Diário das Sessões do Senado

tores e pouco em instruir o povo que ne-1 cessita ler e escrever e ter umas noções elementares do que ó necessário para a vida prática.

Podem fechar-se todas as escolas, mas as escolas de instrução primária devem estar sempre abertas para ensinar ao povo a língua e a história do seu País.

A culpa deste mal-estar não é por por falta de dinheiro, mas sim por falta de vontade de trabalhar e da educação conveniente das pessoas que estão à testa dos serviços da instrução pública.

Lembro-me muitas vezes do que sucedia em Lisboa e em outros pontos do País, quando as câmaras municipais tinham a seu cargo as escolas de instrução primária.

Às câmaras municipais acarinhavam os professores, acarinhavam as crianças e davam-lhes certas regalias que elas não tinham em casa dos seus pais, e desta forma as escolas eram frequentadas por grande número de alunos. • j Desde que as escolas primárias passaram para a dependência do Poder Central, é uma verdadeira calamidade o que se observa, e, se não se lhe puser cobro, dentro ein pouco estaremos pior do que em alguns pontos de África!

O programa do Partido Republicano Português dizia que a instrução primária pertencia aos municípios. Este programa já esteve em vigor, mas foi inteiramente modificado, não para ser melhorado, mas para o fazer retrogradar.

Sr. Presidente: no primeiro Parlamento da Eepública tive o prazer de apresentar um projecto de lei concebido nos seguintes termos: da verba consignada para edifícios públicos seria retirada a importância de 200.000$ para edifícios escolares de instrução primária.

Contra esse meu projecto levantou-se uma campanha, mas por fim foi aprovado.

Apareceu então uma câmara municipal dizendo que havia um edifício que reunia todas as condições para boa escola e como já existia esse edifício, e o dono o cedia para escola, pediu que ele fosse adquirido e pago pela verba de 200.000$ Gonsignada.no orçamento..

Êsise edifício foi mandado examinar por um governo presidido pelo Sr. Dr. Ber-nardino Machado e todas as. pessoas que o examinaram acharam-no em perfeitas condições, tanto sob o ponto de vista da construção, como da higiene, etc., sendo a sua avaliação feita por mais de 20 contos.

Pois o proprietário, para beneficiar a câmara municipal, isto é, o ensino primário do concelho vendeu-lho por 4.500$. Em consequência deste acto de boa administração houve quem promovesse uma acção contra o Governo, por abuso de confiança, em virtude deste ter adquirido esse edifício por 4.500$, quando ele valia mais de 20 contos! jE lá está pendente na Boa Hora uma acção contra um governo por ter praticado esse grande crime!...

O Sr. Silva Barreto" (interrompendo): — Eu digo a V. Ex.a: algumas escolas começaram os edifícios, mas por falta de verba não os acabaram. Há anos e anos que se estão a deteriorar. Mas agora a verba que foi distribuída foi exclusivamente para se concluírem esses edifícios.

O Orador: — Estou convencido de que o Sr. Ministro da Instrução é jum apóstolo da educação popular e que não há-de desistir de levar a cabo esta obra, efectivando a conclusão dos edifícios escolares já principiados e iniciando a construção de outros.

Outro assunto que corre pela pasta do Comércio e que de há muito vem reclamando enérgicas providências. é o que se reíere ao serviço de estradas. •

A lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913, lei que constitui ou substitui o Código Administrativo (sendo para lastimar que depois de 15 anos de Eepública ainda não haja esse Código) estabelece que as estradas se dividem em três classes: as pertencentes à l.a classe chamam-se nacionais, à 2.a pertencem as estradas distritais e à 3.a as estradas municipais, estando as do primeiro grupo a cargo do Estado, as do segundo a cargo das juntas gerais dos distritos e as do terceiro são entregues aos cuidados das câmaras municipais.