tranquilo.

O assunto é verdadeiramente melindroso, já o abordaram com proficiência os nossos colegas Azevedo Coutinho, Augusto de Vasconcelos e Roberto Baptista; não lhe mexerei, direi apenas que quan^ do se diz que a palavra foi dada ao homem para encobrir os seus pensamentos também se podia dizer que as notas diplomáticas dos nossos aliados valem apenas como calmante a excitações patrióticas de momento de povos que não têna a consciência das suas necessidades e sobretudo as energias de trabalho precisas para viverem absolutamente por si.

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Afirma a declaração ministerial que o Governo declara 'a questão absolutamente aberta, mas í'az ao mesmo tempo o Governo uma sugestão, uma insinuação, mostra-nos a vontade do Governo, apresenta a régie.

Ê uma maneira de dar liberdade muito esquisita.

O Parlamento' fica sabendo que tem a liberdade de tratar em questão aberta a questão 'dos tabacos, tem a liberdade de escolher a régie.

E um critério muito especial e é n m critério que eu vou aproveitar imediatamente.

Permita-me V. Ex.a que eu intercale entre as minhas palavras uma saudação ao meu ilustre colega Sr. Caldeira Queiroz pela hombridade, pela coragem de, não sendo católico, afirmar aqui perante a Câmara uma cousa que não é" contestada em país nenhum lá fora: a liberdade de os pais darem aos seus filhos a educação moral que entenderem.

Muitos apoiados das direitas.

Sr. Presidente : o Sr. Caldeira Quein z lembrou bem a questão.

Lembrou-se dela, e o Sr. Presidente do Ministério não lhe fez referências e compreende-se. É que há dois anos, tendo o Sr. António Maria da Silva feito umas referências especiais a este caso numa declaração ministerial, viu-se obrigado a sacrificar o seu Ministro da Instrução, Sr. Leonardo Coimbra, sacrifício que mo parece que teve funestas consequências políticas, e o Sr. Presidente do Ministério não é homem que esqueça as lições recolhidas pela sua experiência de homem de Governo.

Há quatro anos, quando eu tomei pela primeira vez assento nesta casa do Parlamento, tendo feito uma reclamação a propósito de violências praticadas num concelho do sul, o Sr. Presidente do Ministério de então, que era o Sr. António Maria da Silva, disse à Câmara que, falando uma vez com o Sr. Afonso Costa, autor da Lei da Separação, ele lhe afirmava que essa lei não fora redigida na intenção de ferir a igreja.

Dava-se apenas este facto : é que muitas das pessoas que a faziam cumprir, contrariamente às instruções do seu autor, hostilizavam a própria lei.

Embora a Içtra de alguns dos artigos

da Lei da Separação não comporte esta explicação do Sr. Afonso Costa, no em-tanto eu aceitei-a, esperando que o Governo pelos seus actos provasse que realmente não era agressivo o espírito da Lei da Separação.

Desde então nunca mais nenhuma declaração fez referência à Lei da Separação.

Ressurgiu agora o Sr. António Maria da Silva esse velho costume.

Isto, que parece uma cqusa anódina, pode também significar muito.

Do Ministério transacto foram reconduzidos pelo menos seis Ministros, entre eles o Sr. Torres Garcia.

S. Ex.'"1 fez publicar o decreto n.° 11:886, de 28 de Novembro, dando à Lei da Separação uma interpretação muito fora das intenções do Sr. Afonso Costa, interpretação essa que feriu o episcopado e os católicos portugueses.

Eu devo declarar que não foi essa a intenção do Sr. Torres Garcia.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):— Apoiado.

O Orador: — S. Ex.a quis simplesmente beneficiar a sua terra natal, onde vive, é não pesou bem os meios de que se serviu.

Faço-lhe esta justiça.

Mas dovo-me pôr adentro da realidade e a realidade é que vale num regime democrático onde a razão está no número.

Ora, como a maioria dos membros deste Governo são os do Governo anterior, eu desejava saber se ele exprimirá, como no caso dos tabacos, a opinião do Governo anterior.

Mas não estamos no campo doutrinário e o que importa saber ó a intenção do Governo. Portanto formulo algumas pre-guntas ao Sr. Presidente do Ministério e às quais S. Ex.a"responderá ou não.'

l.íl

2.a £ Se perfilha, entrega-a como questão aberta ao Parlamento ou permite-se uma sugestão?

3.a ,íSe há aqui uma sugestão, qual é

l o - • -1 .

ela ?

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Diário das Sessões do Senado

Pelas respostas do Sr. Presidente do Ministério pautará a minoria católica a sua conduta.

Pelo facto de nós não fazermos acompanhar as nessas reclamações de distúrbios ou desordens, por motivo c.e as reivindicações das nossas liberdades e dos nossos direitos não serem feitas nem acompanhadas com bravatas e ameaças, não julgue S. Ex.a que nós não cumpriremos o nosso dever e não iremos até onde a nossa dignidade nos levar.

Homens de ordem, sempre dentro da ordem,= procederemos conforme a nossa consciência nos ditar e a nossa dignidade nos aconselhar, se virmos que o Governo se transforma num instrumento de sectarismo.

Custa-me a crê-lo, não o creio por em-quanto, mas S. Ex.a o. dirá.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: eu desejaria fazer algumas considerações, mas em vista do requerimento apresentado pelo pelo Sr. Carlos Costa e que o Senado aprovou, desisto da palavra.

O Sr. José Pontes :— Sr. Presidente : depois de ouvir a declaração do Sr. Mendes dos Reis e depois da «generosidade» do nosso colega Sr. Ribeiro de Melo, parece que se impunha que eu não falasse.

Sucede, porém, que tanto o Sr. Mendes dos Reis como o Sr. Ribeiro de Melo, em qualquer oportunidade, podem tratar dos assuntos em que desejariam tocar, por os conhecerem a fundo e serem de absoluta característica política, ao passo cue eu não encontro .nunca outra ocasião para dizer o que penso, senão no momento em que se c.iscute a declaração ministerial. E como essa ocasião é magnífica, quero dizer mais uma vez ao Sr. António Maria da Silva que S. Ex.a me te:.n ajudado com muito boas palavras, mas até hoje ainda não vi concretizadas cousas úteis para a campanha em que há,muito ando empenhado.

Afimo esta verdade mais uma vez e o Governo podia evitar de ouvi-la se um membro do mesmo Governo me não pedisse que estivesse em Lisboa, pois tencionava estar no norte para fazer uma conferência,»

Aproveito, portanto, a circunstância de dizer ao Governo da República que falo com a força que me vem de ter atrás de mim essa legião de rapazes que ainda não estão inebriados pela política.

Portugal passa uma crise horrível de carácter.

Todas as questões se resumem em que quem tem uma compleição estruturalmente equilibrada é um homem naturalmente forte, é um homem bom, e se todos fossem fortes e equilibrados nos seus nervos não teriam deslizes como o% que ultimamente se têm dado. -

E por isso que eu, infelizmente modesto de recursos oratórios, mas grande na sinceridade das minhas palavras, grito, trabalho, escrevo, falo e me movimento para fazer uma sociedade melhor.

Vejo, porém', a minha existência já no equador da vida, sem ter alicerçado a minha campanha em bases sólidas. E porquê?

Porque a gente da minha terra vive na má política anavalhaiido-se todos os dias.

Mas... entremos dentro dos factas.

A declaração ministerial feita numa hora de oportunismo não cabe bem na minha simpatia. Inclusivamente o Sr. Presidente do Ministério que é ura português de lei nunca devia ter permitido que na declaração ministerial figurassem três palavras que Ia figuram. Devia referir-se apenas a um caso policial sujeito ao rigor da lei.

Nunca se devia consentir que nesta declaração ministerial estivessem essas três palavras que representam uma vergonha para terras de Portugal. Nunca o nome de um banco, que ninguém sabe o que é, devia escrever-se nurna declaração ministerial.

Podem responder-me que esse caso representa um crime de alta traição e como tal havia necessidade de só fazer referência a ele.

£Mas não haveria processo de se «velar» a referência? . ,

Sr. Presidente : o que é necessário é dar assistência aos humildes e aos que passam fome, e energia física à nossa raça.

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Há pouco um ilustre militar falou dos grandes encargos que trazem para o país -os Ministérios da Guerra o da Marinha. Também sucede o mesmo noutros países, e citarei que a Inglaterra, ao passo que gasta grandes somas com os Ministérios da terra, do mar e do ar, fixa em 8 biliões •de libras a verba para a educação nacional.

Mas já não quero falar nesse país onde o programa de educação física é primordial e dispenso-me de falar no programa americano que diz que um homem para ser bom é preciso ser forte...

Na Itália este problema merece a maior .atenção da parte de Mnssolini, sendo um dos assuntos que lhe são mais queridos.

Das.festas ao ar livre, em recinto fechado e paradas de carácter desportivo, iodas as receitas são levadas à conta do •Comité Olímpico para que se fortifique a mocidade.

O produto das contribuições ó fiscalizado pelo Estado, mas quando aparece uma iniciativa do Comité Olímpico, ele é utilizado para a execução dessa iniciativa. E para que o Estado "tenha contacto directo com o Comité, Mussolini pôs à frente •do mesmo Comité um Deputado da sua -confiança.

Lá no norte, nos próprios soviets, o problema da educação física está no primeiro plano.

Aparece também assim nesse povo de Jieróis, com uma massa de população de :2.000:000 de habitantes, que.é a Finlândia. A única cousa com que se preocupam ^é com a educação física dos seus filhos, e quando se lhes fala a este respeito respondem-nos que precisam de fortificar a mocidade porque não sabem se amanhã alguma cousa terão a recear dos povos «circunvizinhos.

Quanto à própria França, onde nós vamos buscar muitas vezes tantos elementos para nos orientarmos na nossa forma de pensar e de agir, eu citarei o facto de 3iá poucos dias se retinirem os intelectuais 4essa terra a convite da revista Deux Mondes. Juntaram-se o marechal Lyautey .ao lado de políticos como Barthou e Poin-caré, e outras gloriosas figuras militares da Grande Guerra, como o marechal Foch ^ Franchet d'Esperey.;

Ao usar da palavra, o marechal Lyau-

tey afirmou que, se levou a efeito a sua admirável obra de colonização, foi porque encontrou bons auxiliares e porque os intelectuais de agora já não são os raquíticos .que nós conhecíamos dos romances. Esses mesmos praticam agora os desportos, tendo deixado de sor perfeitos títeres de «cérebro grande mas de corpo pequeno». Hoje devemos olhar com admiração a obra de rejuvenescimento que se vem operando nas nossas terras.

Sr. Presidente: para essa obra espalha a França, pelas suas organizações desportivas e por intermédio do seu Comité Olímpico muitos milhões de francos.

Na Espanha e na Bélgica, da mesma forma, este assunto merece de todos o maior carinho e atenção.

Nós, aqui, não temos olhado atentamente este problema.

Só agora, mercê da iniciativa do ilustre Presidente do Senado em que o acompanham alguns parlamentares, é que se tem lançado a idea dos grupos de educação física.

Por exemplo, o grupo do Senado conta já com o ilustre parlamentar João de Azevedo Coutinho, figura leal que tanta consideração e respeito nos merece.

Vamos, portanto, trabalhar para a valorização física do homem de Portugal.

Outro assunto. O Sr. António Maria da Silva, que é hoje Presidente do Governo, tem os problemas de assistência no seu ..Ministério.

Também não temos cuidado a valer destes problemas. Ainda, nos tempos de hoje, não temos ar nem temos higiene na oficina.

E operários gritam, e sofrem e exteriorizam-se em convulsões, porque ainda até hoje não chegámos junto a eles a dizer--Ihes que têm razão nos seus gritos.

Eles não têm tido nem o amparo nem o carinho que era necessário dar-lhes.

A mulher grávida entra na oficina sem ter protecção. O patrão não se aproxima dela para a velar e proteger e na própria oficina nunca ninguém mais dela quore saber.

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Diário das Sessões do Senado-

Mas, sucederam-lhe vários titulares/e até hoje pouco ou nada se fez sobre êsíe grave assunto.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco 'Borges) (em aparte):—Até já acabou o Ministério.

O Orador: —A questão é esta, Sr. Presidente. Esse Ministério devia existir não com a organização que tinha, mas com uru carácter de previdência social.

E o que nós vemos é que precisamente no momento em que todos os acidentes -de trabalho se multiplicam e que todos os outros problemas do labor profissional mais complexos se tornam é que se suprimiu esse Ministério.

Eu bem sei que o Sr. Presidente do Ministério deseja actuar no sentido de resolver estes graves problemas com aquele carinho e atenção que-merecem.

Mas, Sr. Presidente, esta convicção que eu tenho não; basta para os grandes idealistas, aiada lhe falta muita cousa.

Tudo tem de ter-; o: sentimento da oportunidade.

A. primeira, internacional desapareceu' no momento propício1 da guerra, porque toda a gente foi cumprir- com o seu dever. - •'•• ;'/-•;•,v ,•.••;

Veio a segunda internacional e ela há--de acabar; está sé-amortalhando e há-de desaparecer Ioga que perder a sua oportunidade para aparece à luz do sol ootra sociedade melhor"; •."-'•

Tenho atrás' de mim a fé inquebrantável e o-entusiasmo de milhares de rapazes e dos meus companheiros do Senado.;

Só peço ao Poder Executivo çue acompanhe também esta obra, e o Sr. Ministro • das Finanças venha depois atender a muitos destes problemas que são de or- -dem-vital para a sociedade portuguesa.

V. Ex.a depois, compreenderá, estou» certo, o valor de determinadas verbas., tara ínfimas, que estão inscritas no Orçamento. Se soubesse que utilidade elas têm, nunca as regatearia.

Mas, acabo por onde devia começar, apresentanàVao Sr. Presidente do Ministério e ao Governo as minhas saudações e as minhas homenagens.

A todos peço que me ajudem nesta . tarefa que me impus, contribuindo assim todos para o progresso da .nossa Pátria.

Aparece um visionário. Dêem-lhe força, para que essa obra, que necessita do concurso de todos, se desenvolva e frutifique.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. -Presidente do Ministério (António Maria da Silva):1—Sr. Presidente: não é nessa hora avançada da segunda sessão do Senado da Eepública, no deba- -te político pela apresentação do Governo, que eu posso seguir todas as considerações dos ilustres oito Senadores que usaram da palavra.

Sr. Presidente: renovo mais uma vez os meus cumprimentos e as minhas homenagens a esta casa do Congresso da • Eepública, que tem sido extremamente gentil, q-ae tem sempre demonstrado uma ' consideração ao político e ao homem, que • muito me penhora. Atribuo esse facto a que todos estão convencidos de que não me encontro aqui por uma mera vaidade, mas sim pelo desejo de bem servir o meu país com estreita cooperação do Poder Legislativo.

A todos' os ilustres Senadores que usaram da palavra eu agradeço do coração-os cumprimentos e homenagens -que me dirigiram e ao Governo da minha presi- -dência.

Não tenho a pretensão de apresentar • os meus ilustres colegas. Dois são ilustres ornamentos desta casa do Parlamento. Os restantes são do meu Partido, excepto dois. - .

Devo dizer nesta altura ao meu velho ' amigo e condiscípulo Sr. Roberto Baptista que seria injustiça para o meu Partido não reconhecer nas suas fileiras militares briosos- e com amor ao seu país-para ocuparem as pastas da Marinha e da Guerra. Mas eu tive um intuito mais-alto. Porque havia continuidade numa. obra que se pode discutir em detalhe masque é absolutamente necessário não desrespeitar; para que não desáparecesse-essá continuidade eu convidei os dói» ilustres militares que ocupam essas duas-pastas neste Ministério.

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Uma única pessoa das que compõem o Governo é pela primeira vez Ministro.

Folgo de ter conseguido a sua adesão. E um homem novo mas já com uma bela folha de serviços, mais de uma vez parlamentar, professor ilustre, .que se .liga extraordinariamente à pasta que ocupa; independentemente disto é um velho jornalista ; há pouco mereceu os elogios do ilustre Senador Sr. José Pontes, também seu velho camarada; o seu trabalho jornalístico tem siio de apreciação de várias medidas'económicas e financeiras. E por--tanto um homem que não precisa de ser. apresentado, visto que já se apresentou como jornalista.

V. Ex.as frisaram qae foram Ministros1 do Governo transacto seis dos actuais titulares. É verdade. Já o disse na outra casa do Parlamento, tinham sido na sua-quási totalidade Ministros no Ministério anterior da minha Presidência. Portanto não deve admirar ao Senado que eu tivesse reincidido. Mas é preciso esclare-. cer um caso: é que estes homens não podiam estar neste lugar se não tivessem' feito uma declaração clara, e não só eles como um ilustre e querido amigo meu que, por muito que o discutam, ninguém pode deixar de reconhecer as suas elevadas virtudes e até os enormes sacrifícios que ele fez, porque de sacrifício foi a hora em que foi chamado para dirigir a política portuguesa, que todos rejeitariam -por certo, por ser uma hora de terrores^ e desvarios.

"Pois bem, esse ilustre português habilitou-os a poder fazer uma declaração, os decretos publicados no interregno parlamentar oram para análise pura e simples do novo Congresso, simplesmente foram, publicados porque se tratava de proble- > mas descurados até então e, que afligi- • ram a todos os parlamentares e, mais que parlamentares, a todos os portugue- • sés.

Infelizmente não viam solução e, mais ainda, nem sequer'lhe era feito um pé--queno exame ou era submetido às rés- -pectivas < comissões, que nem sequer davam o seu parecer; havia alguns assuntos importantes a tratar como foi por exem- • pio a reorganização de serviços militares; - •' nessa altura quiseram que o Parlamento ' examinasse um Acerto número de questões,- •• mas nada se fez. - .......! • '

Ora, se assim é, eu pregunto a todos-se haverá direito de censurar estes homens por terem mandado publicar esses decretos.

Deve haver um respeito pelas instituições legislativas. O Poder Executivo, desde-que o Legislativo não lhe facultou os meios necessários, não tem outra cousa a fazer senão conduzir a nau do Estado a. bom caminho, dando tudo isto em resultado o Poder Legislativo fazer regulamentos, outras vezes ò Poder Executivo* fazer leis.

E porque tudo isto anda errado, torna--se necessário arrumar a casa, cumprindo-cada um o seu dever.

O Sr. Ministro da Justiça quis ter a bondade de seguir a discussão e felizmente foi aprovado o projecto.

Este Governo teve, portanto, a grande alegria de ver que esse diploma do Governo anterior será examinado pelo Senado e transformado em lei de forma a que n3o fique impune nenhum crime contra a segurança do Estado.

Se nós todos estamos na disposição de promover o bem público, ^porque não havemos de fazer o mesmo aos outros diplomas?

Deixe-me o ilustre Senador da minoria católica, pessoa que muito prezo pelas suas altas virtudes, que lhe diga nesta* oportunidade que não temos segundo sentido. O actual .Sr. Ministro da Agricultura foi o Ministro das Finanças do anterior Governo e não pode ter outra atitude senão aquela que eu acabei de definir. Ele dirá .,da sua justiça1 com mais detalhe, mas, em todo o caso, eu, que conheço. o seu feitio político, posso afirmar que ele nunca foi um perseguidor da igreja.

•.O Sr. Cunha Barbosa: — Eu ressalvei as-rectas intenções de S. Ex.a - •

O Orador:—O Sr. Ministro da Agricultura não teve o pensamento restrito de olhar pela sua terra porque tratou de olhar para todas, porque versou um alto -problema, aquele a que se referiu o Sr. José Pontes e que é a base de toda a. nossa arquitectura social.

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Diário das Sessões do Senado

absolutamente compatível o sentimento religioso com o regime republicano. Apoiados.

As pdavras que estão na declaração ministerial não têm segundo sentido. Só lá não estivessem, talvez V. Ex.3S se desesperassem contra mini em conse-•qiiência do meu passado. • Disse há quatro anos o que agora aqni repito:

Mas ainda mais, Sr. Presidente: tani coerente é o IHQU respeito por todas as crenças que o Episcopado Português publicou uma pastoral em que se estreitam as relações entre o Estado Bepublicano •e a Igreja.

Que diz essa pastoral? Contrariamente ao que afirmavam al-gnns católicos, que misturavam o sentimento religioso com o sentimento político, teve a coragem de afirmar que a igreja se conservava afastada de partidaris-mos, nada lhe importando qual o regime vigente no país, só desejando viver em sã consciência no seu regime espiritual. Toda a gente sabe que eu fui acusado de uni estremo sectarismo pelas pessoas avançadas por ter pensado ern praticar para Portugal um acto qne agora para si reivindicou a França liberalíssima: de- • sejando .que o seu Núncio recebesse o barrete cardinalício.

É que eu entendo que, não estando nós de relações cortadas com a Cúria, devemos desejar quo o nosso Chefe do Estado usufrua as mesmas prerrogativas •quo qualquer outro Chefe do Estado.

Atacado fui porque debaixo de um pálio segui numa festividade religiosa que' era a todos os títulos digna de conside- . a-ação o respeito de todos os portugueses.

^Porventura um chefe de um Governo -.republicano tem'menos prerrogativas que um chefe de qualquer Outro Governo?

Se não fosse assim, podia ser discutí--vel se um Chefe do Estado poderia entrar numa igreja.

Vejam V. Êx.as só eu, sem sofrer do pecado original, em virtude dos actos jiraticados, posso ou não ser a garantia

do presente e a garantia do futuro quanto às liberdades religiosas.

V. Ex.as estão inteiramente à vontade dentro do regime republicano o isto porque V. Ex.as simplesmente têm procedido de «ma forma que merece o nosso maior respeito e consideração.

E preciso que V. Ex.as duvidem daquelas pessoas quo condenàvelrnente misturam o sentimento político com o sentimento religioso e, isso feito, V. Ex.as nunca poderão ter dúvidas sobre quais as intenções dev uni Governo a quo eu presida.

Sr. Presidente e Srs. Senadores:

Permitam que eu altere a ordem, por que V. Ex.as se inscreveram para me referir a um inimigo do regime, a um antagonista/ mas que foi cortês, foi leal e foi brilhante : Azevedo Coutinho.

Podem V-. Ex.as calcular que eu, que possuo' um pouco de sentimento e creio que isso não é incompatível com a vida política, lamento sinceramente quo circunstâncias especiais deterrninasseni que esse grande valor, esse grande português, esse valoroso marinheiro, esse grande defensor da sua pátria não vista ainda a sua farda do marinha, farda que . honrou em vinte e quatro campanhas, que lhe mereceram a consagração de beneméritos da Pátria; e oxalá que as circunstâncias permitam que esse homem em sua vida—que eu desejo bem longa— possa voltar à sua posição primitiva.

Muitos apoiados.

Vozes:—Muito bem, muito bem.

O Orador: — Velho amigo e condiscípulo, o Sr. Roberto Baptista estranhou ou achoo pouco desenvolvida a parte que se refere à dívida dos aliados.

V. Ex.as compreendem muito bem a discrição que se devo ter da parte das bancadas ministeriais sobre este assunto.

Evidentemente -não posso responder a alguns pontos versados por S. Ex.a; eles terão a sua oportunidade.

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25-.

Temos de examinar esse montante da dívida, os dois povos honradamente estão discutindo e&sa verba.

Há o capital e os juros, e oxalá que este Governo —e eu desejaria que fosse ele por uma natural satisfação de espírito— ou outro qualquer consiga conquistar para o nosso país a. mesma posição que têm conquistado outros povos.

Qualquer palavra a mais não era digna de um Governo que mede as suasrespon-sabilidades.

O meu velho amigo e correligionário, Sr. Caldeira Queiroz

O Sr. Caldeira Queiroz :—Não há dúvida que somos correligionários, somos os dois republicanos... "

O Orador :— Vivemos tam Intimamente, queremos tanto um ao outro, que estranhei uma pontinha de mau humor que S. Ex.a teve contra o Governo,..

O Sr. Caldeira Queiroz:—Afirmo a V. Ex.a que não é mau humor nenhum.

O Orador: — S. Ex.s sabe que é sempre para nós o filho pródigo, que nos encanta a hombridade com que através a sua fé de republicano transmite os seus pensamentos (Muitoè apoiados da -esquerda), é um independente daqueles que são maus.

Não nos pede que o Governo administre com honestidade, quero aquilo que nós queremos todos, quo todos os portugueses devem querer nesta hora perigosa.

Simplesmente fez uma ligeira injustiça, dizendo que não nos tínhamos importado com as estradas.

Posso até garantir-lhe quo já está dotada "uma estrada que o interessa muito: a de Eivas a Vila Boirn.. •

Risos.

Foi dotada pelo Governo anterior»

Que me conste, as estradas representam a viação ordinária no País

O Sr. Caldeira>Queiroz:—Simplesmente o que V. Ex.a diz na declaração ministerial é uma cousa absolutamente banal, não é concreta, não indica como será feito o conserto das estradas.

O Orador:—A lei de 22 de Fevereiro de 1913 é da minha autoria, dei-lho cumprimento integral quando era Ministro do Fomento ; não me venham agora dizer que-a culpa ó minha. Basta juntar-lhe algumas palavras, basta actualizar as verbas, para se fazer o trabalho, porque a verba calculada para as obras era em média de. 5 contos, e essa quantia nessa época representava qualquer co"usa. "^Êste Governo empenha-se muito nisso, mas esse esforço não pode ser feito à custa das receitas ordinárias. Na maior parte dos casos o Sr. Ministro das Finanças tem razão, porque, embora eu tenha a responsabilidade da política do Ministério, ele tem a responsabilidade da sua pasta.

O Orçamento deixa de ser unia, fanta^ sia no que respeita à boa arrumação das; cousas, receitas ordinárias para despesas ordinárias.

Podia realizar-se um empréstimo, mas é necessário pagá-lo e nós ficaríamos comum encargo maior ainda.

Temos do suprimir muita cousa inútil ou pelo menos aquelas que se possam adiar.

Há também uma questão muito importante: é a de que o Governo julga que não se pode exigir mais do contribuinte.

Eu fio-me na competência do Sr. Ministro das Finanças para resolver este assunto.

Segundo a orientação de 'S. Ex.a, cada • contribuinte saberá o que deve pagar.

Do toda a conveniência seria tratasse do que importa à arrecadação das receitas.

Tenhamos uma excelente colaboração & receberemos mais facilmente dos contribuintes, porque a comerciantes ouço dizer quanto os preocupa não tanto o quo pagam, mas o cuidado de estarem atentos todos os meses, por causa do pagamento das contribuições que são sucessivas.

Era cousa simples de fazer, mas nesta terra há sempre a queda de complicar o-que de si é simples.

O problema financeiro, tratado com a devida orientação, confio que se resolveria depressa.

B aproveito o ensejo para responder também ao meu velho amigo, leader do» nacionalistas.

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' Diário das Sessões do Senado

• Pertence S. Ex.a à um partido que tem o seu programa.

E porque é assim, fez declarações que lhe são próprias, pelas suas qualidades e inteligência e pelo lugar que ocupa.

Declarou-se colaborador ds qualquer •Governo da Kepública que se interesse pelo bem público.,

Não tenho o direito de exigir mais. . Cumpri o que S. Ex.a desejava, quando se referiu à situação "de um homem que estava mal colocado.

Mas não era só isto que S. Ex.a queria.

Veja-se a facilidade que nesta terra há em envolver tudo e . todos em calúnias.

Julgou o Governo a ocasião propícia, perante o que se passava, cm proceder •como se viu, substituir esse indivíduo por um homem que possui uma folha brilhante de serviços e que tudo quanto fizer será p£ra cumprir o seu dever, que há-de .honrar o Governo que o escolheu e sobretudo a Nação, porque não há maneira de se poderem resolver importantes assuntos de administração pública sem se •dar um exemplo forte de moralidade.

Apoiados.

Mas reparou o Sr. José Pontes., velho .amigo assaz combativo desde longa data •em campanhas em que entrou, para certos termos de declaração ministerial acerca deste ponto, achando-os mal cabidos. Se nads. tivesse vindo escrito, isso impressionaria todos.

O Sr. José Pontes (interrompendo}: — Perfeitamente. Mas há pessoas com preocupações de estudo, e quando passados •dez anos ' forem fazer o balanço político do que houve em 1925-1926 irão ver es-•sas palavras da declaração ministerial.

O Orador: — O historiador que for consciencioso não deixará neste caso de tomar conhecimento de tudo que foi dito nesta época.. Assim procedeu José de Ar-riaga, na sua História da Revolução de 1820. que para a elaboração do seu trabalho de todos o.s documentos se aproveitou, sem exclusivismos. Portanto o estudioso imparcial não se limitará a ler uma declaração ministerial.

Mas o Sr. Senador disse mais alguma cousa, e nessa .parte foi- injusto, porque

não tenho culpa'que «m Ministério dàmi-

nha presidência durasse tam pouco tempo.

Mas ainda fez alguma cousa.

- Apesar de a época ir adiantada, ainda

nesse tempo se votaram dois orçamentos

e convencido estava que se votaria o

resto.

, Aparte do SK. José Pontes.

Já foi. votada essa verba para mostrar que a Alemanha é o maior país do mundo.

Todo o mundo está trabalhando na preparação dos seus atletas para os Jogos Olímpicos, e só em Portugal é que existe esta cousa mesquinha de o Comité Olímpico andar mendigando, é o termo, a verba que lhe foi atribuída.

Nós somos fiéis cumpridores da lei. O. Parlamento votou essa verba, e o Sr. Ministro das Finanças, estou certo, há-dò cumprir a lei.

Mas mais ainda'. Desejamos habilitar-nos com elementos fornecidos pelo Congresso da Eepública para que essa campanha sej-a realizável, pois não podemos esquecer o problema da preparação física.

Até na parte que diz respeito à assistência social, o Governo dedicará a sua atenção, pois é necessário olhar para a sorte do proletariado.

Fui eu, por assim dizer, o criador do Ministério do Trabalho.

Entendo como se está entendendo em França que é necessário aliviar uni Ministro da série enorme de papelada, de expediente, etc., para ele se poder dedicar aos assuntos importantes da sua pasta.

Caso contrário, não terá tempo para o fazer.

Ao ilustre Senador Sr. Silva Barreto, que falou em nome do meu partido, analisando a declaração ministerial e cha-inando a atenção do Governo para vários pontos que estavam, ligados ao programa do nosso partido, agradeço do coração as palavras que pronunciou.de estreita solidariedade, certo de que todos nos hão-de ajudar na missão em que nos propuse? mós.

Oxalá que este Governo possa sempre proceder de forma a justificar esse apoio.

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^Sessão de § de Janeiro de 1926

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mão tinham votado com o Governo que jnos dava grandes responsabilidades.

Pois, Sr. Presidente; o Senado tratou •este Governo por forma tam cortês, tam leal e tam benevolamente, que seria para mim um~ enorme desgosto, que poderia até levar-me a deixar a-vida política, se porventura não pudesse corresponder a essa .homenagem e prova de confiança.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Barbosa: — Sr. Presidente : como tinha dito há pouco quando usei da palavra que pautaria a minha conduta parlamentar em relação ao Governo consoante a resposta que me fosse dada pelo Sr. Presidente do Ministério, permita-me "V. Ex.a .que eu declare a forma como interpretei as largas considerações de S. Ex.a

A responsabilidade dos três Ministros •que transitaram do Governo anterior não passa para este na questão dos diversos •decretos publicados, porquanto estão entregues à análise do Parlamento.

Também, segundo a conclusão que tirei das considerações do Sr. Presidente •do Ministério relativamente à igreja, o Ministério não hostilizará as propostas da minoria católica, tendentes a colocá-la não numa situação de privilégio mas um pouco mais à vontade adentro do direito comum.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):— V. Ex.a pode contar n3o só com a boa vontade do Governo, nesse assunto, como até com a do meu partido.

O Orador: —Espero, portanto, que as boas palavras de V. Ex.a sejam oportunamente traduzidas em factos.

O orador não reviu.

Leu-se na Mesa a moção enviada pelo Sr. Azevedo Coutinho, saindo o Governo da sala.

O Sr. Presidente:—Os Srs. Senadores que aprovam a moção, têm a bondade de se levantar.

O Senado rejeitou a moção.

Pausa.

Entra, novamente, o Governo na sala.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):—Pedi a palavra para agradecer ao Senado a confiança que votou no Governo e ao mesmo tempo para dizer que o Governo envidará todos os esforços para corresponder à confiança do Seuado.

O orador não reviu.

Q

O Sr. Presidente: —A próxima sessão é no dia 8 à hora regimental. Está encerrada a sessão. Eram 20 ho.ras.

O REDACTOK—Adelino Mendes.

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